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MPF recomenda que hospital de SC faça aborto na criança de 11 anos

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Juíza negou aborto a criança vítima de estupro e tentou induzir mãe e filha durante audiência

Juíza negou aborto a criança vítima de estupro e tentou induzir mãe e filha durante audiência – Reprodução – 21/06/2022

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) garanta a pacientes que procurem o serviço de saúde a realização de procedimentos de interrupção da gestação nas hipóteses de aborto legal, a serem praticados por médico, independentemente da idade gestacional e peso fetal.

A recomendação, diz o texto, abrange a situação da menina de 11 anos, vítima de estupro, caso venha a procurar o Hospital Universitário e manifeste o consentimento para o aborto através de representante legal.

“Em razão da urgência, o MPF deu prazo até quinta, 23 de junho, às 12h, para que o HU informe sobre o acatamento da Recomendação. Caso não seja acatada, o MPF poderá adotar a via judicial”, informou, em nota.

Na véspera, o MPF havia informado que investigará a unidade por negar o atendimento à menina de 11 anos vítima de estupro que chegou grávida ao local, junto com a mãe. Na época com 10 anos e com 22 semanas de gestação, a criança teve o seu direito de acesso ao aborto legal negado porque a unidade só realizava aborto em gestações de até 20 semanas.

Ainda segundo o MPF, o aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, assim como não existem, na legislação, limites relacionados à idade gestacional e ao peso fetal para realização do procedimento. A demora para a realização do aborto legal aumenta o risco da menina morrer por conta da gestação, afirma Helena Paro, ginecologista que cooredena o serviço de aborto legal Paro no Hospital das Clínicas de Uberlândia. Segundo a especialista, o risco de morte durante a gravidez aumenta 38% a cada semana. Além disso, a própria interrupção da gestação terá mais riscos, já que o feto cresceu durante as sete semanas de atraso.

“Os riscos de uma gravidez para uma menina de 14 anos chega a ser cinco vezes maior do que em mulheres entre 20 e 24 anos de idade”, afirma.

O MPF afirma que a limitação temporal de 22 semanas de gestação, prevista na norma técnica do Ministério da Saúde em que se baseou o HU para não realizar o aborto, não encontra previsão legal.

“A negativa de realização do aborto ou exigência de requisitos não previstos em lei nos casos de abortamento legal configura hipótese de violência psicológica, fere o direto à saúde das mulheres, a integridade psicológica e a proibição de submissão a tortura ou a tratamento desumano ou degradante das mulheres e diversos compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, diz o texto.

O MPF não se manifestará a respeito do caso específico da menina de 11 anos que sofreu estupro, em razão do segredo de justiça aplicável, mas irá adotar todas as medidas cabíveis para zelar pelo cumprimento da legislação aplicável, resguardando os direitos de qualquer pessoa que vivencie situação prevista pela norma, no caso, as hipóteses de aborto legal.

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MP denuncia pintores que mataram idosa e diarista no RJ

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Prisão do pintor William Oliveira Fonseca
Divulgação – 12.06.2022

Prisão do pintor William Oliveira Fonseca

O Ministério Público do Rio denunciou os pintores Willian Oliveira Fonseca e Jhonatan Correia Damasceno pelos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão qualificada e incêndio contra a aposentada Martha Maria Lopes Pontes, de 77 anos, e sua diarista, Alice Fernandes da Silva, de 51. De acordo com as investigações da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), a dupla havia realizado um serviço recentemente no apartamento de luxo, no Flamengo, na Zona Sul do Rio, e retornou ao imóvel no último dia 9, quando cortou o pescoço das vítimas e ainda queimou o corpo da patroa. Ambos estão presos temporariamente.

De acordo com a denúncia, ao qual O GLOBO teve acesso, o promotor Silvio de Carvalho Neto, da Promotoria de Justiça junto a 27ª Vara Criminal, na tarde daquele dia, Willian e Jhonatan saíram de suas casas, em Acari, na Zona Norte da cidade, e deslocaram-se até o Flamengo, com bonés e máscaras, “a fim de dificultarem suas respectivas identificações junto às câmeras que guarneciam o condomínio”.

Ao chegarem no prédio na Avenida Rui Barbosa, foram autorizados a subir no apartamento de Martha e recebidos na porta dos fundos pela diarista. Nesse momento, Willian partiu para cima da funcionária, a amordaçando e amarrando suas mãos com uma fita durex que estava na cozinha da residência. Jhonatan então direcionou-se a idosa, que estava sentada em seu escritório, aproximando-se por trás e dizendo: “Fica calma, só quero seu dinheiro”.

Willian amarrou as mãos de Martha com um lacre e as pernas com um lençol e também a amordaçou. Com as duas vítimas imobilizadas e com suas liberdades restritas, Jhonatan pegou um talão de cheques no quarto da idosa e a obrigou a preenchê-los e assiná-los. Na posse das folhas, ele se dirigiu a uma agência bancária, na Rua Marquês de Abrantes, e efetuou três saques de R$ 5 mil. Os dois fugiram após o crime.

Segundo o laudo de exame de necropsia, a causa da morte de Martha e Alice foi esgorjamento — lesão profunda que atingiu a garganta das vítimas e que foi provocada por ação corto-contundente, possivelmente uma faca. Em depoimento prestado na DHC, Jhonatan confessou participação no caso, mas responsabilizou o comparsa pela morte das vítimas.

Na denúncia, Silvio de Carvalho Neto também requereu a prisão preventiva dos pintores, já que, segundo ele, a liberdade de Willian e Jhonatan “representará fonte inesgotável de intranquilidade e insegurança para a sociedade e familiares das vítimas fatais”: “A liberdade deste indivíduo contribuirá para a descrença da comunidade local na Justiça e estimulará a reiteração de tais inadmissíveis condutas criminosas nesta comarca. Enfim, imperioso se faz garantir a conveniência da instrução criminal, de modo que os parentes das vítimas e demais testemunhas possam depor em juízo sem sofrer perturbações. Isso porque, ainda que o denunciado não a ameacem diretamente, a simples presença ao seu lado, no dia da audiência, já é suficiente para lhe causar insegurança capaz de macular o testemunho”, escreveu o promotor.

Os cadáveres das duas mulheres foram localizados, por volta de 17h, por homens dos quartéis do Catete e do Humaitá do Corpo de Bombeiros. Eles foram acionados devido a um incêndio no apartamento onde estavam as vítimas. Pouco depois, uma faixa da Avenida Rui Barbosa chegou a ser interditada pela Polícia Militar, segundo o Centro de Operações (COR) da Prefeitura do Rio.

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