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MPES requer a reforma do Abrigo Bom Samaritano, em Vila Velha

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, apresentou uma ação para que a prefeitura do município reforme o Abrigo Bom Samaritano, no bairro Santa Rita. O local acolhe pessoas em situação de rua. Na Ação Civil Pública (ACP), o MPES sustenta que o abrigo se encontra em estado avançado de deterioração, por falta de manutenção mínima por anos, além de não possuir recursos humanos e materiais para garantir as condições adequadas de atendimento às pessoas em situação de rua.

MPES requer a realização de reformas e reparos emergenciais, como conserto de azulejos quebrados e das infiltrações, melhorias na iluminação, troca da fiação exposta, substituição de colchões danificados, entre outros problemas verificados em 11 áreas do abrigo, em 90 dias. Após as restaurações, o MPES requer também que o abrigo passe por vistoria da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. Quanto à contratação de profissionais, o MPES requisita que o quadro de pessoal atenda às regras da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social.

A ACP decorre de procedimento administrativo instaurado pelo MPES com o objetivo de fiscalizar o funcionamento do local. Desde 2011, o MPES realiza vistorias técnicas no abrigo e apontando várias inadequações do espaço. Foram solicitadas informações ao município em relação a eventuais melhorias, mas as novas vistorias do MPES constataram que as condições permanecem inadequadas para o acolhimento de pessoas em situação de rua.

Veja a ACP

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MPES denuncia motorista que avançou sinal e causou morte de motociclista em Linhares; veja vídeo do acidente

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Criminal de Linhares, denunciou um homem que avançou o sinal vermelho no município, no dia 25 de junho, e atingiu um casal numa motocicleta. O homem que conduzia a motocicleta morreu e a mulher foi socorrida e encaminhada para o Hospital Geral de Linhares (HGL), onde passou por procedimentos cirúrgicos.  Para o MPES, o condutor do veículo, que cumpre prisão preventiva, assumiu o risco de causar a morte das duas vítimas, por dirigir sem habilitação, com a capacidade psicomotora alterada pela ingestão de álcool e por desobedecer ao semáforo da BR-101, invadindo o sinal vermelho e provocando a colisão.

O MPES requer que o acusado seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri da Comarca de Linhares e condenado pelos crimes de homicídio consumado e tentado, ambos triplamente qualificados, por dolo eventual, em razão da torpeza da conduta – porque não quis parar no sinal vermelho; perigo comum – pois poderia ter atingido outras pessoas que transitavam e passavam pelo local e impossibilitou a defesa das vítimas, tendo em vista que foram surpreendidas pelo veículo do denunciado no momento em que estavam cruzando a BR-101 na preferencial.

Foi requerida, ainda, a condenação pelos crimes de omissão de socorro no trânsito, fraude processual, entre outros crimes.  Outro pedido do MPES é para que fosse mantida a prisão preventiva do acusado, o que já foi acolhido pela Justiça.

O MPES narra na denúncia que as vítimas trafegavam na motocicleta, no sentido Bairro Três Barras para o Jardim Laguna e atravessavam a BR-101 com o sinal verde naquele sentido, quando foram surpreendidas pelo veículo do denunciado, conforme a apurações realizadas pelo Ministério Público, com auxílio da Assessoria Militar da instituição.

Imagens de câmera de videomonitoramento requisitadas pelo MPES demonstraram que a preferência no momento da colisão era das vítimas que cruzavam a rodovia, assim como outros veículos, bicicletas e pessoas. As imagens incluídas na denúncia indicam que, com a colisão, as vítimas foram lançadas no ar, enquanto o carro do denunciado arrastou a motocicleta por alguns metros após o cruzamento.

Prisão

As apurações demonstraram ainda que o acusado não tinha habilitação, havia ingerido bebidas alcóolicas e não respeitou o sinal vermelho para que parasse o veículo. Após o acidente, ele empurrou a motocicleta das vítimas por alguns metros, não prestou socorro e evadiu-se do local. Em seguida, foi preso a alguns quilômetros dali, depois de ser perseguido por policiais rodoviários federais.

O denunciado é reincidente de crime hediondo, porque possui condenação transitada em julgado pela prática de crime de estupro, e cumpria pena no regime aberto. Também foi condenado por receptação, possui registro por violência doméstica e já foi preso por dívida de pensão alimentícia.

Veja a denúncia

Veja o vídeo da colisão:

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