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Política

“Não vou me intimidar”, diz Marcos do Val sobre ameaças

O senador Marcos do Val (PPS) afirmou que não vai se deixar intimidar pelas ameaças que recebeu por e-mail contra seus familiares. “Não vou me intimidar, vou seguir com meu trabalho”, disse o senador, que denunciou publicamente as ameças. O parlamentar é um dos três relatores de projetos que compõem o pacote anticrime do ministro […]

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O senador Marcos do Val (PPS) afirmou que não vai se deixar intimidar pelas ameaças que recebeu por e-mail contra seus familiares. “Não vou me intimidar, vou seguir com meu trabalho”, disse o senador, que denunciou publicamente as ameças.

O parlamentar é um dos três relatores de projetos que compõem o pacote anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro. Ele registrou boletim de ocorrência na Polícia do Senado.

“O ministro Moro já disse que vai colocar a Polícia Federal para investigar. Como estou com a parte do projeto que trata do combate à corrupção e ao crime organizado, acredito que a ameaça tenha vindo daí”, contou.

O senador revelou que o e-mail foi criptografado, ou seja, foi usado um programa para esconder os dados do remente da mensagem eletrônica. Do Val informou ainda que, junto ao setor de inteligência, a polícia do Senado está fazendo um estudo que será apresentado ao senador nesta quarta-feira (3) para que lhe seja garantida segurança no exercício do mandato.

Do Val disse que as ameaças afetaram sua família. “Minha família está abalada, minha irmã principalmente, mas estamos tomando todas as providências em relação à segurança tanto minha quanto dos meus familiares”.

Marcos do Val fez uma denúncia pública no Instagram. Leia:

“Comunico que ao ser designado relator do Projeto de Lei 1864, que faz parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro ao Congresso Nacional, que trata do crime organizado, corrupção e crimes praticados com grave violência, sofri ameaça contra a minha integridade física e de meus familiares.

Esclareço que, com a ajuda da Polícia Legislativa, da Advocacia-Geral do Senado e de toda a estrutura da Casa, já estou tomando as devidas providências para garantir o exercício do meu mandato parlamentar, minha segurança pessoal e de minha família”.

(Fonte: Brunella França/Tribuna Online)

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Política

SP: Lei com medidas de combate à fome é publicada no Diário Oficial

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A prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial do município desta quinta-feira (30) a lei que dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no município e cria o Auxílio Reencontro, a Vila Reencontro e o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo. O projeto de lei que trata do tema foi aprovado ontem (29) na Câmara Legislativa e sancionado no mesmo dia pelo Executivo.

A nova lei agrega programas já existentes e institui novos, como a Vila Reencontro, o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo e o Auxílio Reencontro, além de instituir a Política de Segurança Alimentar e Nutricional para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Pela lei, o Auxílio Reencontro vai consistir em um benefício financeiro temporário para quem acolher pessoas em situação de rua. Esse benefício poderá ser suspenso ou cancelado se a pessoa acolhida retornar à situação de rua ou não apresentar comprovante de endereço, se o beneficiário não atender aos critérios para manutenção do auxílio e se a pessoa acolhida ingressar no mercado de trabalho. 

De acordo com a prefeitura, o objetivo do Auxílio Reencontro é “reduzir o número de pessoas em situação de rua na cidade, de forma digna e autônoma, ampliar a proteção social e fortalecer estratégias para a saída qualificada da situação de rua e favorecer o retorno ao convívio familiar e comunitário”. O valor e a duração do auxílio serão definidos em decreto.

Já a Vila Reencontro é um conjunto de moradias sociais que será promovida pelo Poder Público para o acolhimento transitório com a promoção de políticas municipais direcionadas à população em situação de rua. O Fundo de Abastecimento Alimentar tem o objetivo de custear a Política de Segurança Alimentar e Nutricional, podendo desenvolver e apoiar financeiramente programas e projetos elencados na lei. 

Críticas

Durante a tramitação do projeto ontem, houve críticas tanto ao conteúdo quanto à tramitação do projeto. A bancada do PSOL avaliou que o PL apresenta soluções erradas, superficiais e que apelam para a caridade como política pública. Sobre o Auxílio Reencontro, a bancada disse, em nota, que “a lei aprovada não cita os valores dessa bolsa, as formas de avaliação dos resultados e como será garantido que as pessoas abrigadas não estão expostas a situações degradantes”.

O vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), que votou a favor do projeto, citou o Auxílio Reencontro como ponto que deve ser tratado com cuidado, conforme divulgou a Câmara. Ele avalia que é fundamental que psicólogos, psicoterapeutas e psiquiatras acompanhem todo o processo de reinserir uma pessoa em situação de rua dentro de casa. “Se não, não resolvemos o problema e acabamos enxugando gelo”.

Ainda segundo divulgou a Câmara, a vereadora Juliana Cardoso (PT), que votou contra o PL, disse que concorda com o desenvolvimento de políticas públicas para combater a fome, mas entende que o projeto “tira a autonomia dos conselhos na relação da segurança alimentar”. “Quer dizer, tira o poder dos conselhos, das secretarias e cria o Fundo. Quem vai fiscalizar esse Fundo? Como vão ser organizadas essas políticas de combate à fome, se são programas que já existem na cidade de São Paulo?”.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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