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Política Nacional

Novo serviço checa se informações sobre o Senado nas redes sociais são falsas

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Foi lançado nesta terça-feira (7), na abertura da sessão deliberativa, o Senado Verifica: Fato ou Fake?, um serviço de checagem de informações relativas ao Senado para combater notícias falsas. O projeto é desenvolvido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), em parceria com a Ouvidoria do Senado.

Ao anunciar o lançamento, o senador Weverton (PDT-MA), na presidência da sessão, afirmou ser o novo serviço “muito importante para a sociedade, principalmente na proteção das informações corretas das atividades parlamentares e de tudo que é produzido nesta Casa”.

O cidadão poderá solicitar a apuração de notícias consideradas falsas, incorretas ou que tenham a intenção de enganar as pessoas e que sejam compartilhadas nas plataformas de redes sociais ou pelo WhatsApp.

Podem ser enviados textos, links, fotos, imagens de tela capturada ou vídeos para verificação, por formulário e pelo email: [email protected].

O Senado terá 30 dias pra checar e enviar a resposta, de acordo com a política de uso do serviço. Serão checadas informações e conteúdos relacionados a proposições, atividades legislativas e administração da Casa. O material checado pela Secretaria de Comunicação do Senado (Secom) receberá uma de três classificações: Fake, Fato ou Impreciso.

As checagens serão publicadas na página do serviço no portal do Senado, que também disponibilizará orientação sobre combate a “fake news” e acesso a conteúdos sobre o Senado.

A diretora da Secom, Érica Ceolin, enfatizou que os veículos de comunicação do Senado são fonte primária de informação sobre as atividades da Casa e, com o novo serviço, a secretaria valoriza esse trabalho e assegura uma forma de o cidadão conferir a veracidade das informações que recebe dessa fonte.

— Quem nunca recebeu mensagem nas redes sociais dizendo que o Congresso estava sendo invadido por pessoas contra a votação de um projeto? Isso é verdade ou é mentira? Agora o cidadão tem a possibilidade de ir direto na fonte para saber se aquela informação é verdadeira — disse.

Combate a fake news

A jornalista responsável pelo projeto, Ester Monteiro, explicou que a atuação efetiva do Senado no combate à desinformação é importante para a defesa das instituições públicas e da democracia.

— A tarefa de checagem da informação é uma exigência do bom jornalismo. O que chamamos de fake news, no entanto, requer mais dos profissionais de comunicação, porque ultrapassa o que podemos categorizar como erro de informação. A desinformação é uma prática que vem aumentando e gera um impacto enorme sobre a maneira como a sociedade assimila os fatos, o que afeta instituições e principalmente o processo político. E, isso atinge a democracia.

Ester destacou que o trabalho de checagem de informações está crescendo em todo o mundo. Nos últimos meses, diversas iniciativas surgiram no Brasil e em vários países para combater fake news sobre o novo coronavírus e a pandemia de Covid-19.

Profissionais de jornalismo, estudiosos e institutos que atuam na checagem de  combate à desinformação afirmam que o problema tende a aumentar ainda mais durante o próximo processo eleitoral no Brasil.

Campanha

Érica Ceolin acrescentou que, entre as ações do Senado de combate a notícias falsas, foi renovada a campanha da Secretaria de Comunicação de orientação ao público, no site de notícias, na Rádio Senado, na TV Senado.

No Instagram, Facebook e Twitter também vem sendo postado material que mostra como identificar notícias falsas e sobre os cuidados que devem ser tomados para que mentiras não sejam propagadas.

A campanha lembra ao cidadão que ele conta com conteúdo confiável nos veículos oficiais para saber o que está acontecendo, não se deixar enganar quando receber uma mensagem falsa e não compartilhar uma informação se não tiver certeza de que é verdadeira.

O Senado Verifica manterá parceria com o serviço de checagem da Câmara dos Deputados, o Comprove, já que muitos temas são tratados nas duas casas legislativas.

Serviço

Senado Verifica: Fato Ou Fake?

Canais: [email protected]

            Formulário

            Alô Senado – 0800 61 2211

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Deputados analisam na quarta emendas do Senado a MP de crédito para pagar salários

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Divulgação/Governo do Piauí
Trabalho - Geral - Carteira de trabalho
Senado estendeu acesso ao crédito aos microempresários, mas diminuiu o teto para empresas de médio

Em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (29), o Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar emendas do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

A pauta conta ainda com outras cinco MPs e mais seis projetos de lei sobre vários temas relacionados à Covid-19.

