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Política Nacional

MP retira recursos do Sebrae, diz Jorginho Mello

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O senador Jorginho Mello (PL-SC) registrou nesta quinta-feira (12), em Plenário, preocupação com a Medida Provisória (MPV) 907/2019 que, além de outros temas, prevê cortes de 18,4% no orçamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em favor da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), a ser instituída também pela MP.

Jorginho alertou os senadores que a medida enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal retira dinheiro do sistema S, em especial do Sebrae, que, na sua opinião, presta um grande serviço de formação, orientação, capacitação e fomento aos micro e pequenos empresários do Brasil.

— Eu queria entender se não é possível tirar de outro lugar em vez do Sebrae, hoje responsável por 57% dos empregos formais no Brasil. São a micro e a pequena empresa que, no momento de crise, aguentam o rojão, com 28% do PIB [Produto Interno Bruto]. Isso não é pouco! O Sebrae tem credibilidade, tem penetração no Brasil inteiro. Como é que nós vamos tirar dinheiro do Sebrae? Prestem atenção! Vamos discutir melhor isso — suplicou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Collor desviou recursos da Petrobras e da Caixa entre 2010 e 2016, diz PF

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Collor
Marcos Oliveira/Agência Senado

Senador Fernando Collor (Pros-AL)

Ex-presidente e senador desde 2007, Fernando Collor de Mello (PROS-AL) desviou recursos da Petrobras e da Caixa entre 2010 e 2016, de acordo com um relatório da Polícia Federal (PF) divulgado nesta segunda-feira (3) pelo jornal Folha de S. Paulo .

A Polícia Federal suspeita que Collor tenha cometido crimes de lavagem de dinheiro e de peculato – desvio de recursos por agente público. Na época, Collor era filiado ao PTB, então partido de apoio aos governos petistas.

A PF investiga contratos de R$ 2,55 milhões entre as estatais e o  Instituto Arnon de Mello de Liberdade Econômica com inexigilbilidade de licitação – contratação que ocorre sem processo de licitação, devido à inviabilidade ou desnecessidade. 

Os contratos se referem ao desenvolvimento de projetos culturais entre 2010 a 2016. Do dinheiro, R$ 2,3 milhões teria vindo da Petrobras , entre 2010 e 2015, e R$ 250 mil da Caixa , em 2013.

O instituto, que seria uma entidade sem fins lucrativos, leva o nome do pai de Collor e faz parte da Organização Arnon de Mello – que também integra um grupo de comunicação que tem Collor como seu sócio.

O relatório da PF aponta que o dinheiro foi levado para empresas privadas do senador, como o jornal e a TV Gazeta de Alagoas, e para pessoas físicas próximas dele, como um de seus ex-assessores.

O documento mostra que o recurso era “a mando e no interesse” do senador. Depois do valor ser recebido, havia movimentações bancárias sucessivas e fracionadas, em que este era transferido para empresas de Collor e ao ex-assessor. Dessa forma, “desvinculados do objeto dos contratos culturais de patrocínio”.

Collor e o instituto negam. Eles afirmam que os valores eram transferidos para reembolsar as empresas do senador por gastos com os projetos culturas.

“Como se sabe, no poder público só se paga ao fornecedor do bem ou do serviço quando se executa [o projeto]. Os projetos culturais foram desenvolvidos e executados com recursos das empresas do grupo. Posteriormente à entrega das obras culturais, o instituto foi indenizado. Portanto era por demais justo que as empresas fossem reembolsadas com os recursos oriundos dos patrocínios”, alega a defesa de Collor .

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