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OAB-ES pede suspensão de votação antecipada que reelegeu presidente da Assembleia Legislativa

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A reeleição do deputado Erick Musso (Republicanos) para presidência da Assembleia Legislativa (Ales) no biênio 2021-2023 continua sendo contestada. Nesta terça-feira (3), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) informou que vai ingressar com uma Ação Civil Pública, pedido a anulação da Emenda Constitucional aprovada pelos deputados estaduais no último dia 25. O pedido será encaminhado para a Justiça Federal ainda hoje.

Segundo consta na Ação Civil Pública, o pedido de anulação visa a manutenção das regras e princípios constitucionais violados durante a eleição. O documento ainda ressalta o pouco tempo para a confecção das chapas (cinco minutos).

De acordo com o presidente da seccional capixaba da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, a reeleição de Erick Musso pode ter sido irregular.

“A OAB-ES estudou de maneira técnica e formal o processo eleitoral e a Emenda, e com isso, chegamos ao entendimento que, caberia sim, o questionamento judicial. Com isso, ajuizamos a ação questionando formalmente se a eleição foi licita ou não”, ressalta Rizk.

O presidente da OAB-ES ainda afirma que, segundo o estudo, a eleição não respeitou os procedimentos internos básicos da Ales. Prevista para ser apreciada até a próxima sexta-feira (6) pela Justiça Federal, se for acolhida,  a Ação Civil Pública poderá resultar na suspensão parcial ou total da eleição de Musso.

Gandini também questiona

Na última segunda-feira (2), o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) entrou com um mandado de segurança na Justiça pedindo a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales). Segundo Gandini, muitos parlamentares sequer sabiam que a eleição ocorreria na última quarta-feira (27), mais de 450 dias antes do previsto.

Gandini foi um dos cinco deputados que votaram contra a chapa única, encabeçada por Erick Musso. Outros 24 votaram favoravelmente. Gandini classificou o processo como antidemocrático.

“Quem detinha a informação de que tinha eleição construiu uma chapa e ela ficou como chapa única, então não permitiu a participação de ninguém no processo. Eu alertei, inclusive no mesmo dia, ao presidente que estava dirigindo a Casa no momento, que a gente precisava de mais prazo”, afirmou.

Aprovação da Emenda Constitucional

A Emenda Constitucional, aprovada com a votação de 25 dos 30 deputados estaduais, permitiu a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Inicialmente prevista para acontecer no dia 1ª de fevereiro de 2021, a eleição da Mesa Diretora foi antecipada com a justificativa de interferência do processo eleitoral municipal em 2020.

Para José Carlos Rizk Filho, no entendimento da OAB-ES, a emenda que possibilitou a antecipação da eleição na ALES não é constitucional. Se a Justiça Federal aprovar a solicitação da OAB, a reeleição de Musso poderá ser anulada.

A Eleição

Erick Musso (Republicanos) foi reeleito, no último dia 27, após a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em mais de 450 dias. Isso só foi possível após os deputados estaduais aprovarem, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipou o pleito. Na ocasião, apenas uma chapa foi registrada, e um grupo de  parlamentares ainda tentou articular uma chapa concorrente, mas sem sucesso.

Além de Erick Musso, compõem a nova Mesa Diretora os deputados Marcelo Santos (PDT), como 1° vice-presidente; Torino Marques (PSL), 2° vice-presidente; Adilson Espindula (PTB), 1° secretário; Freitas (PSB), 2° secretário; Marcos Garcia (PV), 3° secretário; e Janete de Sá (PMN), 4° secretário.

A chapa única foi eleita com 24 votos a favor e 5 contra. Votaram contra a chapa os deputados Fabrício Gandini (Cidadania), Iriny Lopes (PT), Luciano Machado (PV), Dary Pagung (PSB) e Sergio Majeski (PSB). O deputado Theodorico Ferraço (DEM) não votou.

Críticas

Alguns parlamentares mostraram-se surpresos com a sessão preparatória para a Mesa Diretora, que foi anunciada pelo deputado Marcelo Santos, que presidia a sessão ordinária. Antes de iniciar a votação, esse grupo de deputados criticou a forma como o processo eleitoral estava sendo conduzido.

O deputado Sergio Majeski reclamou da falta de transparência. “Eu confesso que estou chocado. Eu nem tenho palavras para o que está acontecendo aqui. As pessoas não sabiam disso. Isso não é democrático”, protestou.

