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Política Nacional

Não houve cortes em bolsas de estudos, afirma presidente da Capes em audiência

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Em audiência pública na Comissão de Educação (CE), nesta terça-feira (3), o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Anderson Ribeiro Correia, afirmou que não houve cortes nas bolsas de estudos, apenas realocação para programas melhores.

A audiência pública foi requerida pelo senador Flávio Arns (Rede-PR) para tratar das ações da Capes e para saber se o contingenciamento de recursos federais para a educação superior atingiria as bolsas de estudo do órgão. De acordo com Anderson, houve um aumento de recursos da Capes também para a educação básica e uma expansão na pós-graduação. Ele explicou que todo o orçamento de 2019 foi executado, o que garante o pagamento de todos os bolsistas até o fim do ano.

O presidente da Capes afirmou que a pós-graduação no Brasil praticamente dobrou o número de alunos entre 2008 e 2018. Segundo Anderson, ela cresceu em todas as regiões do país.

— A pós-graduação é uma das poucas metas do Plano Nacional de Educação que está sendo cumprida. A de mestrado já foi cumprida. Então é um orgulho para o país a gente ter cumprido uma meta tão importante. Seria bom se a gente tivesse cumprido todas — afirmou.

O impacto científico das pesquisas brasileiras cresceu 30%, segundo Anderson, desde a década de 1980 até agora. O presidente da Capes disse, no entanto, que a velocidade desse crescimento não foi tão boa, porque Portugal, Espanha e China ultrapassaram o Brasil nesse quesito.

— É por isso que a Capes é muito exigente nas pesquisas. A gente precisa dar foco nas pesquisas — afirmou.

Os senadores Espiridião Amin (PP-SC), Dário Berger (MDB-SC) e Confúcio Moura (MDB-RO) mostraram preocupação em relação à possível fusão da Capes com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Anderson disse que, antes da definição a respeito da fusão dos dois órgãos, é preciso definir o diálogo, os estudos técnicos, o planejamento e um estudo minucioso do governo federal em sintonia com o Congresso Nacional.

— Mais importante é pensar no atendimento à sociedade, na prestação do serviço adequado, na manutenção de projetos, na experiência internacional, no diálogo com a comunidade acadêmica, com os servidores dos órgãos, com o Ministério da Economia, com a Casa Civil, no planejamento de curto, médio e longo prazos e em decisões tomadas sem precipitação. Se tudo isso for feito, eu tenho certeza de que o país será melhor atendido seja qual for a decisão tomada — afirmou.

O senador Flávio Arns considerou a audiência pública esclarecedora e disse que é essencial a formação dos profissionais do ensino superior e a relação deste com a educação básica.

— Eu diria que é essencial a formação dos profissionais do ensino superior, como aprendizagem mesmo, mestrado e doutorado e, a partir daí, voltada para a pesquisa e a inter-relação com a educação básica, como foi colocado — afirmou.

Orçamento

De acordo com o presidente da Capes, o órgão teve um aumento de orçamento do ano passado para este de 11%. Em 2019, o orçamento da Capes foi de R$ 4,179 bilhões. As despesas com bolsas de formação de professores da educação básica cresceram em 45,5% de 2018 a 2019.

Anderson comentou os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), em que o Brasil mostrou estagnação nas notas de leitura e queda em matemática e ciências.

— A Capes atua não apenas na educação superior, mas na educação básica. Hoje está sendo entregue o resultado do Pisa, e a gente vê a necessidade que o Brasil tem para fazer avanços nessa área. O Brasil precisa dar um salto. E a Capes é um dos elementos para que o país dar esse salto — afirmou.

Ações para 2020

Entre as ações previstas para 2020 está o incentivo a melhores avaliados no Enem para que ingressem nos cursos de Pedagogia e Licenciatura. Serão 5 mil bolsas para beneficiar estudantes que optem por esses cursos.

Está previsto ainda o desenvolvimento de professores da educação básica no exterior. Serão 650 professores atingidos com formação nos Estados Unidos, Canadá, Irlanda e Portugal. A Capes também ofertará 4 mil vagas para a especialização de professores que dão aulas de ciências no sistema público de ensino.

Acordos e convênios de cooperação educacional, científica e tecnológica com outros países também estão nos planos da Capes para o próximo ano. Cerca de 4 mil bolsistas devem ser beneficiados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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PSL denuncia seis deputados do próprio partido ao Conselho de Ética da Câmara

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A deputada Carla Zambelli está no grupo de deputados que foram denunciados

O PSL denunciou, nesta sexta-feira (6), seis deputados do próprio partido ao Conselho de Ética da Câmara por conta de seus posicionamentos após o racha entre o presidente da República Jair Bolsonaro e o presidente da legenda Luciano Bivar (PE). As representações citam gravações feitas pelo deputados de conversas na liderança do PSL, acusações públicas contra Bivar e manifestações dos parlamentares em redes sociais.

Os seis deputados — Alê Silva (MG), Bibo Nunes (RS), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Daniel Silveira (RJ) e Filipe Barros (PR) — foram denunciados pelo PSL por quebra de decoro parlamentar, que pode levar à perda do mandato. O grupo fez parte da ala do partido que apoiou a substituição de Delegado Waldir (GO), aliado de Bivar, por Eduardo Bolsonaro (SP) na liderança do partido na Câmara. Os parlamentares também já manifestaram intenção de trocar a sigla pelo partido Aliança pelo Brasil, fundado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Todas as representações são assinadas por Bivar, presidente do PSL. A denúncia contra Daniel Silveira, por exemplo, se baseia no episódio em que o parlamentar gravou um diálogo na liderança do PSL em que o então líder Delegado Waldir chamava o presidente Jair Bolsonaro de “vagabundo”. Para o PSL, a divulgação da conversa transformou o partido em “chacota nacional”.

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“De modo ardil e premeditadamente, como informou aos jornalistas, o representado gravou a reunião de seu grupo parlamentar, sem permissão e com intenção de prejudicar seu partido, registrou partes das conversas e manipulou manifestações. Assim, agiu de modo desleal, imoral, abusando da confiança, tornou uma reunião séria em chacota nacional”, diz a representação do PSL contra Silveira.

Nesta semana, o PSL já havia confirmado punições contra 18 parlamentares por infringir regras de disciplina e fidelidade partidária previstas no Estatuto e no Código de Ética da sigla. Os seis deputados denunciados nesta sexta ao Conselho de Ética da Câmara fazem parte deste grupo punido internamente no partido, com suspensões que vão de três meses a um ano.

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