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Política Estadual

Núcleo da Defensoria Pública inicia atendimento nesta 2ª

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Resultado de uma parceria interinstitucional, o Núcleo da Defensoria Pública, localizado na Assembleia Legislativa, inicia o atendimento ao público nesta segunda-feira (11), a partir das 8 horas. A unidade oferece atendimento inicial à vítima de furto e roubo de objetos pessoais, atendimento especializado em saúde, além de orientações gerais e encaminhamento para outras unidades da Defensoria na Grande Vitória. 

O público-alvo são as pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam de acesso à justiça, estabelecendo como critério a remuneração familiar de três salários mínimos ou a renda per capta de dois salários mínimos. Segundo a Defensoria, mesmo os casos que não se encaixam nos critérios de renda são analisados. Constatada a vulnerabilidade, é prestado o atendimento.

O atendimento na Assembleia Legislativa será de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. A inauguração do espaço foi realizada na última quarta-feira (6). A equipe de atendimento será composta por sete pessoas, entre as quais dois defensores públicos. De acordo com a Defensoria Pública, os serviços de urgência serão realizados sem necessidade de agendamento.

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O Núcleo da Defensoria Pública está localizado no térreo do prédio legislativo e integra o Espaço Assembleia Cidadã, no qual já funcionam a Procuradoria da Mulher, a Delegacia de Defesa do Consumidor, o Procon Assembleia e o Serviço de Identificação para emissão da Carteira de Identidade, entre outros.  

Serviço

Núcleo da Defensoria Pública Elcio Alvares
Atendimento de segunda a sexta-feira
Horário: 8 às 17 horas
Endereço: térreo da Assembleia Legislativa

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Política Estadual

Finanças transfere votação do PPA para dia 18

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A leitura do relatório do Projeto de Lei (PL) 716/2019, que versa sobre o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 na Comissão de Finanças, marcada para terça-feira (12), foi novamente transferida e marcada para o dia 18. O adiamento foi aprovado em reunião do colegiado na manhã desta segunda-feira (11).

Euclério, que preside o colegiado, vai definir em seu relatório quais das 118 emendas elaboradas para o PPA serão acatadas total ou parcialmente e as que serão rejeitadas. Na sequência o parecer será colocado em votação para que os demais membros se manifestem a favor ou contra. Em seguida o projeto segue para o Plenário para que seja votado pelo conjunto dos deputados. 

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Ales) possibilita que as emendas ao projeto sejam deliberadas em grupo mediante consulta ao Plenário, mas também que os deputados peçam “destaque” para uma emenda para que a mesma seja votada separadamente. Nesse caso é preciso reunir pelo menos dez assinaturas no requerimento ao presidente da Casa. 

Adiamento

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Pelo cronograma apresentado pela Comissão de Finanças, a votação do parecer ao Plano Plurianual deveria ter ocorrido na última segunda-feira (4), mas os deputados optaram por adiar a análise para a semana seguinte. E agora, para o dia 18. 

PPA

O PPA apresentado pelo governador Renato Casagrande (PSB) traz um valor total de R$ 74,42 bilhões para os próximos quatro anos. São ações estruturadas em programas a serem desempenhadas para o alcance das metas estabelecidas, que envolvem 45 programas (39 do Poder Executivo e 6 dos outros Poderes). 

A peça orçamentária chegou à Assembleia Legislativa (Ales) no início de setembro e foi encaminhada para a Comissão de Finanças, responsável pela análise da matéria. O colegiado realizou audiências públicas – uma em Cariacica e outra na Serra – para receber sugestões de emendas. 

Finanças 

Além do presidente Euclério Sampaio, fazem parte do colegiado o vice-presidente Enivaldo dos Anjos (PSD) e os membros efetivos Engenheiro José Esmeraldo (MDB), Gandini (Cidadania), Alexandre Xambinho (Rede), Dr. Rafael Favatto (Patri) e Marcos Garcia (PV). Os suplentes são Luciano Machado (PV), Janete de Sá (PMN), Pastor Marcos Mansur (PSDB), Freitas (PSB), Carlos Von (Avante), Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) e Adilson Espindula (PTB). 
 

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