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Política

Ministro fala sobre projetos brasileiros sobre mudanças climáticas

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O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, destaca hoje (24), durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, sobre os projetos brasileiros em andamento que tratam de mudança climática e aquecimento global. Ele também fez um balanço sobre a as propostas discutidas na COP26 e sobre a plataforma Adapta Brasil, lançada no mês passado e que consolidar, integrar e disseminar informações sobre os impactos das mudanças climáticas no território nacional.

Pontes também comenta sobre o benefício Bolsa Iniciação Científica Júnior, que faz parte do Auxílio Brasil, e como ele pode estimular o estudante brasileiro.

O ministro também vai abordar a questão orçamentária do ministério e sobre as pesquisas para o desenvolvimento de vacinas nacionais, medicamentos e testes rápidos.

Veja aqui a entrevista.

Edição: Fábio Massalli

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Promulgação da PEC dos Precatórios será fatiada, diz Arthur Lira

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  23/21, conhecida como PEC dos Precatórios terá promulgação “fatiada”. O objetivo é viabilizar o aumento do Auxílio Brasil. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas Casas Legislativas farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes da proposta em que houve acordo. Depois de promulgadas, serão publicadas e entrarão em vigor.

Já as alterações feitas pelo Senado voltam à Câmara para nova apreciação como proposta  independente.

“Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores, e muito mais ainda, aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], de comissão especial e de plenário duas vezes. É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, disse Lira, após sair da reunião do colégio de líderes. Segundo Lira, as assessorias de Câmara e Senado definirão o que já pode ser promulgado e o que deve voltar à análise dos deputados.

Na tarde desta quinta-feira (2), o Senado Federal aprovou, por 64 votos a favor e 13 contra, no primeiro turno, e 61 votos a favor e 10 contra, no segundo turno, a PEC dos Precatórios.

Entre as principais modificações feitas pelo relator, está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado, o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões – será inteiramente destinado a fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Nádia Franco

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