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MPE pede execução de sentença e aumento de multa contra Capitão Assumção, candidato a prefeito de Vitória

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O Ministério Público Eleitoral ingressou com um pedido de execução de sentença e aumento de multa contra o candidato a prefeito de Vitória Capitão Assumção (PATRIOTA), por utilizar a farda e fazer referência à Polícia Militar do Espírito Santo em propaganda eleitoral. A Justiça acatou o pedido na terça-feira (06/10), diante do relato do MPE de que o candidato descumpriu a decisão do dia 1º de outubro que determinava a proibição. Também, a pedido do MP Eleitoral, aumentou o valor da multa para R$ 5 mil, em caso de novo descumprimento, para cada situação ilícita.

Na petição, o MPE informa que três dias após a sentença que determinou a proibição, o candidato voltou a fazer uso da farda e de símbolos da PM capixaba em material de campanha. Ele fez três postagens em redes sociais vestindo uma farda e convocando os eleitores para uma carreata. A utilização da farda é ilegal porque viola a Lei das Eleições diante do potencial desequilíbrio do pleito eleitoral pelo abuso do poder de autoridade.

O MPE também requereu – e a Justiça acatou – que o candidato entregue todo o material de campanha contendo a referida imagem, que esteja em seu poder ou da sua coordenação de campanha, no prazo de 48 horas, diretamente no Cartório da 52ª Zona Eleitoral. Caso não seja feita a entrega, solicitou que seja apreciada a medida de busca e apreensão.

Em relação ao aumento do valor da multa, a nova decisão acatou integralmente o pedido do MPE, observando que a multa diária aplicada anteriormente, no valor de R$ 1.000,00, revelou-se claramente insuficiente, tendo em vista que, após o candidato ter sido intimado do teor da sentença na sexta-feira (02/10), optou mesmo assim por postar em perfil na rede social fotografias em que aparece fardado. O fato ocorreu no domingo (04/10).

A nova decisão também alterou a forma de aplicação da multa. Anteriormente, o valor seria aplicado por dia de descumprimento da decisão. Agora, a punição será por evento ou postagem nas redes sociais que o candidato fizer uso da farda ou de qualquer outro símbolo da PM. Isso inclui divulgação de adesivos, santinhos e bandeiras.

O MP Eleitoral requereu também que seja oficiado o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, para ciência e adoção das providências que entender necessárias, haja vista a possível prática do delito tipificado no art. 171 do Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001/69.

Veja a petição

Veja a decisão

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Prefeitura lança novo edital do programa Bolsa Atleta Cachoeiro

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Ao todo, serão concedidas 28 bolsas, num período de 12 meses Foto: Márcia Leal/PMCI

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Qualidade de Vida (Semesp) abriu novas vagas para o programa Bolsa Atleta Cachoeiro. O edital, com todas as orientações para participação, e a ficha de inscrição estão disponíveis no portal da Prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br), na área da Transparência, aba “Editais”.

As inscrições vão até o dia 25 deste mês e devem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, no setor de Protocolo da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) – rua Resk Salim Carone, bairro Gilberto Machado, próximo à Rodoviária. Podem se inscrever atletas, paratletas e atletas guias amadores em plena atividade esportiva, que estejam de acordo com os critérios e com as respectivas categorias, previstos no edital.

Ao todo, serão concedidas 28 bolsas, em um período de 12 meses, sendo: dez bolsas no valor de R$ 200 mensais para a categoria Estudantil; 10 de R$ 400 mensais para a categoria Estadual; seis de R$ 500 mensais para a categoria Nacional; e duas no valor de R$ 750 mensais para a Internacional.

“Para que o atleta tenha um bom rendimento ele precisa de uma rede ampla de apoio. O Bolsa Atleta é concedido para custear gastos com alimentação, assistência médica, odontológica, psicológica, nutricional e fisioterápica, medicamentos, suplementos alimentares, transporte ou para participar de treinamentos e competições, aquisição de material esportivo, vestimenta, pagamentos de técnicos e de mensalidades de academia de ginástica credenciadas pelo Conselho Regional de Educação Física. Desta maneira, os esportistas, nas modalidades olímpicas e paraolímpicas, têm a oportunidade de qualificar seus treinos e alcançar melhores resultados nas competições em que venham a participar”, destaca a secretária municipal de Esporte, lazer e Qualidade de Vida, Lilian Siqueira.

O atleta beneficiado deverá fazer a prestação de contas das despesas, conforme as condições estabelecidas pela Semesp. O resultado preliminar, com a lista dos atletas pré-selecionados, será divulgado no dia 5 de abril, no Diário Oficial do Município.

Confira as categorias do programa Bolsa Atleta Cachoeiro

Estudantil: Atletas e paratletas, que tenha participado dos Jogos Escolares Municipal, do Estado do Espírito Santo, dos Jogos Escolares da Juventude ou dos Jogos Universitários Brasileiro obtendo até a terceira colocação nas provas individuais de modalidades individuais, entre os atletas que integraram equipes com destaque nas modalidades coletivas, que continuem a treinar para futuras competições oficiais;

Estadual: Atletas e paratletas que participaram das competições a nível estadual, sendo tais competições referendadas pela Federação da respectiva modalidade como principais eventos ou que integrem o ranking Estadual da modalidade, obtendo, em qualquer caso, até a terceira colocação ano anterior, e que continuem treinando para futuras competições oficiais estaduais;

Nacional: Atletas e paratletas que participaram das competições a nível nacional, sendo tais competições referendadas pela Confederação da respectiva modalidade como principais eventos ou que integrem o ranking Nacional da modalidade, obtendo, em qualquer caso, até a terceira colocação ano anterior, e que continuem treinando para futuras competições oficiais Nacionais;

Internacional: Atletas e paratletas que representam o país, dentro de sua modalidade esportiva, em campeonatos ou jogos sulAmericanos, panamericanos, parapanamericanos ou mundiais, obtendo até a terceira colocação em competições, referendadas pela confederação da respectiva modalidade como principais eventos ano anterior, e que continuem treinando para futuras competições oficiais internacionais Olímpica ou paraolímpica: atletas e paratletas, que tenham integrado as delegações olímpicas ou paraolímpicas de sua modalidade, e obtido primeira, segunda ou terceira colocação nos Jogos Olímpicos (Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016).

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