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MPES inaugura sala do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos

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Com foco em ampliar cada vez mais a busca de soluções consensuais, evitando a judicialização sempre que possível, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) inaugurou na quarta-feira (18/12) a sala do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos (Nupa), localizada na Promotoria de Justiça Cível de Vitória. O local está aberto para receber os integrantes da instituição e a sociedade de segunda a sexta-feira, das 12h às 19 horas.

A solenidade contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, procuradores e promotores de Justiça, além de integrantes do núcleo. O procurador-geral de Justiça destacou a importância da técnica de autocomposição. “A Administração Superior está e estará sempre atenta para dar todo suporte ao núcleo. A atuação do Nupa é a síntese da atuação moderna da instituição. A gente fala muito em Ministério Público resolutivo e isso passa e perpassa pela atuação de um núcleo dessa natureza. Conseguimos finalizar o ano entregando a sala do Nupa e, no próximo ano, vamos iniciar entregando também a nova sede da Promotoria de Justiça Criminal, na Enseada do Suá, oferecendo uma melhor estrutura aos membros e servidores, que impacta diretamente em um melhor atendimento à sociedade”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

O coordenador do Nupa, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal, falou do trabalho desenvolvido pela equipe, em apoio a todas as áreas de atuação institucional, que teve início há quatro anos e que ganha agora um local próprio para atendimentos. “Esse espaço é multiuso, todo planejado com conceito de acolhimento, para uma negociação mais informal, um encontro de mediação, capacitações e tem, ainda, um local para reunião privada. Isso porque a gente tem na base da nossa atuação o cuidado. Cuidar bem da instituição e da sociedade, inclusive em trabalhos estratégicos, como em casos do desastre de Mariana, a greve da PM, o derramamento do óleo, ocupações das escolas, Plano Diretor Urbano e outras tantas situações relevantes para o Espírito Santo”, destacou.

Durante o evento, também foi celebrado um Termo de Cooperação com o Poder Judiciário, para receber capacitação para mediadores comunitários e facilitadores de justiça restaurativa. O termo foi assinado pela juíza titular da 1° Vara da Infância e Juventude de Vila Velha, Patrícia Pereira Neves, pelo procurador-geral de Justiça do MPES, Eder Pontes, e pelo coordenador no Nupa, Francisco Martínez Berdeal.   

NUPA

O Ministério Público capixaba criou o Nupa em 2015 com o objetivo de incentivar a negociação, mediação e conciliação no âmbito da instituição, reduzindo a judicialização de processos. Atua na interlocução entre membros do MPES, propondo à Administração Superior ações voltadas ao cumprimento da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, para incentivo e aperfeiçoamento dos meios adequados de solução de conflitos, funcionando como instrumentos efetivos de pacificação social, resolução e prevenção de litígios, controvérsias e problemas. Além do atendimento direto ao público e apoio aos promotores e procuradores de Justiça, o Nupa participa de ações de cidadania.

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MPES dá parecer favorável e casamento homoafetivo é realizado em Pancas

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Pancas, deu parecer favorável a um casamento homoafetivo na cidade, localizada na Região Noroeste do Estado. Dois juízes de paz do distrito de Vila Verde, no município, se recusaram a realizar o casamento, alegando questões de religiosidade e foro íntimo. 

Diante dessa situação, o MPES solicitou que o casamento fosse efetivado pelo juiz de Direito da Comarca de Pancas. Se não fosse possível, foi pleiteada a nomeação de uma tabeliã para a celebração, de forma a resguardar os direitos do casal. Os pedidos do MPES foram deferidos e o casamento foi celebrado no dia 18 de fevereiro por um servidor do cartório de registro civil do distrito, indicado pelo juiz do caso, que comunicou à Corregedoria-Geral de Justiça que os dois juízes de paz se negaram a firmar o enlace.

O MPES sustentou que a recusa dos juízes de paz afronta a Resolução nº 175, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a resolução, cartórios de todo o país não poderão negar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo nem deixar de converter em casamento a união estável homoafetiva. O MPES salientou ainda que não celebrar o casamento em questão constituiria ato discriminatório e atentatório à dignidade.

Veja o parecer

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