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O que é o Tribunal de Haia e quais as denúncias contra Bolsonaro? Entenda

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Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro


No último dia 26 de julho, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), voltou a ser denunciado por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI), estabelecido na cidade holandesa de Haia, que o torna mundialmente conhecido como o Tribunal de Haia


A corte começou a operar oficialmente em 2002, quatro anos depois de ter sido criada por meio de um tratado internacional, o Estatuto de Roma , de 1998. Ao todo, 120 países são signatários do acordo, que permite que juízes destes países sejam eleitos e os cidadãos destes territórios sejam julgados. 

A principal competência do TPI é julgar c rimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídio (assassinato em massa ou dano grave de um grupo nacional étnico, racial ou religioso) e agressão (quando um país viola a carta da ONU e atenta conta outros estados). Vale frisar que o Tribunal de Haia julga pessoas que cometeram tais crimes e não estados que violaram direitos humanos. 

O Tribunal possui 18 juízes eleitos, a presidência é compota por três juízes e há uma procuradoria independente responsável por receber denúncias e decidir sobre o prosseguimento da investigação, todos os cargos são ocupados com garantia de equilibrio de participação dos países signatários e participação de gênero.

Além disso, a corte integra o sistema judiciário dos países que ratificaram o acordo e tem poderes para aplicar penas de prisão, prisão perpétua, pagamento de multas e confisco de bens .

Para que uma denúncia chegue ao julgamento existem outras duas fases de apreciação do caso, que podem levar anos para serem concluídas. A fase de exame preliminar é quando a Procuradoria do Tribunal analisa as provas e decide sobre aceitar ou rejeitar a denúncia, além de determinar se o tribunal tem jurisdição para julgar o caso, se a conduta foi grave e se vem ao encontro do interesse da justiça a investigação.

E a fase de investigação é o momento em que uma câmara preliminar, composta de três juizes, analisa o caso e decide se autoriza o início da investigação, que funciona como um inquérito policial e pode levar até dois anos para ser concluída. 

A corte é um órgão multilateral e independente, mas tem vínculos com Organização das Nações Unidas (ONU) , de modo que os membros da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU votam para eleger os juízes. 

O professor e doutor em direito penal pela PUC-SP, Claudio Langroivo, conta que sete países se opuseram à criação do Tribunal de Haia, que seria responsável por substituir de forma permanente os tribunais da ex-Iugoslávia e de Ruanda, são eles Estado Unidos, China, Israel, Iêmen, Iraque, Líbia e Qatar.

A principal justificativa para a oposição deste bloco de países é porque estão constantemente envolvidos em guerras , consequentemente poderiam ser julgados por crimes gerados no conflito e contra a humanidade.  O estado de Israel, por exemplo, é líder em condenações no Conselho de Direitos Humanos da ONU. 

Atualmente, o Tribunal de Haia analisa aproximadamente 28 casos de crimes contra humanidade, genocídio e crimes de guerra. A corte chega a receber 800 denúncias por ano e leva meses para decidir se irá investigar o crime.

O Brasil só passou a integrar a lista de países com individuos denunciados depois dos requerimentos contra o presidente Jair Bolsonaro , que passa a acompanhar países como Bósnia, Congo, Líbia, Quênia, Sérvia, Sudão e Venezuela, que tiveram autoridades denunciadas e até mesmo investigadas. Denunciado, Bolsonaro se equipara a Nicolas Maduro da Venzuela, que foi denunciado por seis países por crimes contra humanidade, em 2018.

Denúncias contra Bolsonaro

A situação de Bolsonaro se difere de Maduro, apenas, porque as denúncias contra o brasileiro foram encaminhadas por cidadãos do próprio país. Como a denúncia protocolada pela Rede Sindical Brasileira UNISaúde, que acusa o presidente de crime contra a humanidade por ter sido negligente e levado o país a mais de 80 mil mortes por Covid-19 e pelo crime de genocídio contra comunidades indígenas. Bolsonaro totaliza quatro denúncias em Haia. 

A primeira denúncia contra Bolsonaro foi efeita em novembro de 2019 pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e a Comissão Arns, que acusou o presidente de “incitar genocídio” de povos indígenas , por meio da tentativa de enfraquecer a estrutura governamental destinada à proteção do meio ambiente e das comunidades tradicionais.

É citado no texto a tentativa de transferir a Funai (Fundação Nacional do Índio) do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultural, além da omissão diante do “Dia do Fogo” , em 10 de agosto de 2019, quando grileiros coordenados atearam fogo para desmatar a Amazônia.

As outras duas denúncias foram encaminhadas pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), em junho de 2020, e pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), em abril dente ano, por conta da atuação do presidente no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Sars-cov-2) que seria enquadrada como crime contra humanidade. 

