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Municípios capixabas recebem 30 caminhões 0Km para coleta de lixo

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), entregou, na tarde da última quinta-feira (30), 30 caminhões compactadores para Resíduos Sólidos Urbanos. Um investimento de R$ 14,3 milhões nessa ação, beneficiando 30 municípios capixabas.

Cada município receberá, em concessão de uso, um caminhão compactador com capacidade para 6,10 e 15 metros cúbicos por ciclo de coleta, o que representa uma capacidade de cobertura diária entre 9.500 e 49.500 habitantes, de acordo com a duração dos turnos do trabalho de coleta utilizados por cada município. Os contratos de Concessão de Uso têm vigência de 120 meses, sem a necessidade de contrapartida por parte do município.

“Com o veículo novo, o serviço público de coleta de resíduos sólidos será prestado com maior eficiência, garantindo mais agilidade e continuidade dos serviços. Os municípios precisam de apoio para modernizar as suas frotas, e o Governo do Estado, conforme as diretrizes e estratégias do cenário promissor do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS, vem promovendo, principalmente com os mais necessitados, a crescente e contínua ampliação dos índices de cobertura da coleta dos Resíduos Sólidos Urbanos, em busca da universalização”, destacou o secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octavio Guimarães.

Os 30 caminhões compactadores representam um investimento total de R$ 14.312.998,00 e o custo unitário de cada caminhão é de:  6 metros cúbicos – R$ 414 mil, 10 metros cúbicos – R$ 479 mil e 15 metros cúbicos – R$ 553 mil.

O Governo do Estado opera o Programa Espírito Santo Sem Lixão, conforme as diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). O principal objetivo do programa é a erradicação dos lixões do território capixaba, por meio de sistemas regionais de destinação final adequada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), considerando também, neste contexto, a continuidade do funcionamento dos atuais sistemas que estão atendendo alguns municípios de forma sustentada e que foram implantados pela iniciativa privada.

Municípios contemplados

Água Doce do Norte, Águia Branca, Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Apiacá, Atílio Vivácqua, Barra de São Francisco, Brejetuba, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibiraçu, Ibitirama, Irupi, Itarana, Mimoso do Sul, Marechal Floriano, Montanha, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São José do Calçado e Vila Valério.

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Recursos da Lei Paulo Gustavo para setor cultural capixaba serão discutidos em Vitória nesta terça (16)

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Evento acontece nesta terça-feira (16), na Casa da Música Sônia Cabral, no Centro de Vitória, a partir das 18h30. Estão previstos cerca de R$ 40 milhões de repasse ao Estado e R$ 35 milhões para os 78 municípios.

A Lei Paulo Gustavo vai destinar R$ 75 milhões ao fomento do setor cultural capixaba. Para apresentar e debater os impactos, benefícios e oportunidades dos recursos no Estado, a equipe da Secretaria da Cultura (Secult) realiza um encontro aberto ao público, que acontece nesta terça-feira (16), às 18h30, na Casa da Música Sônia Cabral, localizada no Centro de Vitória.

Estão previstos cerca de R$ 40 milhões de repasse ao Estado e R$ 35 milhões para os 78 municípios. Esta divisão decorre de um mecanismo que calcula a população de cada local perante ao fundo de participação dos estados e municípios. Deste valor, aproximadamente 75% serão direcionados ao setor audiovisual e 25% para os demais segmentos da arte e cultura.

“Além da  presença dos empreendedores e fazedores de cultura em geral,  será importante que entidades de todo o Estado conheçam sobre a mobilização em torno da Lei”, afirmou o secretário de Estado da Cultura e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fabrício Noronha.

Lei Paulo Gustavo

Com o objetivo de auxiliar o setor cultural prejudicado pela pandemia da Covid-19, o  Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21) foi apresentado como recurso de ação emergencial no mês de novembro de 2021 no Senado e em julho deste ano foi promulgada como Lei Complementar 195/22. O nome da Lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021, devido à Covid-19.

O recurso total de R$ 3,86 bilhões é proveniente do superávit financeiro do FNC (Fundo Nacional de Cultura), e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), recursos financeiros estes que não seriam utilizados no cronograma de pagamento dentro do exercício fiscal e que poderiam ser empregados como fonte de recurso adicional a ser operado diretamente pelos estados e municípios.

Serviço:

Encontrão Capixaba – Lei Paulo Gustavo e seu impacto no ES

Data: 16/08 (terça-feira)

Horário: 18h30

Local: Casa da Música Sônia Cabral, Centro de Vitória.

Aberto ao público.

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