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MPES requer a reforma do Abrigo Bom Samaritano, em Vila Velha

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, apresentou uma ação para que a prefeitura do município reforme o Abrigo Bom Samaritano, no bairro Santa Rita. O local acolhe pessoas em situação de rua. Na Ação Civil Pública (ACP), o MPES sustenta que o abrigo se encontra em estado avançado de deterioração, por falta de manutenção mínima por anos, além de não possuir recursos humanos e materiais para garantir as condições adequadas de atendimento às pessoas em situação de rua.

MPES requer a realização de reformas e reparos emergenciais, como conserto de azulejos quebrados e das infiltrações, melhorias na iluminação, troca da fiação exposta, substituição de colchões danificados, entre outros problemas verificados em 11 áreas do abrigo, em 90 dias. Após as restaurações, o MPES requer também que o abrigo passe por vistoria da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. Quanto à contratação de profissionais, o MPES requisita que o quadro de pessoal atenda às regras da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social.

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A ACP decorre de procedimento administrativo instaurado pelo MPES com o objetivo de fiscalizar o funcionamento do local. Desde 2011, o MPES realiza vistorias técnicas no abrigo e apontando várias inadequações do espaço. Foram solicitadas informações ao município em relação a eventuais melhorias, mas as novas vistorias do MPES constataram que as condições permanecem inadequadas para o acolhimento de pessoas em situação de rua.

Veja a ACP

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[SOLIDARIEDADE] Ajude as vítimas das chuvas!

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) se solidariza às vítimas das chuvas que atingiram fortemente regiões do sul do Estado, principalmente as cidades de Alfredo Chaves, Iconha e Vargem Alta.
Os municípios necessitam principalmente de ÁGUA, MATERIAL DE LIMPEZA, COLCHÕES, TRAVESSEIROS E ALIMENTOS NÃO-PERECÍVEIS.

Faça parte dessa corrente de solidariedade.

Alguns locais de coleta:
MPES – Procuradoria-Geral de Justiça – Em frente ao pedágio da Terceira Ponte
Promotoria de Justiça de Iconha
Promotoria de Justiça de Vargem Alta
ASCAMES – Associação dos Caminhoneiros do Sul do Estado – Iconha
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Assembleia Legislativa
Prefeitura de Vitória 
Câmara Municipal de Vitória
Polícia Militar – Sede do 4º BPM no Ibes e as companhias da Prainha, Parque das Gaivotas e Cobilândia. Também é possível procurar as sedes da PM de Piúma e Anchieta.
PRF: Superintendência Regional da PRF, em Bento Ferreira, e postos da PRF
Shopping Vitória

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