conecte-se conosco

Política Nacional

MP que criou 13º salário para Bolsa Família perde a validade

Publicado

.

A medida provisória (MPV 898/2019) que estabelecia o pagamento de 13º salário a beneficiários do Programa Bolsa Família perdeu a validade na quarta-feira (25). O relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia sido aprovado pela comissão mista encarregada de analisar a MP, mas a proposta não chegou a ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e ainda precisaria passar pelo Plenário do Senado. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado. 

 

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Congresso aprova proposta que regulamenta emendas impositivas e facilita gastos contra Covid-19

Publicado

.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Análise do PLN 2, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020
Placar da votação remota realizada na Câmara nesta manhã

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (2) o PLN 2/20, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atual para regulamentar a execução obrigatória de emendas parlamentares. A votação na Câmara dos Deputados foi feita por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Mais tarde, os senadores também aprovaram a proposta em votação virtual. O texto segue para sanção.

Como a solução tecnológica para votações remotas difere de uma Casa para outra, ficou decidido que os projetos serão analisados primeiramente pelo Plenário virtual da Câmara e depois pelo Senado.

O texto aprovado é o substitutivo do relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), e recebeu 441 votos favoráveis e apenas 1 contrário.

O 1º vice-presidente do Congresso Nacional, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidiu a votação da Câmara, considerou prejudicados os dois únicos destaques apresentados ao substitutivo.

Pereira ainda ressaltou que a votação do PLN 2/20 antes dos vetos que trancam a pauta do Congresso Nacional é uma excepcionalidade decorrente do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em março.

Em adendo apresentado em Plenário, Cacá Leão inseriu dispositivos na LDO para adequar o texto aos esforços de combate ao novo coronavírus no País, liberando a possibilidade de aumento de despesas ou de redução de receitas sem que seja necessária a apresentação de compensações.

Cobranças
A líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que as alterações fizeram o partido mudar a orientação para apoiar o projeto. “Essas alterações liberam o governo para injetar mais dinheiro e impedir o caos por conta do coronavírus. Agora o governo precisa fazer a sua parte”, cobrou a deputada.

No mesmo sentido, o deputado Léo Moraes (Pode-RO) disse que o texto aumenta o poder nas mãos de gestores públicos. “Acreditamos no espirito público e esperamos que os gestores não desviem o foco ou recursos”.

Sem contingenciamento
Pela liderança do PCdoB, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que não aceitará contingenciamentos por parte do governo federal. “Não aceitaremos contingenciamentos em 2020, porque a União já está desobrigada de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal durante o estado de calamidade”, ponderou.

O Tesouro Nacional estima que, como resultado das ações para combate aos efeitos da Covid-19 e da mitigação dos impactos econômicos da doença, as despesas devem superar as receitas, antes do pagamento dos juros, em quase R$ 400 bilhões. No entanto, o estado de calamidade pública dispensa o cumprimento de metas fiscais neste ano.

A pedido de líderes partidários foi retirado o PLN 3/20.

Reportagem – Murilo Souza e Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Comentários Facebook
Continue lendo

CIDADES

ESTADO

POLÍTICA NACIONAL

ENTRETENIMENTO

Mais Lidas da Semana