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Política Nacional

Ministro da Educação vai falar sobre volta às aulas na comissão da covid-19

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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, vai participar nesta quinta-feira (17) de audiência pública remota na comissão que acompanha as ações do governo em relação à pandemia. O presidente, senador Confúcio Moura (MDB-RO), informou que o ministro deverá apresentar protocolos pra a retomada das aulas presenciais. Para o presidente da Comissão de Educação (CE), senador Dário Berger (MDB-SC), é importante que o ministro, o quarto a assumir a pasta no governo Bolsonaro, esclareça as prioridades da nova gestão. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Senado vota dez itens nesta quinta-feira; Congresso analisa vetos no dia 30

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Em reunião nesta terça-feira (15), os líderes partidários definiram os dez itens da pauta de votações do Senado para a sessão deliberativa agendada para quinta-feira (15).

Entre os itens da pauta, estão dois projetos de lei que alteram o regulamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust): o  PL 172/2020, que permite o uso de recursos do Fust para a ampliação da banda larga em escolas públicas, e o PL 2.388/2020, que permite o uso de de recursos Fust para auxiliar as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a terem acesso a telefone e internet.

Outro item da pauta é o PLC 8/2013, projeto de lei que trata de isenção de pedágio em determinados casos.

Também estão nessa lista duas mensagens de créditos suplementares: a MSF 48/2020, que trata de crédito externo de US$ 750 milhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a MSF 49/2020, que trata de crédito externo de US$ 37,8 milhões para o Espírito Santo.

Vetos

Na mesma reunião de líderes desta terça-feira ficou estabelecida a data de 30 de setembro para a próxima sessão do Congresso Nacional, para que sejam analisados e votados vetos presidenciais e projetos de lei. Originalmente prevista para a próxima semana, essa sessão foi adiada para permitir a realização, no Senado, de sabatinas e votações de autoridades (que estavam acumuladas desde o início da pandemia de covid-19).

Veja abaixo a pauta da sessão remota do Senado para quinta-feira (17)


MSF
48/2020          

Crédito externo de US$ 750 milhões para o BNDES

MSF 49/2020

Crédito externo de US$ 37,8 milhões para o Espírito Santo

PL 172/2020

Permite o uso de recursos do Fust para a ampliação da banda larga em escolas públicas

PL 2.388/2020

Permite o uso de de recursos Fust para auxiliar as famílias cadastradas no CadÚnico a terem acesso a telefone e internet

PLC 8/2013

Permite isenção de pedágio para determinados casos
PL 4.558/2020 Facilita o acesso a crédito durante a pandemia de covid-19 para atenuar os impactos econômicos da crise atual

PRS 52/2019

Dispõe sobre a campanha Junho Verde no Senado

PL 6.463/2019

Estabelece que identidade funcional de policial legislativo (Câmara e Senado) constitui prova de identidade

PL 3.229/2020

Autoriza o uso de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para compra de álcool em gel e máscaras destinados à população em estado de vulnerabilidade durante a pandemia

PL 3.289/2020

Autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para programas de acolhimento familiar ou institucional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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