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Ministério Público devolve à PF inquérito sobre morte de indígena do Maranhão

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Sarah Shenker/Survival International

Após morte de Paulo Paulino Guajajara, suspeitou-se que ele tivesse sido vítima de uma emboscada

O Ministério Público Federal (MPF) devolveu à Polícia Federal (PF) o inquérito que investiga a morte do indígena Paulo Paulino Guajajara e do não indígena Márcio Gleik Moreira Pereira, em 1º de novembro de 2019, durante uma troca de tiros na região da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão.

Segundo o MPF, a devolução aconteceu na última sexta-feira. O motivo é que o inquérito estava incompleto, mas não foram dados mais detalhes. Em nota, a PF afirmou que ainda não teve conhecimento da devolução .

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A PF descartou a possibilidade de emboscada ou conflito étnico no assassinato. Segundo a PF, as vítimas foram mortas durante uma troca de tiros, mas não esclareceu as circunstâncias do confronto.

Segundo a Polícia Federal, quatro pessoas foram indiciadas pelas mortes — a corporação não informou quem são elas. O inquérito policial concluiu ainda que a causa do conflito foi uma motocicleta de um dos não-indígenas que havia sido depredada.

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O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou nota de repúdio à conclusão do inquérito. Segundo o Cimi, ao descartar a versão do sobrevivente Laércio Sousa Silva, segundo o qual foi uma emboscada, a PF “desconsidera uma história de mais de 40 anos de conflitos com madeireiros nesse território, ao longo dos quais os indígenas vêm sendo assassinados e tendo seu território destruído sem que nenhum assassino seja punido”.

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Decisão de Gilmar Mendes proíbe investigação sobre Glenn no caso da “Vaza Jato”

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Jornalista Glenn Greenwald é alvo de denúncia do Ministério Público Federal arrow-options
Aloisio Mauricio/Fotoarena/Agência O Globo – 27.8.19

Jornalista Glenn Greenwald é alvo de denúncia do Ministério Público Federal


O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), proibiu que o jornalista Glenn Greenwald fosse investigado pelas mensagens publicadas em reportagens do site “The Intercept Brasil”. Na decisão, dada em agosto do ano passado, o magistrado diz que Greenwald não poderia ser alvo de qualquer ato que visasse sua responsabilização. O Ministério Público Federal apresentou uma denúncia nesta terça-feira contra sete pessoas, incluindo o jornalista, pela invasão do Telegram de autoridades públicas.

O caso é investigado na Operação Spoofing. De acordo com Gilmar, Greenwald não poderia ser investigado devido ao sigilo constitucional da fonte.

“Com base nesses fundamentos, concedo, em parte, a medida cautelar pleiteada, apenas para determinar que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”, escreveu Mendes.

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Para o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, da Procuradoria da República no Distrito Federal, Glenn Greenwald foi “partícipe” nos crimes de invasão de dispositivos informáticos e monitoramento ilegal de comunicações de dados, além de ter cometido o crime de associação criminosa. O procurador apresentou a denúncia contra o jornalista argumentando que a decisão de Gilmar não foi descumprida porque Glenn não foi investigado. Segundo ele, durante o inquérito foram encontrados os diálogos, que acabaram fundamentando a acusação.

Suspensão

A decisão do ministro foi tomada a pedido do Rede Sustentabilidad e. O partido pediu a suspensão de qualquer investigação contra o jornalista sobre a divulgação da conversa, por respeito à liberdade de imprensa. Na ocasião, o ministro ressaltou que é necessário proteger o sigilo da fonte jornalística, assegurado pela Constituição . O site publicou diálogos atribuídos a procuradores da Operação Lava-Jato e ao então juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça.

Agora, a defesa pode, em tese, entrar com uma reclamação no STF alegando que a decisão de Mendes foi descumprida. Eventual pedido seria analisado pelo ministro Luiz Fux , vice-presidente da Corte. Durante a parte final do recesso, ele está responsável pelo julgamento de causas urgentes.

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