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Multa de R$ 364 para quem não usar máscara nas ruas de Vargem Alta

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A Prefeitura de Vargem Alta publicou, nesta segunda-feira (03), no Órgão Oficial do município, o decreto nº 4473, que prevê multa para quem não fizer o uso de máscara de proteção contra a Covid-19, o que é obrigatória na cidade.

O decreto reforça a obrigação de usar a máscara de forma correta (cobrindo boca e nariz), conforme legislação sanitária, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis a população, transportes coletivos e táxis, estabelecimentos comerciais e industriais, igrejas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

O descumprimento acarretará em multa, que será aplicada segundo critérios estabelecidos no Código Sanitário do Município (Decreto 426/99). O valor mínimo é de R$ 364,59. Não usar máscara em ambientes fechados será considerado um agravante. A reincidência do infrator e sua capacidade econômica também serão ressaltadas.

Os estabelecimentos deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro dele. Deverão também, disponibilizar álcool em gel ou 70% (setenta por cento) em locais próximos a suas entradas.

De acordo com a norma, as máscaras podem ser artesanais, ou industriais, desde que atendidas as normas do Ministério da Saúde.

A obrigação prevista será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade.

Os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho.

Uso obrigatório de máscara – Lei Federal nº 13.979/20200

A de 6 de fevereiro de 2020, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de higienização de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

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Cidades

Setur realiza terceiro encontro com representantes dos municípios

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Representantes dos municípios das regiões turísticas Doce Terra Morena e Pedras, Pão e Mel participaram do Encontro Virtual de Dirigentes do Turismo realizado, na manhã desta sexta-feira (07), pela Secretaria de Turismo (Setur). O encontro, que está sendo realizado com os representantes das dez regiões turísticas do Estado, tem o objetivo de estreitar o debate com as prefeituras e oportunizar a troca de informações sobre as ações desenvolvidas pela Setur.

A secretária de Estado de Turismo, Lenise Loureiro, agradeceu a presença de todos destacou a importância desta atividade. “Cada vez com mais frequência iremos promover encontros com este, momentos de diálogo e troca de informações que irão, de forma conjunta, tornar nosso Estado ainda mais organizado no que se refere ao turismo”, disse.

O tema destes encontros, realizados por meio de plataforma virtual, são a adesão ao Cadastur, cadastro nacional que inclui os prestadores de serviços da cadeia produtiva do turismo, à adesão ao Selo Turismo Responsável que significa o cumprimento dos protocolos sanitários de prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19), bem como o Desafio Turismo Responsável, que é uma atividade de estímulo aos municípios, no sentido de se qualificarem para o período pós pandemia.

A secretária Lenise Loureiro enfatizou a importância de cada município trabalhar junto aos empreendedores esta conscientização, aproveitando este período em que é necessário o distanciamento social para organizar o setor.
“Vamos aproveitar este tempo para preparar as equipes, planejar as ações e estimular os empreendedores no que diz respeito aos protocolos sanitários, nos preparando para o pós-pandemia, quando, cada vez mais, o turista será mais cuidadoso ao definir seu destino”, explicou.

O secretário de Turismo de Água Doce o Norte, Gabriel Verly, agradeceu o convite e destacou o grande potencial turístico do Espírito Santo e o quanto é necessário o trabalho de todos para que este seja qualificado e bem explorado. “Estamos com muito entusiasmo para trabalhar e contamos com apoio da Setur e dos demais colegas secretários.”

O representante do município de Nova Venécia, Anderson Sabino, ressaltou a dificuldade em sensibilizar os empreendedores e colocou que a prefeitura trabalha internamente para que no momento da formalização das empresas à adesão ao Cadastur também ocorra. “Estamos trabalhando para isto, mostrando ao empreendedor as vantagens de estar cadastrado e o quanto isto pode ser revertido positivamente para seu negócio”, pontuou.

Demandada pela dirigente de Vila Pavão, Libian Timm Paganoto; o secretário de Turismo de Boa Esperança, Silvano Krétli; e a titular da pasta em Barra de São Francisco, Israelle Silva e Souza, sobre as ações de fortalecimento da região, a secretária Lenise Loureiro incentivou que os municípios se reúnam de forma regional e definam as prioridades para que de forma mais rápida a equipe da Setur possa colaborar na realização das mesmas. “É necessário que vocês se unam e definam as metas da região. Desta forma, nossa equipe poderá ajudar, viabilizando capacitações, qualificação profissional, divulgação, entre outras ações de fortalecimento do destino”, frisou.

Agenda

Esta foi a terceira reunião do encontro Virtual de Dirigentes de Turismo realizada pela Setur. Na próxima terça-feira (11), a reunião será com dirigentes das regiões Montanhas Capixabas e Vales e do Café e no dia 18, o encontro será com os secretários dos municípios que integram as regiões Metropolitana e Imigrantes.

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