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MPES conclui a última etapa do projeto “Versos de Liberdade”

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ), em parceria com o Ministério do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES), concluiu na sexta-feira (20/12) a última etapa do projeto “Versos de Liberdade” para os adolescentes que estão cumprindo medidas restritivas de liberdade no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).

As oficinas de poesia, promovidas pela Casa Poema, foram realizadas no Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE) e no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

“O projeto Versos de Liberdade buscou fortalecer a capacidade de expressão para o retorno à escola e a inserção no mercado de trabalho de adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas”, destacou a promotora de Justiça Ana Lucia Hipólito, dirigente do CAIJ.  

A programação desta etapa incluiu oficinas de poesia, dinâmicas, vivências, leitura e interpretação.

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MPES dá parecer favorável e casamento homoafetivo é realizado em Pancas

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Pancas, deu parecer favorável a um casamento homoafetivo na cidade, localizada na Região Noroeste do Estado. Dois juízes de paz do distrito de Vila Verde, no município, se recusaram a realizar o casamento, alegando questões de religiosidade e foro íntimo. 

Diante dessa situação, o MPES solicitou que o casamento fosse efetivado pelo juiz de Direito da Comarca de Pancas. Se não fosse possível, foi pleiteada a nomeação de uma tabeliã para a celebração, de forma a resguardar os direitos do casal. Os pedidos do MPES foram deferidos e o casamento foi celebrado no dia 18 de fevereiro por um servidor do cartório de registro civil do distrito, indicado pelo juiz do caso, que comunicou à Corregedoria-Geral de Justiça que os dois juízes de paz se negaram a firmar o enlace.

O MPES sustentou que a recusa dos juízes de paz afronta a Resolução nº 175, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a resolução, cartórios de todo o país não poderão negar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo nem deixar de converter em casamento a união estável homoafetiva. O MPES salientou ainda que não celebrar o casamento em questão constituiria ato discriminatório e atentatório à dignidade.

Veja o parecer

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