A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) o major da reserva do Exército Ângelo Martins Denicoli, residente em Colatina, no Espírito Santo, a 17 anos de prisão, a maior pena do chamado “Núcleo 4 – Desinformação” da Ação Penal 2694, relacionada à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

O grupo incluía outros seis integrantes, com penas que variaram entre 7 anos e seis meses a 15 anos, incluindo militares do Exército e um policial federal. Todos foram condenados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O STF também fixou multa de R$ 30 milhões a ser paga solidariamente pelos réus, além da perda de cargos públicos e inelegibilidade por oito anos. Uma exceção foi Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, que recebeu pena menor devido à dúvida razoável sobre sua intenção de contribuir para o golpe.

O relator Alexandre de Moraes, acompanhado por Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Flávio Dino, destacou que Denicoli “auxiliou na estruturação de dados” de desinformação, dando aparência de confiabilidade a documentos com informações falsas. Apenas Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição de todos os acusados.

Durante a defesa, o advogado Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo argumentou que Denicoli atuava apenas como técnico, sem envolvimento político, e contestou elementos de prova apresentados pelo procurador-geral da República, incluindo documentos e suposta participação em lives de divulgação de desinformação.

A decisão consolida a responsabilização do major capixaba no contexto do Núcleo 4, que tinha foco na disseminação de informações falsas para tentar minar a confiança nas eleições de 2022.

Os outros núcleos do processo — Núcleo 2 (Gerenciamento de ações) e Núcleo 3 (Ações coercitivas) — continuam sob análise do STF, abrangendo diferentes frentes da trama golpista.

O caso marca um dos desdobramentos mais significativos da investigação sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, com penas rigorosas para os envolvidos e multas milionárias, refletindo a seriedade das infrações contra o Estado Democrático de Direito.

Denicoli e os demais condenados ainda podem recorrer das decisões no STF, e os efeitos da condenação incluem restrições políticas e legais por oito anos, além da execução das penas privativas de liberdade e multas.

A decisão reforça a atuação do STF no combate à desinformação e ações contra a democracia, servindo como precedente importante para casos futuros relacionados à segurança institucional e eleitoral.