O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu a suspensão de novas contratações de motoristas até que a Uber adote mecanismos eficazes de proteção aos consumidores, com regularização dos protocolos de segurança.

O pedido foi feito junto com o requerimento de prisão preventiva de Carlos Eduardo Santos de Araujo, motorista da plataforma Uber acusado de estupro de menor. O motorista já encontra-se preso. 

Em janeiro deste ano, Carlos levou uma menor que se utilizou do serviço da Uber para um matagal no bairro de Realengo e, após imobilizá-la, praticou atos libidinosos com a vítima. Além do estupro, Carlos foi denunciado por falsificação de documento público e uso de documento falso.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPRJ e distribuída à 1ª Vara Criminal da Capital, Carlos substituiu a foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Leonardo Silva Fernandes de Oliveira, e inseriu a informação de que estaria apto a exercer atividade remunerada, com o objetivo de efetuar cadastro junto à empresa. Leonardo foi denunciado como partícipe do uso de documento falso, uma vez q contribuiu para o crime emprestando sua CNH.

.O pedido de prisão preventiva de Carlos se baseou na demonstração da periculosidade social da liberdade do denunciado, sendo o único meio eficaz de assegurar a integridade física da vítima, seus familiares e testemunhas e evitar abalos à futura instrução processual. De acordo com o Código Penal, o crime de estupro de menor prevê pena de reclusão de 8 a 12 anos, e os delitos de falsificação de documento público e uso de documento falso, preveem penas de 2 a 6 anos de reclusão. 

Outro lado

Em comunicado, a Uber informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o pedido feito pelo MP-RJ e que está à disposição da Justiça para colaboração com as investigações (leia a nota na íntegra abaixo).

“A empresa reitera que lamenta o crime terrível que foi cometido e que se colocou à disposição para colaborar com autoridades no curso das investigações, observada a legislação brasileira aplicável. A Uber repudia qualquer tipo de comportamento abusivo contra mulheres e acredita na importância de combater, coibir e denunciar casos de assédio e violência. Todas as viagens são registradas por GPS. Isso permite que, em caso de necessidade, nossa equipe especializada possa dar suporte às autoridades, compartilhando informações sobre motorista parceiro e o usuário, seus históricos e qual o trajeto realizado, além de acionar seguro que cobre despesas médicas em caso de incidentes.

Como parte do processo de cadastramento para utilizar o aplicativo da Uber, todos os motoristas passam por uma checagem de antecedentes criminais realizada por empresa especializada que, a partir dos documentos fornecidos pelo próprio motorista e com consentimento deste, consulta informações de diversos bancos de dados oficiais e públicos de todo o País em busca de apontamentos criminais, na forma da lei.

Além disso, a Uber utiliza uma ferramenta de “verificação de identidade em tempo real”. De tempos em tempos, o aplicativo pede, aleatoriamente, para que os motoristas parceiros tirem uma selfie antes de aceitar uma viagem ou de ficar on-line, para ajudar a verificar se a pessoa que está usando o aplicativo corresponde àquela da conta que temos no arquivo. Isso ajuda a prevenir fraudes e protege as contas dos condutores de serem comprometidas.”uber