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MPES firma Termo de Cooperação com o Governo do Estado para atender mulheres em situação de violência

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Para reforçar a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) firmou um Termo de Cooperação com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESP) e da Secretária de Direitos Humanos (SEDH). O termo tem o objetivo de fortalecer a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, por meio de ações que promovam o aprimoramento dos serviços prestados pelas Polícias Civil e Militar do Espírito Santo e oferecer subsídios aos promotores de Justiça que atuam na área.

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Prefeituras são notificadas para que evitem aglomerações

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O Gabinete Permanente Interinstitucional, composto por membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) – GPI/MPES/MPT/MPF -, notificou a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para que os prefeitos adotem imediatamente todas as providências administrativas e judiciais cabíveis para que as manifestações públicas com veículos, as carreatas, não se transformem em aglomerações de pessoas, em descumprimento ao Decreto Estadual 4599R de 17/03/2020.

A notificação se dá diante do chamamento pelas redes sociais para a realização de uma série de carreatas em diversos municípios capixabas. O objetivo é fazer cumprir o decreto, que traz o viés de preservar vidas, mantendo as pessoas em casa, diante da Pandemia de coronavírus – Covid-19.

Veja a Notificação

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