Análise das queixas contra Bolsonaro

Apesar das diversas acusações contra o presidente, o professor Claúdio Langroivo analisa que as denúncias não devem prosperar. “Eu não acredito que uma denúncia contra ele seja acatada, ainda que embasada, ainda que possa ter justificativa por conta das questões técnicas. Não teria condições de conduzir um processo dessa natureza. Não tem como provar que o nosso sistema judiciário não seria capaz de assimilar, julgar e até condenar uma pessoa nessas condições, com as alegações ali colocadas”, explica.

O professor da PUC-SP destaca um elemento fundamental da atuação do TPI, a corte só irá julgar a denúncia caso haja “prova de que o sistema judiciário do país não tem capacidade de julgá-lo com segurança e imparcialidade “.

“A comunicação ao Tribunal Penal Internacional e sua investigação são elementos gritantes de que a situação não está boa no país. Basta uma leitura, mesmo que superficial, do Estatuto de Roma, para perceber que é mais o impacto dele ser denunciado, em razão dessa situação de ser um dirigente que tem uma comunicação no TPI ,do que qualquer coisa”, analisa Langroivo.

“É uma situação vexatória e triste para um país como o Brasil ter uma representação enviada pelos cidadãos do país para o TPI”, complementa. 

Assim como Langroivo, o presidente da Academia Brasileira de Ciências Criminais, professor Cristiano Carrilho, analisa que a tentativa de recorrer à Haia é parte de uma disputa política , que não necessariamente visa condená-lo. 

“Como há um desgaste da imagem do Bolsonaro por declarações polêmicas que ele faz desde o início do governo, essa denúncia ajuda a enfraquecer a imagem dele no exterior”, diz Carrilho.

Carrilho salienta que é necessário comprovar na corte que houve dolo (intenção de cometer os crimes) nas ações.

 “Eu acho que não vai nem pra fase de investigação. Para que houvesse robustez da denúncia para que ela passasse da fase de investigação preliminar para a fase de investigação e depois julgamento tinha que ficar evidente que havia um plano de estado para ataque sistemático da população civil “, argumenta. 

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Governo tem novo recorde de aprovação de agrotóxicos na história do Brasil

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Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil

Bolsonaro bate o próprio recorde: 2020 é o ano com maior aprovação de agrotóxicos da história

O Governo do presidente Jair Bolsonaro bateu o próprio recorde e tornou 2020 o ano com o maior número de aprovações de agrotóxico na história. Na última semana, o Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União o registro de 88 pesticidas e produtos técnicos aprovados no final de dezembro. Com isso, o segundo ano de mandato de Bolsonaro terminou com 493 novos agrotóxicos, 19 a mais que em 2019, antigo recordista.

Quase um terço dos mais de 3 mil produtos agrotóxicos comercializados no Brasil recebeu registro durante os dois anos de governo Bolsonaro. Desde que Tereza Cristina, ex-líder da bancada ruralista no Congresso Nacional, assumiu o Ministério da Agricultura, 967 pesticidas foram aprovados. 

Tereza Cristina, ex-líder da bancada ruralista no Congresso Nacional e atual ministra da Agricultura

Nem mesmo a pandemia de Covid-19 diminuiu o ritmo de trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ), Ministério da Agricultura e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ), órgãos reguladores responsáveis por avaliar os produtos antes que eles sejam liberados no mercado brasileiro.  Foram, em média, quase 10 produtos agrotóxicos liberados por semana em 2020. E 90% das aprovações ocorreram após o início da pandemia. 

A grande maioria dos registros concedidos em 2020 foram de genéricos, agrotóxicos que já estavam liberados no mercado, mas que agora podem ser comercializados por mais empresas. Cinco princípios ativos são inéditos: dinotefuram, piroxasulfone, tolfenpirade, tiencarbazona e a fenpirazamina. Eles serão usados na formulação de 13 novos agrotóxicos. 

A empresa japonesa Nichino será responsável por produzir e comercializar quatro produtos à base de tolfenpirade. O químico, que pode ser utilizado como inseticida, acaricida e fungicida, foi classificado pela Anvisa como altamente tóxico e está aprovado para culturas de tomate, trigo, algodão, repolho, maçã, alface, entre outras.

O herbicida piroxasulfona será o princípio ativo de cinco novos produtos, que poderão ser utilizados nas culturas de cana-de-açúcar e eucalipto. A empresa detentora dos registros é a Iharabras, também do Japão. Os dois agrotóxicos já foram aprovados nos Estados Unidos, mas não são permitidos na União Europeia. 

Mais aprovações, mais pedidos

Além do número alto de aprovações, chama atenção também a grande quantidade de pedidos de novos registros. Em 12 meses, o Ministério da Agricultura recebeu 835 solicitações de avaliação para produtos agrotóxicos. Em 2019, foram 913. Não existem dados sobre o número de pedidos nos anos anteriores. 

Esses pedidos são o primeiro passo do processo de avaliação de um agrotóxico. A partir daí, o Ministério da Agricultura avalia  se o produto é eficaz para a praga e cultura desejada, a Anvisa analisa os riscos à saúde humana e o Ibama, ao meio ambiente. 

