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Moçambique confirma 271 casos de cólera depois da passagem do ciclone Idai

O governo moçambicano informou que foram registrados 271 casos de cólera depois do ciclone Idai, que atingiu o país em 14 de março com ventos a mais de 170 km/h e fortes chuvas e deixou 746 mortos em 3 países. Segundo o portal DNoticias, as equipes médicas identificaram novos casos em Beira, a 2ª maior cidade de […]

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O governo moçambicano informou que foram registrados 271 casos de cólera depois do ciclone Idai, que atingiu o país em 14 de março com ventos a mais de 170 km/h e fortes chuvas e deixou 746 mortos em 3 países.

Segundo o portal DNoticias, as equipes médicas identificaram novos casos em Beira, a 2ª maior cidade de Moçambique e a mais afetada pela tempestade. O governo nega, porém, que tenha havido mortes em consequência da doença até este sábado (30.mar.2019).

Houve duas mortes fora dos hospitais. As duas pessoas apresentavam diarreias e desidratação –sintomas da cólera–, mas não há confirmação de que estivessem com a doença.

A cólera é uma infecção transmitida se pela água ou comida contaminada por fezes que contenham a bactéria. A doença que pode levar à morte na ausência de tratamento tem como principais sintomas a diarreias e desidratação.

Segundo autoridades do país, ocorrências da doença não são raras, mas o ciclone que afetou também Zimbábue e no Malaui e deixou mais de 700 mortos teria espalhado com mais rapidez a enfermidade.

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Junho Roxo: planos de saúde não podem aplicar reajustes em mensalidades de idosos

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Estatuto veda aumento nos preços em contratos individuais ou familiares

A busca por planos de saúde foi destaque no início de 2022, segundo dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess). Em fevereiro deste ano, foram contabilizados 49 milhões de beneficiários em contratos médico-hospitalares, um crescimento de 3,1% no período de 12 meses. Parte desse público é composto por pessoas com mais de 60 anos, parcela que aumenta gradativamente graças à migração de idade de antigos pacientes. O que poucos sabem, porém, é que não é permitido haver discriminação nos valores de acordo com a faixa etária.

O coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, professor Raniel F. de Ávila, explica que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) impede a aplicação de reajustes na mensalidade de acordo com a progressão etária para o grupo da terceira idade.
“Essa elevação é ilegal e as empresas que instituem valores excessivos para pessoas acima de 60 anos, sem autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS), podem ser processadas”, comenta o advogado.

O docente explica que o paciente idoso representa mais custos a clínicas e hospitais, o que provoca o encarecimento de produtos oferecidos por empresas que vendem planos de saúde. “Com o aumento da expectativa de vida, consequentemente existe uma maior frequência de consultas e pedidos de exames, e a Lei visa coibir os reajustes abusivos em razão da idade do beneficiário”, afirma.

O Estatuto considera como idoso todos os que têm mais de 60 anos e proíbe práticas discriminatórias na cobrança de valores por esse grupo, além de dispor de diretrizes para assegurar o acesso a serviços do âmbito hospitalar. Os contratos devem prever   cobertura de procedimentos, exames laboratoriais e consultas médicas.

Exceções

Por autorização do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), há situações em que o reajuste de preços para planos de saúde coletivos pode ser realizado de acordo com a faixa etária, desde que respeitados três critérios: a alteração deve estar prevista em contrato, seguir as determinações de órgãos governamentais reguladores e não deve conter cálculos aleatórios ou percentuais considerados injustos.

Os planos coletivos (coletivo empresarial ou coletivo por adesão) são os contratados por associações, sindicatos, conselhos ou empresas para proporcionar assistência médica e odontológica a grupos vinculados a organizações. “O reajuste de
mensalidade de plano de saúde individual ou familiar baseado na mudança de faixa etária se mantém proibido. Devendo ser observada as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores”, finaliza o coordenador.

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