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MPES requer a prorrogação do afastamento da prefeita de Presidente Kennedy por mais 180 dias

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira, requereu à Justiça a prorrogação do afastamento da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, por mais 180 dias. A prefeita e outras seis pessoas, incluindo secretários municipais, foram denunciadas por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Rubi, deflagrada no dia 8 de maio deste ano.

No requerimento, o MPES sustenta, entre outros pontos, que a denunciada Amanda, enquanto esteve presa, recebeu visitas de duas servidoras municipais, que ocupavam os cargos de auxiliar administrativo (lotação administrativa) e de diretor de gestão pública (lotação no gabinete), na Prefeitura de Presidente Kennedy. As servidoras se apresentaram como advogadas, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Justiça. O MPES argumenta que com o objetivo de suplantar por via transversa a decisão judicial que determinou o afastamento da função pública, “a denunciada manteve sua rede de contatos locais para garantia do controle político-administrativo sobre a máquina pública, segundo seus desígnios”.

“Portanto, diante da fundada possibilidade de uso da posição de poder e ascendência hierárquica para opor embaraços à coleta de provas e à devida instrução processual, é necessário o seu afastamento cautelar como medida adequada à garantia/proteção contra novas investidas criminosas”, diz trecho do documento.

A prefeita afastada conseguiu habeas corpus e deixou a prisão recentemente. Amanda e alguns dos envolvidos no esquema tiveram a prisão preventiva convertida em medidas cautelares diversas.

Em 20 de maio deste ano, a prefeita e dois secretários municipais tiveram o afastamento dos cargos ampliado de 60 para 180 dias, sendo, ainda, vedado o acesso deles a qualquer repartição pública municipal, das quais devem manter distância mínima de 100 metros.  As medidas acatadas cautelarmente estão entre os pedidos feitos pelo MPES na primeira denúncia contra os sete investigados no caso.

Diante da proximidade do término do prazo, o Ministério Público requereu, em 31 de outubro de 2019, nova prorrogação do afastamento cautelar de Amanda Quinta e de todos os demais denunciados que estejam eventualmente exercendo cargos públicos por mais 180 dias. O requerimento está sendo apreciado pelo relator do processo no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

Organização criminosa

Deflagrada no dia 8 de maio deste ano, a Operação Rubi visa desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma por possível direcionamento licitatório em favor de pessoas jurídicas contratadas, pagamento de vantagem indevida a agentes públicos e superfaturamento de contratos administrativos de prestação de serviço público.

As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e parceria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), tiveram início em 2018 e colheram fortes indícios de que agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo. Esses valores pagos eram uma forma de retribuição por receberem benefícios financeiros em licitações e contratos, levando ao enriquecimento indevido dos envolvidos.

“Mensalão da limpeza”

A prefeita afastada, o companheiro dela, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico afastado, um empresário e o motorista dele foram presos em flagrante durante a operação. Esse empresário esteve na tarde do dia 8 de maio na casa da prefeita para entregar R$ 33 mil de propina, que estavam dentro de uma mochila. A visita e a presença dos empresários na cidade foram monitoradas desde o dia 6 de maio pela polícia, que efetuou as prisões em flagrante na residência da prefeita.

As apurações iniciais da Operação Rubi apontam que os contratos de limpeza urbana e de transporte público com evidências contundentes de superfaturamento somam mais de R$ 150 milhões, quando analisado o período de 2013 a 2018. A maior parte desse montante, R$ 105,7 milhões, é referente a contratos firmados entre quatro empresas investigadas e a Prefeitura de Presidente Kennedy.

Na denúncia feita à Justiça, o MPES requer a condenação dos denunciados pelos crimes de organização criminosa, crime de responsabilidade de prefeito, corrupção passiva e ativa e falsidade documental, além da indisponibilidade dos bens dos denunciados, entre outros pedidos.

Saiba Mais

Mais informações referentes à primeira fase da Operação Rubi podem ser obtidas nos links abaixo, que também inclui dados da Operação Rubi II, deflagrada no dia 17 de outubro de 2019:

Confira como funcionava o esquema

Informações dos presos na operação

Operação Rubi: contratos investigados somam mais de R$ 150 milhões

MPES apresenta a primeira denúncia contra investigados na Operação Rubi

Operação Rubi: mantida prisão preventiva e prorrogado para 180 dias o afastamento dos investigados

Confira a Operação Rubi II

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Prorrogada a suspensão do expediente presencial no MPES

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Gomes Ferreira de Andrade, e a corregedora-geral do MPES, Carla Viana Cola, por meio da Portaria PGJ/CGMP Nº 07, publicada em 30 de maio de 2020, decidiram manter a suspensão do expediente presencial no âmbito da instituição, como medida temporária de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, causador da doença Covid-19. A suspensão é válida até o dia 14 de junho de 2020.

A medida foi tomada com base no Ato Normativo nº 76, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), que determina a prorrogação do prazo de vigência dos Atos Normativos TJES nº 64, nº 68 e nº 71, e no disposto no § 4º do art. 1º da Portaria Conjunta PGJ/CGMP nº 002, de 31 de março de 2020.

Continuam suspensos os prazos dos procedimentos extrajudiciais finalísticos, à exceção dos casos urgentes que demandem tomada de decisão imediata. Membros, servidores, estagiários e terceirizados devem observar as diretrizes fixadas na Portaria Conjunta PGJ/CGMP nº 02/2020. 

O MPES segue atuando firme e trabalhando intensamente na defesa da garantia dos direitos da sociedade. Os serviços não foram interrompidos. O cidadão deverá buscar atendimento pelo telefone 127 (segunda a sexta-feira, das 12h às 18h), pelo site http://ouvidoria.mpes.mp.br/#/, pelo e-mail [email protected] ou pelo App MPES Cidadão, disponível gratuitamente nas versões Android e iOs.

Veja Portaria PGJ/CGMP Nº 07

Veja Portaria PGJ/CGMP Nº 06

Veja Portaria PGJ/CGMP Nº 05

Veja Portaria PGJ/CGMP Nº 04

Veja Portaria PGJ/CGMP Nº 03

Veja Portaria PGJ/CGMP Nº 02

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