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Ministro da Justiça acompanha ações do Programa Estado Presente em Defesa da Vida

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Programa Estado Presente em Defesa da Vida e uma solenidade para homenagear profissionais da segurança pública.

Casagrande lembrou indicadores importantes que atestam a eficiência do Programa Estado Presente em Defesa da Vida na redução de homicídios no Espírito Santo. “Trabalho integrado é fundamental e a presença do ministro é importante para esse alinhamento e alcançarmos resultados satisfatórios. Em 2011, quando assumimos o Estado pela primeira vez, o Espírito Santo era o segundo mais violento do País. Em 2019, pela primeira vez, tivemos menos de mil homicídios por ano, sendo o melhor ano da série histórica. O ano passado foi o segundo melhor ano da série histórica. Mesmo assim, o número é absurdo. Mas, essa redução se reflete na estruturação que começamos a fazer dentro do conceito do Estado Presente, que trabalha com os pilares do policiamento e do social. Em 2020, conseguimos estancar o crescimento da população carcerária”, lembrou.

O governador prosseguiu: “Estamos vivendo um momento delicado em que vemos pessoas e gestores cultivando a impaciência e a intolerância e isso leva a um ambiente de guerra. Temos que ter paciência e ser tolerantes. Recebo com muita alegria esse sinal de intensificação da parceria, que já existe e é real. Mas, a visita do ministro com sua equipe ao Estado, passa uma mensagem que teremos uma parceria ainda mais forte.”

O ministro André Mendonça avaliou positivamente os esforços do Estado na redução da criminalidade: “Reafirmo o compromisso do Governo Federal, do presidente da República e do Ministério em apoiar, ajudar e contribuir com as políticas públicas, que na figura do governador, estão sendo conduzidas para termos resultados eficientes para a população do Espírito Santo. Temos visto um esforço do Estado em reduzir os crimes e tem obtido bons resultados. Essa integração, esse conjunto sistêmico, é o que queremos oferecer. Esses próximos dois anos serão de muito trabalho para melhorarmos a vida do povo do Espírito Santo.”

Pela manhã, o ministro esteve nos bairros Nova Rosa da Penha I e II, em Cariacica, onde conheceu um ponto de barreira policial da Operação Estado Presente em Defesa da Vida, que busca aumentar a segurança da população que circula nas ruas. A barreira policial já foi instalada em três regiões do Espírito Santo, sendo as duas primeiras na região sul e na Grande Vitória, em janeiro. A terceira foi instalada este mês, na região norte.

No local, houve a presença de representantes das forças estaduais, municipais e federais, que integram as ações de abordagem da operação. Posteriormente, o ministro realizou visita a duas unidades das forças de segurança do Estado, sendo a primeira a 4ª Companhia do 7º Batalhão da Polícia Militar (PMES), também em Nova Rosa da Penha, e depois a sede do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar (CBMES), às margens da BR-262, próximo à Ceasa.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho, fez parte do comboio e destacou a importância da participação de todos os entes na composição de um programa amplo, como o Estado Presente em Defesa da Vida.

“Essa é a nossa essência no Estado Presente. Integração entre todos os níveis federativos, desde o município, com suas guardas municipais, agentes de posturas e fiscais, até o Governo Federal, que vem nos ajudando muito com a presença dos militares da Força Nacional, desde 2019. A integração está acontecendo e cada dia buscamos melhorar a sensação de segurança dos capixabas”, afirmou Ramalho.

O ministro também visitou a Penitenciária de Segurança Máxima 2, em Viana. Acompanhado do secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, o ministro pode conhecer as instalações da unidade e acompanhar procedimentos realizados pela equipe de Operações Táticas. Também foram apresentados dados sobre a evolução da população carcerária e as mudanças estruturais e administrativas que proporcionaram melhorias no sistema prisional.

Para o secretário Luiz Carlos Cruz, a visita é uma oportunidade de apresentar a evolução do sistema: “Nos últimos dois anos, implementamos mudanças que fortaleceram o aspecto ressocializador e produtivo das nossas unidades. Além disso, investimos em infraestrutura e em qualificação da nossa equipe. Hoje, a Secretaria de Estado da Justiça tem total controle de todas as unidades que integram o sistema penitenciário capixaba e temos muito orgulho do comprometimento da nossa equipe, que garante o seu pleno funcionamento com maestria”, informou.

Estado Presente em Defesa da Vida

À tarde, o ministro chegou ao Palácio Anchieta, em Vitória, onde foi recebido pelo governador Renato Casagrande, acompanhado de secretários de Estado, para conhecer os indicadores do Programa Estado Presente em Defesa da Vida.

Classificado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como um dos mais completos e eficazes na prevenção e enfrentamento à criminalidade, o Estado Presente foi retomado em 2019. Nesse mesmo ano, o trabalho integrado dos sistemas policial e judicial resultou na preservação de mil vidas, em comparação com dados do ano de 2009. Pela primeira vez, desde 1993, o Espírito Santo teve menos de mil homicídios em um ano.

“O Estado Presente em Defesa da Vida constitui uma nova forma de gestão da segurança pública, com uma visão moderna e um conceito transversal. É um Programa construído com o propósito de promover a articulação entre secretarias e órgãos do Estado, priorizando a implementação de ações e projetos voltados para o enfrentamento e prevenção da violência, a partir da ampliação do acesso aos serviços básicos e promoção da cidadania em regiões caracterizadas por altos índices de vulnerabilidade social”, explicou o secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, que atua como coordenador-executivo do programa.