Uma das emendas do Senado estende o acesso à linha de crédito aos microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil, mas diminui o teto para empresas de médio porte de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. Todas as receitas se referem ao ano de 2019.

Entretanto, o relator da proposição na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou parecer preliminar propondo a rejeição de todas as emendas.

Trabalhadores portuários
A Medida Provisória 945/20, por sua vez, determina o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos (TPA) que estiverem no grupo de risco da Covid-19 ou que apresentem sintomas indicativos da doença, como tosse seca e dificuldade respiratória.

A indenização também será devida aos trabalhadores avulsos que contraíram a doença, aos que estão em isolamento por conviverem com pessoa diagnosticada com a virose, e às gestantes ou lactantes.

Segundo o parecer preliminar do deputado Felipe Francischini (PSL-PR), o afastamento abrangerá ainda pessoas com imunodeficiência, doença respiratória ou doença crônica. Quanto aos idosos, o relator aumentou a idade a partir da qual ocorrerá o afastamento indenizado, de 60 para 65 anos.

Saque do FGTS
O terceiro item da pauta é a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)e transfere a esse fundo as contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep.

O saque extraordinário deve-se aos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a economia e, segundo calendário da Caixa Econômica Federal, já começou a partir de junho (contas digitais) e julho (em dinheiro ou transferência). O trabalhador poderá retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.

Marcio James/Prefeitura de Manaus
Saúde - coronavírus - praias lazer banhistas retomada turismo distanciamento Covid-19 pandemia prevenção máscaras luvas (banhistas na praia de Ponta Negra, Manaus-AM)
Empresas não são obrigadas a reembolsar consumidores pelo cancelamento de pacotes; elas podem remarcar ou dar créditos

Cancelamento de eventos
Regras sobre o cancelamento e a remarcação de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura constam da Medida Provisória 948/20.

Segundo o parecer preliminar do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a remarcação ou a concessão de crédito em razão da pandemia poderá ocorrer desde 1º de janeiro deste ano.

O relator incluiu em seu parecer vários outros pontos, como a suspensão de tributos federais devidos por casas de espetáculo, cinemas e outros estabelecimentos do setor cultural durante o estado de calamidade pública.

Tarifa social
Os deputados podem votar ainda a Medida Provisória 950/20, que isenta os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho de 2020.

De acordo com o parecer preliminar do deputado Leo Moraes (Podemos-RO), a isenção será estendida até 31 de agosto de 2020.

O benefício será limitado ao consumo mensal máximo de 220 quilowatt-hora (kWh/mês). O consumo acima de 220 kWh não receberá nenhum desconto.

Assinatura eletrônica
A última MP pautada é a 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada, que poderão ser usadas na comunicação digital entre órgãos da administração pública e entre o cidadão e o poder público.

A assinatura simples se destina a transações de baixo risco que não envolvam informações protegidas por sigilo, permitindo a conferência de dados pessoais básicos, como nome, endereço e filiação.

Medicamentos e vacinas
Entre os projetos de lei pautados, consta o PL 2036/20, das deputadas Luisa Canziani (PTB-PR) e Bruna Furlan (PSDB-SP), que concede incentivo fiscal a pessoas e empresas que doem recursos para projetos de instituições de ensino e pesquisa relacionados ao combate do coronavírus.

Segundo o parecer preliminar do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), poderão ser beneficiados projetos de produção de vacinas, medicamentos e outros recursos terapêuticos, equipamentos, materiais e insumos hospitalares, além dos relacionados à apuração de tratamento de dados sobre a propagação da doença e daqueles que tenham o objetivo de diminuir os impactos da doença sobre fatores como a saúde mental da população, a mobilidade urbana e a organização do trabalho.

Divulgação de informações
Com o Projeto de Lei 1622/20, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros prevê a responsabilização dos agentes públicos pela não divulgação de dados relacionados à pandemia de Covid-19.

De acordo com o parecer preliminar do deputado Aliel Machado (PSB-PR), será considerado ato de improbidade administrativa deixar de divulgar, dolosamente, os dados sobre vários aspectos do combate à pandemia, assim como retardar, também com intenção, a divulgação ou divulgar informações falsas.

O relator separa em seis categorias as informações que devem ser divulgadas pelas administrações federal, estadual, distrital e municipal, segundo a Lei 13.979/20, alterada pelo projeto. Essa foi a primeira lei que disciplinou ações dos governos contra a pandemia.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein

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