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MPES denuncia prefeito Tininho por gasto irregular com publicidade em Marataízes

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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do promotor Itamar de Ávila Ramos, da 43ª Zona Eleitoral, denunciou o prefeito de Marataízes, Tininho Batista (PDT), por abuso de poder político, apontando supostas irregularidades em contratos de publicidade formalizados no final de 2019, e manifestou-se favorável à aplicação de “multa e cassação do futuro registro, diploma ou mandato”.

A denúncia, enviada na última sexta-feira (2) à Justiça Eleitoral, pode resultar na impugnação da candidatura do prefeito, que concorre à reeleição. Esse é o segundo pedido semelhante contra Tininho Batista. O primeiro ocorreu há uma semana, com a argumentação de que o prefeito teve a prestação de contas referente ao ano de 2014 julgadas irregulares.

Na ação protocolada, o promotor baseia-se na proibição dos agentes públicos e servidores de realizarem, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

Os gastos contratuais alcançam o valor de R$ 936,4 mil. Em seguida, com citação de exemplos de publicidades realizadas pelo município de Marataízes no ano de 2020, aponta “finalidade de promoção pessoal do requerido, o que caracterizaria propaganda eleitoral antecipada, bem como ofensas ao princípio constitucional da impessoalidade”.

Segundo a promotoria, Tininho Batista teria empenhado e pago valores citados, o “que comprovaria suas alegações de que o gasto com publicidade do município no ano de 2020 teria superado em muito a média do mesmo período dos três anos anteriores”.


O município gastou, em 2017, R$ 109, 9 mil; 2018 R$ 154,8 mil, 2019 R$ 291, 4 mil, extrapolando as previsões. De acordo com o orçamento municipal, as despesas com publicidade seriam em 2017, de R$ 100 mil; em 2018, de R$ 110 mil; em 2019, de R$ 147 mil, e, no entanto, a média dos anos de 2017/2018/2019 atinge a R$ 119 mil e R$ 800 mil em 2020.

O Ministério Público contesta as alegações da gestão do prefeito Tininho Batista, que afirma ter firmado os “contratos de publicidade identificados contabilmente por meio de consulta no portal da transparência do município, sobre a rubrica denominada “Função 14 – Comunicação” e/ou na “subfunção 131-Comunicação Social”, notadamente os celebrados com a Rádio Marataízes, por meio do contrato 0072/2017, referente à adesão à ata de Registro de preço n° 003/2018 e seu aditivo, o contrato n° 1 Art. 73″.

O atual prefeito tem como principal concorrente este ano a deputada federal Norma Ayub (DEM). O terceiro candidato é Toninho Bitencourt, do Podemos.

Fonte: Século Diário

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Prefeitura lança novo edital do programa Bolsa Atleta Cachoeiro

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Ao todo, serão concedidas 28 bolsas, num período de 12 meses Foto: Márcia Leal/PMCI

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Qualidade de Vida (Semesp) abriu novas vagas para o programa Bolsa Atleta Cachoeiro. O edital, com todas as orientações para participação, e a ficha de inscrição estão disponíveis no portal da Prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br), na área da Transparência, aba “Editais”.

As inscrições vão até o dia 25 deste mês e devem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, no setor de Protocolo da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) – rua Resk Salim Carone, bairro Gilberto Machado, próximo à Rodoviária. Podem se inscrever atletas, paratletas e atletas guias amadores em plena atividade esportiva, que estejam de acordo com os critérios e com as respectivas categorias, previstos no edital.

Ao todo, serão concedidas 28 bolsas, em um período de 12 meses, sendo: dez bolsas no valor de R$ 200 mensais para a categoria Estudantil; 10 de R$ 400 mensais para a categoria Estadual; seis de R$ 500 mensais para a categoria Nacional; e duas no valor de R$ 750 mensais para a Internacional.

“Para que o atleta tenha um bom rendimento ele precisa de uma rede ampla de apoio. O Bolsa Atleta é concedido para custear gastos com alimentação, assistência médica, odontológica, psicológica, nutricional e fisioterápica, medicamentos, suplementos alimentares, transporte ou para participar de treinamentos e competições, aquisição de material esportivo, vestimenta, pagamentos de técnicos e de mensalidades de academia de ginástica credenciadas pelo Conselho Regional de Educação Física. Desta maneira, os esportistas, nas modalidades olímpicas e paraolímpicas, têm a oportunidade de qualificar seus treinos e alcançar melhores resultados nas competições em que venham a participar”, destaca a secretária municipal de Esporte, lazer e Qualidade de Vida, Lilian Siqueira.

O atleta beneficiado deverá fazer a prestação de contas das despesas, conforme as condições estabelecidas pela Semesp. O resultado preliminar, com a lista dos atletas pré-selecionados, será divulgado no dia 5 de abril, no Diário Oficial do Município.

Confira as categorias do programa Bolsa Atleta Cachoeiro

Estudantil: Atletas e paratletas, que tenha participado dos Jogos Escolares Municipal, do Estado do Espírito Santo, dos Jogos Escolares da Juventude ou dos Jogos Universitários Brasileiro obtendo até a terceira colocação nas provas individuais de modalidades individuais, entre os atletas que integraram equipes com destaque nas modalidades coletivas, que continuem a treinar para futuras competições oficiais;

Estadual: Atletas e paratletas que participaram das competições a nível estadual, sendo tais competições referendadas pela Federação da respectiva modalidade como principais eventos ou que integrem o ranking Estadual da modalidade, obtendo, em qualquer caso, até a terceira colocação ano anterior, e que continuem treinando para futuras competições oficiais estaduais;

Nacional: Atletas e paratletas que participaram das competições a nível nacional, sendo tais competições referendadas pela Confederação da respectiva modalidade como principais eventos ou que integrem o ranking Nacional da modalidade, obtendo, em qualquer caso, até a terceira colocação ano anterior, e que continuem treinando para futuras competições oficiais Nacionais;

Internacional: Atletas e paratletas que representam o país, dentro de sua modalidade esportiva, em campeonatos ou jogos sulAmericanos, panamericanos, parapanamericanos ou mundiais, obtendo até a terceira colocação em competições, referendadas pela confederação da respectiva modalidade como principais eventos ano anterior, e que continuem treinando para futuras competições oficiais internacionais Olímpica ou paraolímpica: atletas e paratletas, que tenham integrado as delegações olímpicas ou paraolímpicas de sua modalidade, e obtido primeira, segunda ou terceira colocação nos Jogos Olímpicos (Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016).

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