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Economia

Ministro ressalta sucesso de leilão de petróleo em ano de pandemia

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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (4) que a realização da sessão pública do 2º Ciclo da Oferta Permanente, realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em um ano atípico como o de 2020 mostra o sucesso do certame e o interesse dos investidores no setor de óleo e gás do Brasil. 

Ao todo, segundo a ANP, serão oferecidos 14 setores de blocos exploratórios de nove bacias – Santos, Espírito Santo, Campos, Paraná, Amazonas, Recôncavo, Sergipe-Alagoas, Potiguar e Tucano – e, ainda, dois setores de áreas com acumulações marginais das bacias do Solimões e Recôncavo. De acordo com a ANP, 63 empresas estão inscritas na Oferta Permanente.

Por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o leilão, no Hotel Sheraton, no Rio de Janeiro, está com número limitado de presentes, que são os organizadores do certame, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, representantes da ANP e os inscritos pelas empresas. O leilão pode ser acompanhado também pelo youtube

“O simples fato de estarmos aqui hoje realizando esse leilão em um ano excepcional de tantos desafios, já pode ser considerado uma grande vitória e mostra a resiliência e a atratividade do setor de petróleo e gás natural do nosso país”, disse Bento Albuquerque na abertura do leilão.

O ministro disse que o ano termina com a realização do leilão de hoje e o do dia 17 de dezembro, de linha de transmissão, em São Paulo. “Isso além de ser extremamente saudável para o nosso ambiente de negócios é também um sinal de retomada das nossas atividades econômicas . Isso faz bem a todos nós e à sociedade brasileira como um todo”.

Bento Albuquerque lembrou que há pouco mais de um ano, em 2019, ocorreu o 1º Ciclo de Oferta, e naquela ocasião as empresas manifestaram interesse por nove setores de blocos exploratórios e cinco áreas de acumulações marginais. 

“O leilão foi muito bem-sucedido tendo sido arrematados 33 blocos e 12 áreas com acumulações marginais. Ainda em 2019, além da oferta permanente, realizamos mais três rodadas de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural, nos modelos de concessão e de partilha de produção, por meio dos quais, houve arrecadação recorde de R$ 84 bilhões somente em bônus de assinatura”, destacou.

Para o ministro, o interesse manifestado pelas empresas demonstra a atratividade e consolida o modelo de leilões em oferta permanente. “Permite que os agentes estudem livremente as áreas em oferta e apontem aquelas às quais pretendem aportar os seus investimentos. Esse resultado mostra também que foi acertada a decisão do CNPE [Conselho Nacional de Política Energética ] de autorizar a ANP a licitar o maior número de áreas no modelo de oferta de área permanente”.

“Essa é a tendência e espero participar de leilões de oferta permanente, muitos e muitos outros daqui para frente”, acrescentou.

Bento Albuquerque disse que entre os setores em oferta hoje, dois são inéditos, sendo um na fronteira do Paraná com o estado do Mato Grosso do Sul, e outro em Goiás. “É possível que estejamos propiciando uma produção de petróleo ou gás natural inédita nesses dois estados”, disse.

Oferta Permanente

A Oferta Permanente é uma modalidade de concessão de blocos e de áreas com acumulações marginais para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural, em que há oferta contínua de campos devolvidos ou em processo de devolução, de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à ANP, e também de novos blocos exploratórios em estudo no órgão regulador. As exceções são as áreas no pré-sal, estratégicas ou localizadas na Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas.

Edição: Fernando Fraga

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Economia

Ainda sem aprovação do Orçamento 2021, governo deve controlar gastos

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O ano de 2021 começa sem a aprovação da Lei de Orçamentária Anual (LOA), ferramenta que indica a estimativa da receita ea fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. Até que ela seja aprovada, o governo precisa fazer um controle de gastos.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, em meados de dezembro, traz em seu texto uma previsão dos passos que o governo pode dar antes da aprovação final do orçamento. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da LOA, ainda pendente no Congresso. 

O texto da LDO estipula que o governo federal só poderá gastar, até a aprovação do orçamento de 2021, o referente a 1/12 avos do orçamento previsto. Na prática, impede o repasse de verbas para investimento em infraestrutura, dentre outras áreas. Dentro desse valor não estão incluídas despesas obrigatórias como pagamentos de servidores, pagamentos de benefícios, como seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), gastos com a Previdência Social, dentre uma série de outras despesas.

Mas, segundo Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a grande dúvida que a ausência da LOA deixa está no pagamento do auxílio emergencial. Criado no ano passado para ajudar a população que havia perdido fonte de renda durante a pandemia, o auxílio de R$ 600 mensais ficou em 2020, sem garantias de que voltará em 2021.

“O principal desafio é saber como ficará a questão do teto de gastos e qual será o peso dos gastos não previstos. A questão do auxílio emergencial ainda está indefinida e o nível de despesas discricionárias, aquelas que têm maior maleabilidade do ponto de vista de cortes, será um dos mais baixos da série histórica”, explica Salto. Para ele, a questão do auxílio é a mais preocupante.

O combate à pandemia e a compra de vacinas, no entanto, não ficam ameaçadas. O governo ainda tem em caixa recursos de 2020, a título de restos a pagar e reaberturas de créditos extraordinários para o combate ao covid-19. Esses recursos são de R$ 36,1 bilhões.

O que falta para aprovar

O Congresso não começou a discutir o orçamento de 2021. Isso ocorreu graças a um impasse na formação da Comissão Mista do Orçamento (CMO). A instalação da CMO estava prevista para outubro do ano passado, mas ainda não houve acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados. A CMO deverá contar com 31 deputados e 11 senadores.

Agora, depende do presidente do Congresso, que também preside o Senado, determinar a instalação da comissão. Os parlamentares estão de recesso, marcado para encerrar dia 1º de fevereiro, justamente com a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Faz parte do caminho para aprovação da LOA na comissão, além da escolha dos seus membros, a eleição da Mesa, a apresentação de emendas e o parecer do relator, seguido de sua discussão e votação.

Na prática, a CMO, que é criada para discutir o orçamento do ano seguinte e depois desfeita, já tem prazo para se desfazer sem sequer ter sido instalada. A comissão deve encerrar seus trabalhos no final de março, mas nada impede uma mudança para prorrogar essa data. A excepcionalidade do momento atual, fez com que a própria LDO fosse aprovada sem passar pela comissão, o que não é praxe. Como as comissões não se reuniram durante a pandemia, o texto foi direto para o plenário.

Salto acredita que o orçamento de 2021 será aprovado um pouco depois, em abril. “É provável que o orçamento seja aprovado até abril, seguindo-se o rito tradicional. O presidente do Congresso autorizou processo mais célere que alcança apenas a LDO. A não ser que isso seja alterado, a perspectiva é ter a apreciação da LOA até abril”.

Edição: Aline Leal

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