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Matou os próprios pais a pauladas

Um casal foi encontrado morto dentro da própria casa em Barretos (SP). O crime chocou a população da cidade. Heliton Chagas Lobo Viana, conhecido como ”Fofão”, de 70 anos, e a mulher dele, Maria de Lourdes Santos Lobo Viana, de 63, foram encontrados mortos a pauladas. O suspeito do crime é o filho do casal. […]

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Um casal foi encontrado morto dentro da própria casa em Barretos (SP). O crime chocou a população da cidade. Heliton Chagas Lobo Viana, conhecido como ”Fofão”, de 70 anos, e a mulher dele, Maria de Lourdes Santos Lobo Viana, de 63, foram encontrados mortos a pauladas. O suspeito do crime é o filho do casal. Ricardo Santos Lobo Viana, de 34 anos, foi preso tentando sair da cidade.

A PM foi acionada pela outra filha do casal, que tentou contato com os pais durante o dia todo e não conseguiu. Ela saiu do emprego e foi para o local do crime, onde se deparou com os corpos dos pais cobertos por terra.

Segundo a Polícia Militar, Ricardo sofre de problemas psiquiátricos e confessou o crime, informando até o local onde estava o pedaço de pau que tinha utilizado para desferir os golpes.

Ricardo foi preso em um ponto de ônibus próximo ao shopping. Ainda de acordo com a polícia, ele estava muito nervoso e violento. No plantão os agentes precisaram acionar o Samu para poder medicá-lo.

A madeira, um vaso e uma camiseta foram apreendidos na casa. Os corpos das vítimas foram encaminhados ao IML (Instituto Médico Legal). A Polícia Civil registrou o caso como homicídio e feminicídio e a investigação será realizada pelo 2º Distrito Policial.


 

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Junho Roxo: planos de saúde não podem aplicar reajustes em mensalidades de idosos

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Estatuto veda aumento nos preços em contratos individuais ou familiares

A busca por planos de saúde foi destaque no início de 2022, segundo dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess). Em fevereiro deste ano, foram contabilizados 49 milhões de beneficiários em contratos médico-hospitalares, um crescimento de 3,1% no período de 12 meses. Parte desse público é composto por pessoas com mais de 60 anos, parcela que aumenta gradativamente graças à migração de idade de antigos pacientes. O que poucos sabem, porém, é que não é permitido haver discriminação nos valores de acordo com a faixa etária.

O coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, professor Raniel F. de Ávila, explica que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) impede a aplicação de reajustes na mensalidade de acordo com a progressão etária para o grupo da terceira idade.
“Essa elevação é ilegal e as empresas que instituem valores excessivos para pessoas acima de 60 anos, sem autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS), podem ser processadas”, comenta o advogado.

O docente explica que o paciente idoso representa mais custos a clínicas e hospitais, o que provoca o encarecimento de produtos oferecidos por empresas que vendem planos de saúde. “Com o aumento da expectativa de vida, consequentemente existe uma maior frequência de consultas e pedidos de exames, e a Lei visa coibir os reajustes abusivos em razão da idade do beneficiário”, afirma.

O Estatuto considera como idoso todos os que têm mais de 60 anos e proíbe práticas discriminatórias na cobrança de valores por esse grupo, além de dispor de diretrizes para assegurar o acesso a serviços do âmbito hospitalar. Os contratos devem prever   cobertura de procedimentos, exames laboratoriais e consultas médicas.

Exceções

Por autorização do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), há situações em que o reajuste de preços para planos de saúde coletivos pode ser realizado de acordo com a faixa etária, desde que respeitados três critérios: a alteração deve estar prevista em contrato, seguir as determinações de órgãos governamentais reguladores e não deve conter cálculos aleatórios ou percentuais considerados injustos.

Os planos coletivos (coletivo empresarial ou coletivo por adesão) são os contratados por associações, sindicatos, conselhos ou empresas para proporcionar assistência médica e odontológica a grupos vinculados a organizações. “O reajuste de
mensalidade de plano de saúde individual ou familiar baseado na mudança de faixa etária se mantém proibido. Devendo ser observada as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores”, finaliza o coordenador.

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