As liberações publicadas no Diário Oficial no dia 14 de janeiro foram as últimas aprovadas ainda em 2020. De acordo com o Ministério da Agricultura, houve um atraso involuntário nas publicações em decorrência do período de férias.

Uma portaria publicada pelo governo em fevereiro do ano passado pretendia tornar mais rápido o processo de aprovação, por meio de uma “aprovação tácita”. Segundo a regra do Ministério da Agricultura, finalizada as análises técnicas realizadas pelo MAPA, Ibama e Anvisa, o processo de registro dos agrotóxicos teria que ser concluído em até 60 dias. Caso o prazo fosse excedido, o agrotóxico seria liberado automaticamente. 

Os partidos PSol e Rede Sustentabilidade foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a derrubada da portaria, sob o argumento de que a medida traria riscos à saúde da população. O STF concordou e derrubou a regra em junho. O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a liberação “indiscriminada de agrotóxicos” poderia levar “perigo de grave lesão à saúde pública”. 

Desde o início do governo Bolsonaro foram aprovados 967 pesticidas. No ano passado, em média, 10 produtos agrotóxicos foram aprovados por semana

Governo diz que aprovações não significam maior consumo de agrotóxico

Os recordes anuais de aprovações que o governo Bolsonaro vêm batendo têm como causa a “vazão de demanda reprimida”, de acordo com a Anvisa. A agência regulatória diz ter adotado ações voltadas à organização dos processos de trabalho, das filas de análise e incorporação de recursos de tecnologia da informação para tornar o processo de avaliação mais rápido e eficiente. “Muitos desses processos já haviam sido analisados pelo Ibama e pelo Ministério da Agricultura, e aguardavam apenas o resultado da Anvisa para que o registro fosse publicado”, disse em nota. 

A agência reguladora também afirma que as aprovações não significam um maior consumo de agrotóxico, mas sim uma “maior concorrência e redução do preço para o produtor rural”. Para a Anvisa, não deve haver mais consumo “pois esses produtos são de venda restrita, mediante recomendação de profissional habilitado, por meio do receituário agronômico”. 

O Ministério da Agricultura aponta que o aumento nas solicitações e aprovações de produtos de baixo impacto foram significativos para o recorde de registros em 2020. 

Segundo a pasta, um terço dos produtos registrados no último ano utilizam ativos biológicos, microbiológicos, extratos de plantas e outros ingredientes ativos sustentáveis.

“Esse número é mais que o dobro daquele registrado em 2019 e chega a ser 20 vezes maior do que há dez anos. Uma demonstração de que o mercado de defensivos sustentáveis – incluindo alguns aprovados para agricultura orgânica – vem crescendo e mostra uma tendência de aumento na adoção de biotecnologias sustentáveis para o controle de pragas”, afirmou o Ministério, em nota. 

Já a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida destaca as aprovações de genéricos de agrotóxicos muito conhecidos e vendidos no Brasil, como a Atrazina, banida na União Europeia, e o Glifosato, que está em processo de banimento em diversos países pelo mundo, como a Alemanha, onde fica a sede da empresa que o produz, a Bayer/Monsanto. 

“Podemos classificar estes dois anos de governo Bolsonaro como uma tragédia anunciada. Tragédia porque liberou o maior número de agrotóxicos na história, colocando mais produtos no mercado e causando maior exposição da população. Estes produtos, ao contrário da propaganda, são os velhos conhecidos que comprovadamente causam sérios danos à saúde. Cerca de 1/3 dos agrotóxicos não são permitidos na União Europeia”, diz o porta-voz da ONG, Alan Tygel. 

Alan Tygel também alerta para o destino dos registros. “O governo Bolsonaro também mostrou sua xenofobia seletiva: enquanto bradava mentiras acerca da “vacina chinesa”, aprovou centenas de agrotóxicos produzidos na China”, conta. Empresas e fábricas chinesas foram as que mais receberam registros de agrotóxicos.

O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), que representa a indústria produtora de agrotóxicos, informou que os produtos recentemente liberados aguardavam o registro há anos. “Assim como acontece em diversos setores, o avanço da ciência permite o desenvolvimento constante de tecnologias cada vez mais efetivas e seguras contra os detratores de produtividade, o que é bastante positivo para o aumento da produção de alimentos no campo”.  Confira a íntegra da nota.

Mudança na classificação toxicológica dificulta identificar toxicidade dos produtos 

Metade dos agrotóxicos aprovados em 2020 foram classificados pela Anvisa como “Improvável de causar dano agudo”. A categoria foi criada em julho de 2019, para agrupar agrotóxicos que não provocam a morte do indivíduo ao tocar, inalar ou ingerir o produto. Os pesticidas dessa categoria deixaram de receber o aviso de “perigo” no rótulo, mesmo podendo oferecer riscos graves de intoxicação, e até mesmo levar a cegueira e corrosão da pele. 

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