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Política Nacional

Ministro da Educação deve explicar ao Congresso estratégia para retorno das aulas presenciais

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Isac Nóbrega/Presidência da República
ministro da Educação Milton Ribeiro
Ministro da Educação, Milton Ribeiro, assumiu a pasta em julho deste ano

A comissão mista que fiscaliza as ações do governo federal no combate à pandemia de Covid-19 fará reunião virtual na quinta-feira (17), às 10 horas, com o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Ele deve explicar aos parlamentares as estratégias do ministério para retomada do ensino presencial no País e as providências para implantação do novo Fundeb.

A vinda do ministro atende a pedido do deputado João H. Campos (PSB-PE). Ele pede atenção especial aos estudantes de baixa renda, “os que mais enfrentam desafios estruturais para a retomada plena das atividades de ensino”.

Outro tema que deve ser abordado pelos parlamentares é a implantação do novo Fundeb a partir de 2021. Promulgado recentemente pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb é permanente e aumenta a cota de financiamento da União dos atuais 10% para 23%. O aumento se dará de forma gradual: começará em 12% em 2021; passará para 15% em 2022; para 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. Só no ano passado, o Fundeb movimentou R$ 166,6 bilhões.

A reunião com o ministro da Educação terá transmissão interativa.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

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Política Nacional

Injúria racial pode ser classificada como crime de racismo

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Injúria racial pode passar a ser tipificada como crime de racismo. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e a Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716, de 1989) para endurecer o delito.

Paim cita na justificativa do PL 4.373/2020 que o racismo praticado mediante injúria pode ser desclassificado e beneficiado com fiança, prescrição e até mesmo a suspensão condicional da pena. Com a proposta, a pena passaria a ser imprescritível e inafiançável.
 
Os conceitos jurídicos de injúria racial e de racismo são diferentes. Enquanto a injúria consiste em ofender a honra de alguém se referindo a elementos de raça, cor, etnia, religião ou origem, com pena de um a três anos e multa, o crime de racismo atinge um grupo de indivíduos, discriminando a integralidade de uma raça, é inafiançável e imprescritível.
“A injúria racial é crime de racismo, e como tal deve ser tratada em todos os seus aspectos processuais e penais”, afirma o senador. 

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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