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Não perca o prazo! Veja como tirar e regularizar o título de eleitor

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Agência Brasil/ Arquivo

Pessoas precisam estar em dia com suas obrigações eleitorais para poder votar nas próximas eleições.

No segundo semestre de 2020, serão realizadas as eleições municipais em todas as cidades do país. Nelas, os cidadãos deverão eleger os novos prefeitos e vereadores que ocuparão os cargos públicos até 2024. Entretanto, para poder votar, o cidadão precisa estar com seu título de eleitor em mãos e estar com suas obrigações eleitorais em dia. Confira abaixo como fazer para tirar o documento pela primeira vez:

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Quais são os documentos necessários?

Para emitir o título de eleitor , o cidadão deve comparecer a um Cartório Eleitoral ou em uma Unidade de Atendimento da Justiça Eleitoral com um dos seguintes documentos em mãos: carteira de identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou de casamento. Além disso, é necessário levar comprovante recente de residência original. Os homens com mais de 18 anos também deverão apresentar o certificado de quitação com o serviço militar.

Cadastro Online

Além de ser possível iniciar o processo presencialmente, o cidadão poderá realizar um cadastro online através do Título Net . Nele, o eleitor poderá agendar um horário para ir ao cartório eleitoral e solicitar o título depois. Após preencher todos os dados necessários, o cidadão receberá um número de protocolo e terá cinco dias para comparecer a alguma unidade da Justiça Eleitoral.

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Regularização de título cancelado

Eleitores que não tenham votado ou justificado a ausência nos últimos três turnos, poderão ter seus títulos cancelados. Para reaver o documento, o cidadão deverá pagar uma multa de R$ 3,71 por turno em que deixou de votar e ir a um cartório eleitoral com documentos de identificação e comprovantes de residência para regularizar o título.

O Tribunal Superior Eleitoral ainda não estabeleceu uma data limite para a regularização do título eleitoral para as eleições de 2020. Mas, para evitar possíveis transtornos, regularize sua situação o quanto antes. 

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O que acontece se eu não tirar ou regularizar o título?

O cidadão que atingiu a idade mínima obrigatória ou que deixou de regularizar o título de eleitor após o cancelamento sofrerá uma série de impedimentos, sendo eles:

  • Obter o passaporte ou carteira de identidade;
  • Participar de concursos públicos;
  • Obter empréstimos;
  • Renovar a matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • Realizar qualquer atividade que exija a quitação com as obrigações eleitorais.
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Biometria

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Wilson Dias/Agência Brasil

A biometria será obrigatória para várias cidades já nas eleições de 2020.

Apesar de não ser obrigatório em todas as cidades, o cadastro biométrico poderá impedir quem não estiver em dia de votar na eleições caso a cidade em que seu título está registrado exija a biometria. O prazo final para a realização do cadastro varia de cidade para cidade. Para saber qual é a data limite pra cadastrar sua biometria, consulte o site do Tribunal Eleitoral de seu Estado. 

Para realizar o cadastro, é necessário possuir os seguintes documentos: Comprovante de endereço, Documento de identificação, certificado de quitação do serviço militar e título de eleitor.

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Para saber se a biometria é obrigatória na sua cidade, basta consultar os sites dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado, que fornecerão uma lista de todos os munícipios onde a biometria será obrigatória para as eleições de 2020.

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Peixe do Nordeste pode ser consumido, segundo estudo do governo

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Agência Pública

Depois do incidente, a pescadora Marinalva, de Pernambuco, percebeu que os camarões do mangue ficaram escuros

Um estudo encomendado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento afirma que os pescados do litoral nordestino afetado pelo derramamento de óleo está apto para o consumo humano. O estudo avaliou peixes e lagostas, mas não trouxe mais informações sobre demais frutos do mar.

O laudo da pesquisa aponta que amostras de Pernambuco, Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte não contém níveis de contaminação por petróleo que sejam prejudiciais ao consumidor. 

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A nota divulgada pelo ministério aponta que a reavaliação dos pescados segue ativa e que resultados atualizados estarão à disposição da população. 

As coletas presentes no estudo foram realizadas nos dias 29 e 30 de outubro em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF). O teste buscou 37 diferentes compostos de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA), referentes à contaminação por derivados de petróleo

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