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Ministro nega desmonte dos órgãos de fiscalização na Amazônia

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Ministro da Justiça, Anderson Torres, Câmara  - 20.06.2022
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ministro da Justiça, Anderson Torres, Câmara – 20.06.2022

O ministro da Justiça, Anderson Torres, esteve na Câmara para prestar esclarecimentos sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe. O ministro participou de audiência pública por solicitação de deputados das comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.

Apesar de ter sido convidado para falar do caso Genivaldo, ele não pode fugir do tema que tem sido destaque no noticiário mundial: o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do repórter e ativista inglês Dom Phillips, no Vale do Javari, uma área isolada na Amazônia. A deputada Erika Kokay (PT-DF) questionou o ministro da Justiça sobre o que chama de desmonte dos órgãos de fiscalização na área indígena, que teria sido uma das causas do aumento da violência na região. “Nós temos uma série de denúncias de que a tragédia que atingiu Dom e Bruno e que atingiu cada uma e cada um de nós, que atingiu a democracia, que atingiu a cidadania neste País, era uma tragédia anunciada”, lamentou.

Anderson Torres argumentou que a violência na região sempre existiu ao longo da história e negou que tenha havido um relaxamento nas ações de fiscalização. Torres garantiu ainda que o governo vem fazendo o que pode para descobrir o que aconteceu com Bruno Pereira e Dom Phillips. “Desde o primeiro momento, tudo que podia ser feito, nós fizemos. Nós estamos com a Marinha, com a Polícia Federal, com a Polícia Militar, com o Corpo de Bombeiros Militar, com a Funai, todos estão trabalhando na região para localizar os dois desaparecidos”, declarou. Durante a audiência, órgãos de imprensa noticiaram que dois suspeitos presos por causa do desaparecimento confessaram à polícia que haviam assassinado o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips.

Abordagem policial O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) afirmou que o procedimento dos agentes da Polícia Rodoviária na abordagem a Genivaldo de Jesus Santos é inadmissível e não pode ser considerado um acidente. “Isso não foi um incidente. Porque aquele gás foi jogado dentro da mala de uma viatura e, enquanto o homem agonizava, outros policias seguraram aquele porta-malas. Não é acidente isso. Nós não podemos acreditar que isso foi um acidente”.

Genivaldo de Jesus Santos foi parado por três policiais numa blitz por pilotar uma moto sem capacete. Ele foi imobilizado e depois colocado no porta-malas de uma viatura, onde os policiais jogaram gás lacrimogênio. Genivaldo morreu por asfixia e insuficiência respiratória aguda. O ministro da Justiça concordou que o procedimento não é aceitável e afirmou que todas as medidas legais foram tomadas, como instauração de inquérito e afastamento dos agentes envolvidos. Além de apresentar números de operações de sucesso da Polícia Rodoviária, Anderson Torres garantiu que o caso é uma exceção, e não o padrão da corporação.

“Um caso grave e lamentável, mas que, da nossa parte, tudo que se poderia fazer, tudo o que poderia ser feito, realmente foi feito tempestivamente, desde o primeiro momento que vieram as imagens, que veio a notícia, nós fizemos o que nos cabia, e os atos estão em andamento.” O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, também compareceu à audiência e afirmou que a investigação policial está em “fase avançada”, e que a ação não representa a corporação.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Defesa de Milton Ribeiro pede anulação da decisão que autorizou prisão

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Pedido apresentado pela defesa Ribeiro pede anulação definitiva da decisão que culminou na sua prisão
Valter Campanato/Agência Brasil – 29/11/2021

Pedido apresentado pela defesa Ribeiro pede anulação definitiva da decisão que culminou na sua prisão

A defesa de  Milton Ribeiro apresentou ao desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), um pedido de anulação definitiva da decisão que determinou a prisão do ex-ministro da Educação na semana passada. Os advogados alegam parcialidade do juiz federal Renato Borelli, da 15ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

Os advogados de Ribeiro alegam que o magistrado deixou de agir com “a necessária isenção” e “sinalizou sua parcialidade” em uma prestação de informações a respeito da prisão do ex-ministro encaminhada ao TRF-1.

“Considerando que, ao ser instado a prestar informações sobre o andamento do feito originário, o Juízo Coator se excedeu e exerceu verdadeira, inaceitável e inadmissível defesa de seus fundamentos, como se parte fosse, exsurge, venia concessa, a imprestabilidade do referido pronunciamento ante a ausência da necessária isenção e imparcialidade do Julgador”, diz o pedido.

Ainda de acordo com os advogados, “a imparcialidade do Magistrado é a primeira e talvez a mais importante garantia do processo penal democrático”.


Um inquérito aberto pela Polícia Federal apura a atuação de pastores lobistas na pasta durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso preventivamente na semana passada, mas depois foi solto. O presidente, porém, não é alvo da investigação.

Na semana passada, durante a Operação Acesso Pago, além de ser preso preventivamente, Milton Ribeiro foi alvo de busca e apreensão e teve o sigilo bancário quebrado por ordem do juiz federal. Depois foi solto por decisão de Ney Bello, que deu uma decisão liminar. Por isso, agora pede um juízo definitivo sobre o caso.

A PF já tinha interceptado ligações telefônicas do ex-ministro. Em uma delas, em 9 de junho, ele contou à filha que conversou por telefone com Bolsonaro. Segundo Milton Ribeiro, o presidente disse na época achar que fariam uma busca e apreensão contra o ex-ministro.

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Fonte: IG Nacional

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