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Política

OAS terá de devolver à família de Lula dinheiro pago por apartamento no Guarujá

A Justiça de São Paulo atendeu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenando a OAS e a Bancoop a restituírem parte dos valores pagos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia referentes à aquisição de um apartamento no Condomínio Mar Cantábrico (atual Solaris), no litoral paulista. A suposta propriedade do imóvel (foto em destaque) […]

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A Justiça de São Paulo atendeu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenando a OAS e a Bancoop a restituírem parte dos valores pagos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia referentes à aquisição de um apartamento no Condomínio Mar Cantábrico (atual Solaris), no litoral paulista.

A suposta propriedade do imóvel (foto em destaque) resultou na condenação do ex-presidente, no âmbito da Lava Jato, a pena de 12 anos e 1 mês de cadeia em segunda instância, levando-o à cadeia, em abril do ano passado. Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça reduziu a condenação para 8 anos e  10 meses de prisão, abrindo a possibilidade de o petista deixar o cárcere ainda neste ano.

Para a defesa, a decisão reafirma que ela tinha uma cota junto a Bancoop, que daria direito a um apartamento no atual Condomínio Solaris. Contudo, deixou de dar encaminhamento à questão quando a Bancoop transferiu a conclusão da obra para a empreiteira OAS.

No final, a ex-primeira-dama não recebeu nem apartamento nem os valores despendidos, afirmou o juiz. “Está-se diante de mais uma decisão judicial que demonstra que Lula e seus familiares jamais receberam um apartamento no Guarujá como vantagem indevida”, diz nota divulgada pelos advogados do ex-presidente da República.

Ponto crucial

No texto, os defensores de Lula destacam que, para condenar o ex-presidente no caso do triplex, o ex-juiz federal Sergio Moro – atual ministro da Justiça e Segurança Pública – utilizou da situação de Marisa como aspecto “crucial” no processo. Com base na delação de Léo Pinheiro, Moro sustentou que a esposa de Lula deixou de cumprir com “obrigações em relação à OAS” porque o triplex havia sido prometido uma vantagem indevida.

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Política

STF determina prisão domiciliar para Roberto Jefferson

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite de hoje (24), que Roberto Jefferson passe a cumprir prisão domiciliar. O político estava preso no Rio de Janeiro desde agosto.

A defesa de Jefferson, que ocupava a presidência do PTB, alegou problemas de saúde e risco de morte. O ex-deputado teve um quadro de infecção respiratória semelhante à covid-19 na semana passada. Essa não foi a primeira vez que o político teve complicações de saúde e foi levado, temporariamente, para exames fora do presídio.

No despacho que determina a transição da prisão para regime domiciliar, Alexandre de Moraes citou trechos do Código de Processo Penal, que prevê o benefício para pessoas “extremamente debilitadas por motivo de doença grave.”

Roberto Jefferson, no entanto, deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá receber visitas pessoais, apenas acompanhamento médico.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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