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Política

Michel Temer, enfim, é réu na Justiça Federal

A Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal e transformou o ex-presidente Michel Temer em réu pelo suposto crime de corrupção passiva, envolvendo o caso da mala de R$ 500 mil. O caso transitava no Supremo Tribunal Federal (STF), mas após a perda do foro do ex-presidente, foi remetido para primeira instância. […]

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A Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal e transformou o ex-presidente Michel Temer em réu pelo suposto crime de corrupção passiva, envolvendo o caso da mala de R$ 500 mil. O caso transitava no Supremo Tribunal Federal (STF), mas após a perda do foro do ex-presidente, foi remetido para primeira instância.

Em abril de 2017, o então assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.

Temer e Loures foram denunciados pela suposta propina. No entanto, para o ex-presidente, a abertura de ação foi barrada em votação na Câmara Federal. Como não tinha mais foro privilegiado, Rocha Loures passou a se defender do processo na 10ª Vara Federal de Brasília.

A decisão do Legislativo apenas adiou o processo para Temer, que, após o término do mandato, voltou a se defender da acusação na Justiça Federal. Em novo pedido, a Procuradoria pediu que a Justiça abra ação penal contra o emedebista.

Defesa

Quando foi denunciado, o criminalista Eduardo Carnelós, que defende Temer, divulgou a seguinte nota:

“A denúncia ratificada pelo MPF, que imputa a prática de crime ao ex-presidente Temer pelos fatos relacionados ao recebimento de mala contendo dinheiro pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, é a primeira acusação formulada pelo ex-Procurador-Geral da República, depois da deflagração, em maio de 2017, da sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República.

Como tudo que nasceu daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica.”

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Política

Pedido para criação da CPI do MEC é protocolado no Senado

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Com 31 assinaturas, quatro a mais que o mínimo de 27 necessárias, senadores da oposição protocolaram hoje (28), na Secretaria-Geral da Mesa do Senado, o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar na Casa um suposto esquema de tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC).

A pressão para a instalação de uma CPI aumentou nos últimos dias diante de suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações contra o ex-ministro da pasta Milton Ribeiro que, na semana passada, foi preso durante a Operação Acesso Pago, da Polícia Federal (PF), para sair do papel, a comissão depende do sinal verde do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que precisa ler o pedido no plenário da Casa.

Pelas redes sociais, no último domingo, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que não tratou com o presidente sobre as operações da PF em viagem aos Estados Unidos. “Diante de tanta especulação sobre minha viagem com o presidente Bolsonaro para os EUA, asseguro categoricamente que, em momento algum, tratamos de operações da PF. Absolutamente nada disso foi pauta de qualquer conversa nossa, na referida viagem”.

Segundo o autor do requerimento, Randolfe Randrigues (Rede – AP), há um desejo no Senado de que esse “esquema escandaloso” que se instalou no MEC tenha uma séria investigação. “Desde a semana passada, é de conhecimento de todos, em áudio do próprio senhor Milton Ribeiro, de que o presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse, em um claro crime, conforme o Código Penal, de obstrução às investigações e de uso de informações privilegiadas” , justificou.

A Agência Brasil entrou em contato com o MEC e aguarda posicionamento sobre o assunto.

Veja lista de assinaturas para criação da CPI:

Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
Paulo Paim (PT-RS);
Humberto Costa (PT-PE);
Fabiano Contarato (PT-ES);
Jorge Kajuru (Pode-GO);
Zenaide Maia (Pros-RN);
Paulo Rocha (PT-PA);
Omar Aziz (PSD-AM);
Rogério Carvalho (PT-SE);
Reguffe (União Brasil-DF);
Leila Barros (PDT-DF);
Jean Paul Prates (PT-RN);
Jaques Wagner (PT-BA);
Eliziane Gama (Cidadania-MA);
Mara Gabrilli (PSDB-SP);
Nilda Gondim (MDB-PB);
Veneziano Vital do Rego (MDB-PB);
José Serra (PSDB-SP);
Eduardo Braga (MDB-AM);
Tasso Jereissati (PSDB-CE);
Cid Gomes (PDT-CE);
Alessandro Vieira (PSDB-SE);
Dario Berger (PSDB-SC);
Simone Tebet (MDB-MS);
Soraya Thronicke (União Brasil-MS);
Rafael Tenório (MDB-AL);
Izalci Lucas (PSDB-DF);
Alexandre Giordano (MDB-SP);
Marcelo Castro (MDB-PI);
Confúcio Moura (MDB-RO)
Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Política Nacional

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