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Mais segurança e menos custos em processos da Corregedoria

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A Corregedoria-Geral do Estado regulamentou a utilização de recursos tecnológicos para comunicação sobre intimações, citações e notificações referentes a procedimentos correcionais. A novidade – estabelecida por meio da Portaria nº 011-R, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15) – representa mais segurança e menos custos para os atos processuais do Sistema Correicional.

O corregedor-geral do Estado, Helmut Mutiz D’Auvila, explica que a comunicação com as partes dos processos, que antes utilizava o sistema de carta registrada, passará a ser realizada por e-mail, aplicativos de mensagens instantâneas (whatsapp) e também pelo sistema corporativo de gestão documental do Estado, o e-Docs.

Com o novo sistema, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) elimina os custos com postagem e agiliza os procedimentos. “Além disso, a utilização dos meios eletrônicos traz mais segurança, ao garantir que a comunicação realmente foi entregue ao destinatário, pois permite a notificação automática de confirmação de leitura e a manifestação da parte, informando o recebimento”, observa o corregedor-geral.

A Portaria nº 011-R estabelece que os meios convencionais de comunicação continuarão a ser utilizados nos casos em que não for possível identificar no processo o endereço de correio eletrônico ou o número do celular do destinatário.

Os recursos tecnológicos poderão ser utilizados para a realização de qualquer ato de comunicação processual, como intimação de testemunha, declarante, de investigado ou acusado; intimação para apresentação de alegações e citação para apresentação de defesa, entre outros.

A Corregedoria-Geral atua tanto na prevenção quanto na apuração de irregularidades e aplicação das sanções cabíveis aos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo Estadual que, eventualmente, incorram em ilícitos administrativos.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secont
Cintia Bento Alves
(27) 3636-5354 | (27) 98895-1695
[email protected]

 

Fonte: Governo ES

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Sedu e Seag debatem Chamada Pública Escolar com cooperativas e associações nesta quinta-feira (17)

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A Secretaria da Educação (Sedu), por meio da Subgerência de Alimentação Escolar, em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento. Aquicultura e Pesca (Seag), realiza, nesta quinta-feira (17), às 9h, reunião com diversas cooperativas e associações, além de outras entidades com foco na Chamada Pública para alimentação escolar. A reunião será realizada de forma on-line, pelo Google Meet.

A subgerente de Alimentação Escolar, Jaiara Ferreira Simões, destaca que “a ação é necessária e deve ser contínua ante a sua importância. Os produtos da Agricultura Familiar possuem qualidade e agregam valor aos cardápios da alimentação escolar. Com este diálogo, podemos dar oportunidade para que cooperativas e associações que nunca participaram desse processo apresentem seus produtos, garantindo que uma maior variedade faça parte do mapeamento desta GAE/SUAE”, disse.

Aquisição gêneros alimentícios

O Governo do Estado repassou, recentemente, quase R$ 12 milhões para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para as escolas da Rede Pública Estadual. Os recursos são oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e beneficiaram 24 contratos e 18 cooperativas.

Passaram a ser adquiridos gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, peixe, polpa e produtos estocáveis como feijão, leite em pó e farinha da agricultura familiar e de empreendedor familiar rural ou suas organizações, visando a atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio. O contrato tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.

Os recursos foram destinados para a Rede Estadual tendo como apoio 11 municípios: Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guarapari, Linhares, Santa Maria de Jetibá, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.

 

Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação da Sedu
Mirela Marcarini / Geiza Ardiçon 
(27) 3636-7705 / 7706/ 7707/ 7888 / 99956-2479 / 99802-9043
[email protected] / [email protected]

 

Fonte: Governo ES

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