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Grande Vitória

MP de Contas investiga Pazolini e secretário Diego Libardi por suposta promoção pessoal em programa social da Prefeitura de Vitória

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Fotos: Reprodução/Web

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) instaurou um procedimento preparatório para investigar o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), e o secretário municipal de Direitos Humanos e Trabalho, Diego Libardi, por possível promoção pessoal e uso político de recursos públicos no programa “Casa Feliz e Segura”, que distribuiu eletrodomésticos a famílias de baixa renda.

Segundo a Portaria nº 002/2024, assinada pelo procurador de contas Luciano Vieira, a apuração tem como base uma denúncia enviada ao órgão no início de março, que acusa a Prefeitura de utilizar o programa de forma populista e com viés eleitoral, em razão da proximidade das eleições municipais deste ano.

A denúncia descreve que o prefeito e o secretário participaram pessoalmente da entrega de fogões, geladeiras e televisores, registrando tudo em vídeos publicados em redes sociais oficiais e pessoais. O documento cita que as ações teriam sido conduzidas em tom de espetáculo, comparadas a uma “performance a la Silvio Santos”, com forte exposição da imagem do prefeito.

O programa “Casa Feliz e Segura” foi criado pela Lei Municipal nº 9.988/2023, aprovada em novembro de 2023, autorizando a doação de eletrodomésticos a famílias inscritas no CadÚnico e atendidas pelo CRAS. No entanto, em abril de 2024, a legislação foi alterada pela Lei nº 10.051/2024, sancionada por Pazolini, que ampliou o público-alvo e flexibilizou critérios socioeconômicos, o que levantou ainda mais suspeitas de uso político.

Para o MPC, a execução do programa com a presença direta do prefeito e o destaque dado nas redes sociais podem configurar ato de improbidade administrativa e até ilícitos eleitorais, se comprovado que houve promoção pessoal com recursos públicos.

A portaria determina que Pazolini e Libardi apresentem defesa em até 15 dias, fornecendo documentos que comprovem a legalidade das ações. O caso será encaminhado à 2ª Procuradoria de Contas, que poderá enviar os autos à Promotoria Eleitoral de Vitória, caso sejam confirmados indícios de irregularidades.

A denúncia chegou ao MPC em 7 de março de 2024, apontando que o programa se transformou em um “circo emocional” com recursos públicos, a poucos meses das eleições. O órgão publicou oficialmente a portaria de instauração no dia 12 de abril de 2024.

O caso ganhou destaque político porque o prefeito Lorenzo Pazolini é pré-candidato à reeleição e aparece em pesquisas recentes como um dos nomes mais competitivos para o Governo do Estado em 2026, em eventual disputa com o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB).

Caso sejam comprovadas as irregularidades, o episódio pode gerar ações por improbidade administrativa, investigação eleitoral e até pedidos de inelegibilidade, tanto no Ministério Público Estadual quanto na Justiça Eleitoral.

Clique aqui e confira a ação do MPC-ES na íntegra.

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Estado

Trabalho do Incaper sobre pimenta-rosa é premiado em simpósio nacional

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Foto: Divulgação

A pimenta-rosa, fruto da aroeira e um dos produtos capixabas com maior potencial de valorização no mercado de óleos essenciais, foi tema de um trabalho do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) premiado no 12º Simpósio Brasileiro de Óleos Essenciais (SBOE), realizado neste mês, entre os dias 14 e 17, em Manaus (AM).

O estudo “Indicação geográfica ‘IP São Mateus’ para pimenta-rosa no Espírito Santo”, de autoria de Fabiana Gomes Ruas e José Aires Ventura, recebeu o prêmio na Área 5 – Produção, comercialização e marketing de óleos essenciais. O reconhecimento destaca a importância da pesquisa desenvolvida pelo Incaper e atuação no processo de registro da Indicação Geográfica (IG) “IP São Mateus para pimenta-rosa no Espírito Santo”, concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 2023.

O simpósio reuniu pesquisadores, professores, estudantes, empreendedores e representantes de comunidades locais para debater temas relacionados à produção, aplicação e comercialização de óleos essenciais. Foram apresentados 109 trabalhos científicos, sendo 97 em formato de pôster e 12 em sessões orais.

A edição de 2025 do SBOE foi organizada pela Embrapa Amazônia Ocidental, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e Instituto Agronômico (IAC), com apoio de diversas instituições e empresas. O evento contou com a participação de representantes de 20 estados brasileiros e de três países latino-americanos: Colômbia, Guatemala e Uruguai.

Pimenta-rosa com identidade capixaba

A Indicação de Procedência (IP) “São Mateus” reconhece as características e a reputação da pimenta-rosa produzida na região norte do Espírito Santo, assegurando rastreabilidade, padronização e valorização comercial ao produto, que pode alcançar preços até 30% superiores aos praticados no mercado tradicional. A certificação foi resultado de uma parceria entre o Incaper, a Associação dos Produtores de Aroeira do Espírito Santo (Nativa) e o Instituto de Inovação e Tecnologias Sustentáveis (Inovates).

O selo também reconhece a tradição e o conhecimento local na produção da pimenta-rosa e de seu óleo essencial, fortalecendo o desenvolvimento sustentável e a organização da cadeia produtiva.

O Espírito Santo é o maior produtor e exportador de pimenta-rosa do país, com destaque para o município de São Mateus, onde a atividade se consolidou a partir da década de 1980. O selo de origem contribui para agregar valor ao produto e ampliar o acesso a novos mercados, estimulando a organização e o fortalecimento da cadeia produtiva.

Trabalho inédito de credenciamento de coletores também foi destaque

Durante o simpósio, os pesquisadores Fabiana Gomes Ruas e José Aires Ventura também apresentaram, em sessão oral, o trabalho “Credenciamento de coletores de pimenta-rosa para extração de óleo essencial no Espírito Santo: um marco inédito no Brasil”.

A iniciativa trata do credenciamento de coletores de pimenta-rosa, desenvolvido pelo Incaper em cooperação com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e com prefeituras municipais. O processo tem como objetivo organizar a atividade extrativista, garantindo rastreabilidade e sustentabilidade na coleta da matéria-prima usada na produção de óleo essencial.

Mais de 300 coletores foram credenciados em 10 municípios capixabas, o que possibilitou a elaboração de um diagnóstico da cadeia produtiva e o fortalecimento das ações de assistência técnica e extensão rural voltadas ao manejo sustentável da aroeira.

Avanços para a cadeia produtiva

De acordo com a pesquisadora Fabiana Gomes Ruas, a Indicação Geográfica e o credenciamento de coletores são resultados de um trabalho coletivo de pesquisa, articulação institucional e extensão rural.

“Essas iniciativas contribuem para a valorização da pimenta-rosa capixaba e para o fortalecimento da cadeia produtiva de óleo essencial no Estado”, afirmou.

O pesquisador José Aires Ventura destacou que o reconhecimento no evento nacional reforça o papel do Incaper no apoio técnico e científico ao setor, contribuindo para o desenvolvimento regional e na geração de renda para a população envolvida.

“Essas ações ajudam a promover a qualidade, a organização e o desenvolvimento sustentável da atividade, beneficiando produtores, extrativistas e indústrias”, ressaltou.

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