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MPES divulga nota a respeito do retorno das aulas presenciais

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Desde o início da pandemia de Covid-19, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) vem acompanhando todas as medidas adotadas pelo Governo Estadual, pelas prefeituras municipais e demais segmentos da sociedade para auxiliar nas ações de enfrentamento da pandemia e preservar os direitos constitucionais dos cidadãos. No decorrer desse acompanhamento, o MPES realiza reuniões e dialoga com diversos setores da sociedade.

Durante a decretação da quarentena e da situação de risco extremo em todos os municípios capixabas, no final de março, o MPES defendeu o fechamento das escolas e de outros setores, por se mostrar a medida mais eficaz, naquela circunstância, para frear o crescimento aceleradíssimo da contaminação, reduzir a lotação de UTIs por pacientes de Covid-19 e o número de mortos, o que se demonstrou acertado, diante das informações técnicas de que o quantitativo de óbitos seria muito maior.

Em razão dos novos indicadores apurados entre meados e o final de abril que apontavam a queda na transmissão, além da menor ocupação dos leitos de UTIs destinados à Covid-19, o MPES intensificou o diálogo, de forma virtual, com diversos segmentos da sociedade, ouvindo especialistas das áreas da saúde, representantes dos professores e profissionais da educação, dos pais e responsáveis de alunos, do Governo do Estado e dos municípios, para discutir a reabertura das escolas e o retorno das atividades escolares presenciais em municípios não incluídos na classificação de risco extremo.

Em paralelo, o MPES recebeu informações e documentos de diversas fontes em relação ao assunto, como o “Retorno Seguro nas Escolas”, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP); a “Carta aberta às prefeitas e aos prefeitos eleitos (as) para que priorizem a reabertura segura das escolas”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), além do posicionamento Sociedade Espiritossantense de Pediatria (Soespe) e da Sociedade de Infectologia do Espírito Santo (SIES) em relação ao retorno presencial das atividades de Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Estado, datado de 29 de abril de 2021. Esses documentos, em síntese, alertam para os impactos educacionais significativos do fechamento das escolas e para a acentuada defasagem na aprendizagem causada pela pandemia de Covid-19, o que também sempre foi objeto de atenção pelo próprio Ministério Público, ponderando todos os direitos fundamentais envolvidos.

Assim, o MPES, de forma apartidária e partindo de premissas científicas, tem buscado conciliar os interesses dos diversos setores ouvidos, inclusive do próprio Estado, responsável pelas diretrizes e políticas públicas de saúde e educação referentes à pandemia, buscando equilibrá-los.

Portanto, sopesando todos os riscos envolvidos, o Ministério Público entende que no atual cenário é possível fazer movimentação cautelosa, organizada e equilibrada para o retorno das aulas presenciais, desde que com o devido cumprimento de todos os protocolos sanitários para evitar o contágio da doença. O retorno deve propiciar segurança a todos os envolvidos, liberdade das famílias em escolher entre o modelo híbrido e presencial, em busca de um estágio de maior normalidade das aulas, a fim de promover o efetivo cumprimento do art. 6º da Constituição Federal, que consagrou a saúde e a educação como direitos fundamentais sociais.

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ES Solidário começa arrecadação de absorventes higiênicos

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O ES Solidário, programa do Governo do Estado e coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), está engajado em mais uma missão: o combate à pobreza menstrual. Com isso, além de cestas básicas e produtos de higiene, é incentivada também a doação de absorventes descartáveis.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, explicou que a ideia da arrecadação surgiu após uma análise das famílias que recebem os donativos do programa, que são pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, além da população em situação de rua.

“São famílias que perderam a maior parte ou totalmente a renda e enfrentam a fome. Sabemos que o problema da fome acaba sendo prioridade, mas existem muitas mulheres, jovens, meninas, além de homens trans, que precisam de absorventes e, na hora de escolherem entre esse produto e um alimento, acabam priorizando a comida. Além disso, não é um item muito barato. Por isso, resolvemos incentivar essa doação por meio do ES Solidário”, explicou a secretária.

As doações de absorventes e outros produtos de higiene pessoal podem ser feitas da mesma forma como ocorre com as cestas básicas: deixadas em uma das bases do Corpo de Bombeiros ou nas unidades de Defesa Civil dos municípios. Doações que forem realizadas em dinheiro também serão, em parte, utilizadas para a compra desses itens.

Programa ES Solidário

O ES Solidário é um programa que recebe doações de donativos feitas por empresas e pela sociedade civil. Contribuições em dinheiro são usadas também para a compra de alimentos e outros itens essenciais, como fraldas descartáveis, máscaras, álcool 70% e agora pacotes de absorventes.

O programa atende às demandas, por meio de solicitações feitas por municípios, coletivos, associações e igrejas, com ações sociais que direcionam as doações de donativos às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Desde o início da campanha, já foram repassadas mais de 300 toneladas de alimentos provenientes de doações, que chegaram às pessoas que mais precisam.

O programa ainda tem uma parceria com o PicPay. Para fazer sua contribuição, basta baixar o aplicativo, procurar o @essolidario e fazer sua doação na quantia que desejar.

É possível também fazer doações em dinheiro, por meio de Documento Único de Arrecadação (DUA) ou depósito em conta bancária do Governo do Estado, além da doação de serviços comuns, bens móveis ou imóveis, licenças de softwares e o comodato em favor de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública.

Saiba mais informações sobre como doar em: https://coronavirus.es.gov.br/ESsolidario.

Fonte: Governo ES

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