O deputado Fabrício Gandini (Cidadania) reclamou do tempo de cinco minutos destinado à apresentação das chapas. “Ninguém tem problema em perder. Eu estou pedindo razoabilidade da Presidência para um prazo maior para que a gente se organize e inscreva as chapas”, solicitou. A extensão do prazo não foi concedida e apenas a chapa encabeçada por Musso foi registrada.

A deputada Iriny Lopes (PT) também se mostrou surpresa e criticou a pressa da eleição. “Eu também estou muito surpresa. A eleição de uma Mesa Diretora requer tempo e conversa. Nós não estamos aqui fazendo registro. Estamos falando da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Precisamos de um mínimo de tempo condizente com relevância da eleição”, disse Iriny.

Por fim, o deputado Luciano Machado, que também votou contra a reeleição e que faz parte da atual Mesa, apresentou também críticas ao processo. “Não vejo necessidade de ser votado esse ano. Fui surpreendido com a informação de que a votação já seria hoje. Como primeiro-secretário da atual Mesa, deveria ter sido comunicado. Tenho a impressão de que eu não sou de confiança. Sempre tive uma relação cordial e de respeito com os outros parlamentares”, registrou.

Fonte: Folha Vitória

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A tragédia anunciada dos shows no litoral

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Os seus problemas acabaram! Desde quando o Maracanã perdeu o status de maior estádio do mundo, ficou um vazio no coração dos brasileiros. Não temos mais esta qualificação. Só que a solução para o Estádio Mário Filho voltar a ser colossal está bem aqui no litoral capixaba. De Anchieta a Marataízes, é só falar com os prefeitos destas cidades-balneários para descobrir como colocar 60 mil pessoas em locais onde só cabem 5 mil. Os municípios mencionados acima organizam shows com público acima do limite seguro destas localidades, sem qualquer infraestrutura ou condições de segurança. Deus sabe como até agora não houve uma catástrofe maior. Por enquanto, Deus proveu, mas é bom não confiar na força divina. A qualquer momento, a qualquer espetáculo mais concorrido, pode haver um estouro da boiada causando um verdadeiro e sanguinolento show de horrores. É só aguardar. Não há como colocar um Maracanã inteiro em uma cidade como Itapemirim. Deus nos acuda.

Não há banheiros suficientes nos shows. Não existem lixeiras que supra a necessidade de se jogar latinhas, papéis e tudo mais fora. Não há segurança; carros são arrombados e depenados em todas as partes. É uma temeridade. Sem qualquer fiscalização, as praias nas quais os shows acontecem ficam completamente imundas parecendo um amontoado de lixo, mais próximo a uma aberração do ser tido como humano.

E rola drogas pelas areias. Conflitos pequenos contidos pelos abençoados integrantes da turma do deixa disso. É um inferno de gente espalhando alegria empurrado pelo consumo desenfreado de bebidas alcoolicas e transfigurado pela respiração caótica que é a organização dos shows. Valha-me Deus.

Ninguém quer cortar o barato de ninguém, mas se quer – exige-se – organização de espetáculo com responsabilidade dos municípios promotores dos eventos. A princípio, não há espaço físico para realização de eventos com público bem acima das limitações impostas por ruas estreitas e logística primária. Isso é básico. É uma tragédia anunciada.

De quebra, existe ainda um grupo que faz do trecho que vai da Ponte até a Praia de Itaoca pista de fórmula 1, de racha, pega, disputa e competição da qual a morte fica à espreita. Carros passam em alta velocidade, disputando o nada em troca do perigo e da adrenalina. Carro de polícia nenhum atreve-se a entrar na competição e punir os participantes. Louve-se a polícia. Não é por incompetência; é por excesso de serviço, baixo contingente e cá entre nós, por pura culpa dos municípios que não traçaram planos de fuga ou de segurança para os eventos.

Maracanã. Um local que já foi palco de grandes eventos e jogos espetaculares. Anchieta e balneários; Piúma; Itapemirim; e Marataízes, locais que – não vamos negar – já serviram de cenário para shows fantásticos, mas a diferença do perigo e das condições que envolvem eventos no antigo maior estádio do mundo e as praias Sul capixabas. Um risco anunciado que se avizinha… Que se desenha em traços riscados por prefeituras irresponsáveis e sem noção. Deu vontade de ir ao banheiro no show? Se vira nos 30!

 

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