Solenidade

Ainda no Palácio Anchieta, a agenda incluiu uma solenidade no Salão São Tiago, onde o governador Casagrande e o ministro André Mendonça entregaram Diplomas de Honra ao Mérito da Segurança Pública e Defesa Social aos operadores da área que se destacaram no cumprimento de suas funções no Espírito Santo. A homenagem foi instituída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (Portaria nº 38/2021) em reconhecimento aos agentes de segurança pública, personalidades ou instituições que tenham se destacado.

“Vocês homenageados são o que temos de mais especial na segurança pública. O país é carente de heróis e de referência e os senhores são o melhor exemplo. Meu muito obrigado por serem referência”, disse o ministro.

Receberam a homenagem: Edmilson Rios (Polícia Penal), Carlos Augusto Gabriel de Souza (investigador da Polícia Civil), cabo Thiago Bertoli Gomes (Polícia Militar), sargento Luiz Jorge Novo dos Santos (Corpo de Bombeiros), Roberto Luiz Avelino Pereira Filho (investigador da Polícia Civil), subtenente Marco Antônio Cordeiro (Corpo de Bombeiros) – Indicação Post Mortem.

Estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; o senador Marcos do Val; o deputado federal e coordenador da bancada, Josias Da Vitória; os deputados estaduais Luiz Durão e Alexandre Quintino; os secretários de Estado Alexandre Ramalho (Segurança Pública e Defesa Social); Álvaro Duboc (Economia e Planejamento); Edmar Camata (Controle e Transparência); Nara Borgo (Direitos Humanos); Luiz Carlos Cruz (Justiça); e Coronel Jocarly Aguiar (Casa Militar). Também participaram o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula; o comandante da Polícia Militar, coronel Douglas Caos; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alexandre Cerqueira; o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda; e o defensor público-geral, Gilmar Batista.

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Serra é o primeiro município da Grande Vitória a aderir ao Programa Agenda Mulher

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A Prefeitura Municipal da Serra firmou, junto ao Governo do Estado, o termo de adesão ao Programa Agenda Mulher, nesta terça-feira (02). A solenidade contou com a participação da vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, e do prefeito da Serra, Sérgio Vidigal.

Jacqueline Moraes explicou que o objetivo do programa é tirar mulheres da invisibilidade e criar condições mais igualitárias na sociedade. “O Programa Agenda Mulher é coordenado pela Vice-Governadoria, mas é transversal, buscando em toda a estrutura do Governo do Estado ações que valorizam o empreendedorismo feminino como primeiro passo para que mais e mais mulheres se dediquem a essa atividade e transformem não só a sua realidade, mas também a de muitas pessoas ao seu redor”.

O prefeito Sergio Vidigal destacou a necessidade de fortalecimento de políticas públicas para mulheres. “O Brasil tem uma história triste de opressão da mulher. Temos que fortalecer as oportunidades para reabrir os caminhos paras as mulheres”, afirmou.

Também presente à solenidade, a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres da Serra, Gracimeri Gaviorno, falou sobre as agendas do município voltadas para as mulheres: “é preciso entender a importância do olhar feminino nas decisões públicas. Então, vamos fazer uma agenda nesse sentido, além de abordar as questões do empreendedorismo, da saúde, principalmente da mulher trans, além do desenvolvimento através do esporte. É um diálogo intersetorial”, disse.

Agenda Mulher

O programa Agenda Mulher tem o objetivo de empoderar e dar visibilidade às mulheres, por meio do empreendedorismo, oferecendo e customizando cursos que incluem qualificações diversificadas e até mesmo ferramentas emocionais, envolvendo diversas áreas do Governo do Estado e instituições parceiras. Durante o ano de 2020, foram desenvolvidos 22 projetos por meio do Agenda Mulher, entre os quais, destacam-se:

  • “Elas no Campo e na Pesca”, desenvolvido pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), beneficiou mais de 2.000 mulheres com atendimentos, reuniões e visitas técnicas;
  • “Corte de Lovelace”, desenvolvido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES), certificou 50 meninas, residentes em bairros atendidos pelo Programa Estado Presente em Defesa da Vida, em programação e robótica;
  • Parceria Ela Pode/IRME (Instituto Rede Mulher Empreendedora) capacitou mais de 2.000 mulheres em 16 municípios do Estado;
  • “Oficinas Pense Grande” realizou 175 edições distribuídas em 125 escolas qualificando, ao todo, 5.600 jovens fomentando a cultura do empreendedorismo de impacto social;
  • “Delas”, promovido pela Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo (Aderes), levou cursos de capacitação para mais de 1.300 mulheres microempreendedoras e empreendedoras individuais;
  • “Qualificar Mulher ES”, desenvolvido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho (Secti), oferece diversos cursos de qualificação profissional e teve mais de 8.600 inscritas na modalidade presencial e 25.000 inscritas na modalidade on-line.
  • Em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), a qualificação “Gestão Estratégia de Pessoas” treinou servidores dentro do mapeamento de perfil e elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual, curso de autoliderança e mentorias individuais.

 

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