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Política Nacional

MP do Coaf analisa relatório na quarta

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A comissão mista que analisa a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC) se reúne na próxima quarta-feira (23) para debater o relatório do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) à Medida Provisória 893/2019. Além de deslocar o órgão para a autoridade monetária, a MP muda o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIT) e permite a nomeação de não-servidores públicos para integrar o órgão.

A comissão realizou três audiências públicas para debater os impactos da MP 893 sobre a atuação do antigo Coaf. Vários especialistas, como o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, criticaram a migração do órgão para o Banco Central.

— O pior lugar da UIF é dentro do Banco Central. Temos que aperfeiçoar o Banco Central e aperfeiçoar o Coaf, não misturar os dois. Passar a UIF para o BC é um erro enorme, gigantesco.

A comissão mista é presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP). Depois de aprovado pelo colegiado, o relatório deve ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 17 de dezembro. Caso a MP não seja aprovada nesse prazo, todos os atos perdem a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Frente Ambientalista discute como gerar desenvolvimento com reaproveitamento de resíduos

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Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas-RS
Meio Ambiente - lixo e reciclagem - latinhas alumínio (Cooperativa de Reciclagem da Vila Castilhos, Pelotas-RS)
Último painel do dia vai debater a recuperação máxima de resíduos como oportunidade de desenvolvimento sustentável

A Frente Parlamentar Ambientalista retoma as discussões sobre a implementação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) nos próximos 10 anos. Hoje deputados e especialistas vão discutir estratégias de reaproveitamento de resíduos como oportunidade de desenvolvimento sustentável.

Os organizadores afirmam que a Política Nacional de Resíduos Sólidos completa 10 anos sem ter sido efetivamente implementada, tanto na aplicação de seus instrumentos quanto na responsabilização de atores sociais para novas práticas.

Ontem especialistas ouvidos pelos deputados disseram que falta dinheiro para que política de resíduos sólidos saia do papel. Para reverter esse quadro daqui a 10 anos, a Frente Parlamentar Ambientalista reuniu alguns casos bem-sucedidos de manejo de resíduos no Brasil e no mundo.

Confira a programação:
9h30
Painel 3 – Resíduos orgânicos/compostáveis – gestão estratégica e oportunidades para uma nova sociedade
– o consultor de Gestão Sistêmica de Resíduos Orgânicos e Compostagem Antonio Storel;
– o especialista em Resíduos e Biogás da ONU Luis Felipe Colturato; e
– o vereador do Psol de Florianópolis (SC) Marcos José de Abreu.

Painel 4 – Resíduos secos/recicláveis: as responsabilidades previstas na PNRS
– a representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis Irineide Lima;
–  o procurador da República no Amazonas Leonardo de Faria Galiano;
– o gerente de Meio Ambiente da Natura,  Sérgio Talocchi; e
– a representante da prefeitura de Ribeirão Claro (PR) Daiane Palmonari.

14 horas
Painel 5 – Recuperação máxima de resíduos como oportunidade de desenvolvimento sustentável
– o representante do Movimento Nacional Eu sou Catador de Materiais Recicláveis Sebastião Carlos dos Santos;
– a coordenadora-geral da Rede de Biodigestores para América Latina e Caribe, Mariela Pino;
– a fundadora do Modefica (plataforma de conteúdo sobre moda e sustentabilidade) Marina Colerato; e
– o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Gustavo Luedemann.

Os painéis serão transmitidos nas redes sociais da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional; e da Frente Parlamentar Ambientalista de SP.

As inscrições podem ser feitas pela internet.

Da Redação – ND

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