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Política Nacional

Novo marco das telecomunicações reduzirá reclamações da telefonia, diz ministro

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Marcos Pontes: novas regras vão trazer mais competitividade e melhoria de qualidade

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, disse acreditar que o novo marco das telecomunicações (Lei 13.879/19), sancionado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, vai trazer mais competitividade ao setor e melhorar a qualidade dos serviços.

“Logicamente, isso vai demorar um certo tempo. A gente precisa alinhar todos os vetores para exigir das empresas que elas realmente prestem um serviço de qualidade”, disse Pontes, que participou na quarta-feira (4) de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), um dos autores do pedido de audiência, disse que as empresas precisam investir mais na qualidade. “Não há obrigação de contrapartida com os bilhões que eles faturam, de terem que fazer investimentos. Eles queriam investir mais, mas o governo não dá benefício”, declarou.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra os Procons de todo o País, os assuntos que mais geram reclamações do consumidor são telefonia móvel (14,1%) e fixa (7,05%), e o problema mais relatado é a cobrança indevida ou abusiva (27,85%).

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Acesso à internet
A audiência, realizada para discutir as reclamações contra serviços e cobrança indevida na telefonia, também focou na importância do acesso à internet em todo o território brasileiro. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, afirmou que a estrutura de fibra óptica, que leva acesso à internet, não chega a 30% dos municípios do País, ou seja, a aproximadamente 16 milhões de brasileiros.

“Existem políticas públicas para garantir que essa infraestrutura chegue a todos esses municípios, evidentemente que, para alguns deles, a tecnologia satelital não pode ser descartada. Hoje em dia, a própria evolução da tecnologia satelital oferece novas perspectivas em termos de banda larga, porque ela é muito menos sujeita a interferências”, afirmou Morais.

Para o ministro Marcos Pontes, é preocupante a falta de comunicação nessas regiões, pois pessoas poderiam até mesmo morrer pela falta de internet, por não ter telemedicina, por exemplo.

Reportagem – Helder Ferreira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

“Um monte de bobajarada”, diz Sérgio Moro sobre a Vaza Jato

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SERGIO MORO arrow-options
Agência O Globo / Fotoarena

Ministro Sérgio Moro participa Roda Viva – O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro participa na noite desta segunda-feira (20) do programa Roda Viva

O ministro da Segurança e da Justiça Sérgio Moro afirmou na noite desta segunda-feira (20), durante a participação no programa Roda Viva, que as informações divulgadas pelo The Intercept Brasil não passam de “um monte de bobajarada”. Moro minimizou as revelações que apontaram condutas ilegais da época em que ele era  juiz durante a operação Lava Jato. O atual ministro alegou que o que aconteceu na altura foi um uso político das informações com a intenção de lhe prejudicar.

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“Esse é um episódio menor. Nunca entendi a importância daquilo. Foi usado politicamente. Para soltar prisioneiros condenados. Tenho a consciência tranquila do que fiz como juiz. Foi usado para tentar soltar criminosos presos e principalemente enfraquecer politicamente o ministério. Tenho consciência absolutamente tranqula do que fiz como juiz”, disse.

SERGIO MORO arrow-options
Agência O Globo / Zimel

O Ministro da Justiça e Segurança Publica, Sergio Moro, participa do programa Roda Viva da TV Cultura em São Paulo (SP), nesta segunda-feira (20)

Quando questionado sobre o vazamento do áudio da conversa entre Lula e Dilma em março de 2016, o ministro afirmou que foi dada muita importância a um aúdio não merecia atenção.

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“Existe ali uma tentativa de obstrução da justiça naqueles áudios. Foi uma decisão fundamentada e tornei o áudio público. Não houve manipulação. Aqueles áudios revelavam uma tentativa de obstrução da justiça.  Nada ali foi objeto de manipulação (…) O Gilmar Mendes deve assumir suas responsabilidades”, disse em resposta ao diretor da sucursal de Brasília da Folha de São Paulo, Leandro Colon.

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Moro também foi questionado sobre a influência de vazamentos em eleições, afirmando que não houve dois pesos diante do caso de Palocci e de Lula. “O episódio do Palocci é superdimensionado. O que ele falou em audiências públicas está no depoimento dele por escrito. No depoimento do Lula, teve toda uma mobilização. Correligionários ameaçavam violência. Aquilo galvanizou a atenção do país. É uma diferença de grau.”

O ministro da Justiça desviou de esclarecimentos sobre o que pensava a respeito dos ataques do presidente à imprensa.

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