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MPES e MPT-ES levam poesia a jovens cumprindo medidas socioeducativas do Estado

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ), em parceria com o Ministério Público do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), estão trazendo, pela primeira vez no Estado, o projeto “Versos de Liberdade”, a partir do dia 25 de novembro.

Educadores e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), em Cariacica, participarão de oficinas de poesia com o objetivo de fortalecer a capacidade de expressão para o retorno dos adolescentes à escola e inserção no mundo do trabalho.

As oficinas serão ministradas pela atriz e poetisa Elisa Lucinda, nas unidades da Unis, usando a linguagem poética, a qualificação do atendimento socioeducativo e capacitando tanto profissionais quanto adolescentes como multiplicadores do diálogo humanizado.

Para a dirigente do CAIJ, a promotora de Justiça Ana Lúcia, o projeto vem para trazer novas possibilidades. “Esperamos valorizar as potencialidades desses jovens e conscientizá-los de suas responsabilidades e capacidades, despertando-os para a cidadania e o sentimento de pertencimento ao mundo. Além disso, pretendemos sensibilizar os agentes socioeducativos para uma abordagem mais humanizada, respeitosa e educativa”, salientou.

O projeto Versos de Liberdade é uma parceria entre OIT, Casa Poema, Fundação José Silveira, com apoio do Ministério Público, do Ministério Público do Trabalho e da Fundação de Educação, Artes e Cultura (Fundac) e está no âmbito da década afro descendente da Organização das Nações Unidas.

Serviço

Projeto Versos de Liberdade

Data: 25 a 29 de novembro (1ª etapa) / 16 a 20 de dezembro (2ª etapa)

Horário: 9h às 12h /  14h às 17h

Local: UNIS

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MPES

MPES ajuíza ação de improbidade administrativa por fraudes em contrato de transporte escolar em Presidente Kennedy

Publicado

 

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central) e da Promotoria de Justiça de Presidente Kennedy, ajuizou uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa em face de duas ex-secretárias de Educação do município e de uma empresa de transportes. A primeira secretária contratou serviços de transporte escolar por preços superiores aos praticados na administração pública. Já a segunda requerida firmou termo aditivo irregular no mesmo contrato, em desacordo com as cláusulas contratuais. Com isso, causou prejuízo ao erário e gerou benefícios financeiros indevidos à empresa contratada. No total, os danos aos cofres públicos chegaram a R$ 5.104.617,75.

O MPES requer o bloqueio imediato dos bens dos requeridos, incluindo imóveis, veículos, embarcações e a criação de gado ou de outro animal de corte. Requer também a condenação dos três réus por improbidade administrativa, além do ressarcimento dos danos patrimonial e extrapatrimonial, no total de R$ 15.313.853,25, entre outros pedidos.

A ação decorre dos fatos apurados a partir da Operação Rubi, deflagrada em 8 de maio de 2019, para desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma. Outros fatos e irregularidades investigados a partir da Operação Rubi já foram citados em denúncias e ações anteriores ajuizadas pelo MPES.

Superfaturamento

Na nova ação, o MPES relata que o município de Presidente Kennedy, por meio da então secretária municipal de Educação, contratou em 2015 uma empresa para prestação de serviço de transporte escolar de alunos da rede pública de ensino municipal, estadual e superior pelo valor de R$ 2.431.811,80 por 12 meses. No entanto, conforme um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) enviado ao MPES, nos anos de 2016, 2017 e 2018, o contrato foi superfaturado em um total de R$ 3.843.491,74.

O valor foi calculado pelo TCEES a partir das informações extraídas das planilhas de acompanhamento dos serviços contidas nos processos administrativos de pagamentos, que discriminam a rota percorrida, o número de dias trabalhados, a quilometragem de cada rota e o valor do quilômetro rodado.

Pagamentos indevidos

Outra irregularidade constatada foi a alteração irregular do contrato. A empresa contratada pelo município solicitou a modificação injustificada do valor do contrato por aditivo, sem especificar novas distâncias a percorrer ou juntar metodologia de cálculo, em violação aos termos do art. 65, §1º da lei nº 8666/93 (Lei de Licitações), que permite a alteração limitada somente do objeto contratado.

Neste caso, a outra secretária de Educação requerida pelo MPES firmou indevidamente três termos aditivos e autorizou pagamento por serviços prestados, em desacordo com os termos contratuais. Com isso, causou danos ao erário e levou ao enriquecimento indevido da contratada no valor de R$ 1.261.126,01.

Os contratos foram financiados com recursos resultantes de Royalties de Petróleo e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O FNDE é órgão federal envolvido na operacionalização do Fundeb e possui entre as atribuições monitorar a aplicação de recursos.

Em razão dos fatos, o MPES atribui ao dano patrimonial causado ao município o montante de R$ 5.104.617,75, correspondente aos valores pagos indevidamente à empresa. Já ao dano extrapatrimonial foi atribuído o total de R$ 10.209.235,50, equivalente ao dobro do dano patrimonial. O MPES requer que o valor da indenização pelos danos patrimonial e moral coletivo seja revertido em favor do município de Presidente Kennedy.

Veja a ação

Saiba mais

Este mês, o MPES já ajuizou uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa em face da prefeita do município, da ex-procuradora-geral da cidade, da ex-secretária municipal de Educação e de dois servidores municipais, além de uma empresa de transportes. Todos foram acusados de integrar um esquema voltado ao pagamento de reajustes indevidos em contratos de prestação de serviço de transporte escolar, o que levou ao enriquecimento ilícito da empresa contratada e causou danos aos cofres públicos municipais.

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