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Economia

Majeski quer valorização do meio ambiente para repasse do ICMS

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou proposta para que o Governo do Estado passe a considerar os recursos naturais existentes nos municípios como critério de partilha e repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) às prefeituras. De acordo com a indicação do parlamentar, aprovada pelos deputados […]

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O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou proposta para que o Governo do Estado passe a considerar os recursos naturais existentes nos municípios como critério de partilha e repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) às prefeituras.

De acordo com a indicação do parlamentar, aprovada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa (Ales), a cobertura vegetal preservada ‘ICMS Verde’ e a existência de mananciais ‘ICMS Hídrico’ seriam levados em consideração como indicadores.

“Entendemos que a existência destes critérios promoverá o empenho à proteção da fauna e flora e a preservação dos recursos hídricos, contribuindo assim para a melhoria das condições ambientais no Espírito Santo. Em alguns locais do Brasil essas iniciativas já estão em vigor e a proteção de uma determinada área se tornou mais vantajosa do que a opção produtiva em termos de recebimento do ICMS. Em outros países há também bons exemplos de incentivos que remuneram e valorizam a preservação e recuperação ambiental”, destaca o deputado Majeski.

Em 2018 o Governo do Estado repassou quase R$ 2,8 bilhões aos 78 municípios por conta da partilha do ICMS. Serra ocupou o topo da lista, com R$ 365 milhões, e Divino de São Lourenço recebeu o menor repasse, com R$ 5,7 milhões.

Os critérios para definição do valor que cada um recebe são estipulados pela Lei 4.288/1989. Atualmente são oito indicadores e com a proposta de Majeski passariam para 10.

O modelo já é adotado em Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

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Economia

MPA irá relicitar o Terminal Pesqueiro Público do Rio Grande do Norte

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que vai autorizar a relicitação do Terminal Pesqueiro Público (TPP) do Rio Grande do Norte. O certame, que está em processo de revisão, será conduzido em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Vale ressaltar que, no dia 25 de junho, a sessão pública do leilão foi cancelada após a análise da B3/SP junto à habilitação da única empresa interessada no empreendimento. A mesma é de Natal e apresentou inconformidades na documentação, o que inviabilizou o ato de cessão.

O MPA reforça que o leilão não foi declarado como deserto e o Ministério uniu esforços junto ao Governo do RN para prosseguir com a concessão, uma vez que trará melhores condições de trabalho à comunidade pesqueira local e servicos prestados à população de forma mais eficiente.

Fonte: MPA

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