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Observatório Digital da Socioeducação traz ranking de atos infracionais

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A partir desta quinta-feira (14), o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) disponibiliza em sua plataforma de dados novas informações sobre o sistema socioeducativo capixaba. O Observatório Digital da Socioeducação agora passa a conter também o ranking dos atos infracionais cometidos pelos adolescentes que ingressam nas unidades do Instituto.

Este é mais um passo na busca pela integralidade na transparência dos dados do Instituto, como destacou o diretor-presidente do Iases, Bruno Pereira Nascimento. “O acesso à informação pela sociedade capixaba deve ser cada vez maior. O Observatório Digital da Socioeducação contribui não só para o acesso público e transparente às informações do Instituto, mas também para o avanço de pesquisas e estudos na área”, afirmou.

A nova informação torna a plataforma de dados ainda mais completa e reforça a atuação do Iases no caminho da transparência e na garantia do acesso à informação. O Instituto é o pioneiro da administração pública neste tipo de ferramenta.

No ranking, constam o percentual de adolescentes que ingressaram no Iases pelo cometimento de atos infracionais análogos a crimes contra o patrimônio, contra a pessoa, Lei Antidrogas, Estatuto do Desarmamento, entre outros. A plataforma também mostra a porcentagem das tentativas e as informações são atualizadas mensalmente.

Ao clicar no ato infracional, o sistema mostra o perfil do adolescente que ingressou no Iases em razão do cometimento do referido ato: Idade, raça/cor, sexo, motivo de entrada, escolaridade.

Segundo a subgerente de Informação e Análise de Dados do Iases, Kelly Cristina Pereira, a informação sobre os atos infracionais agrega na análise do perfil do adolescente e contribui para o trabalho de pesquisadores e outras instituições. “Esta era uma informação frequentemente demandada pela comunidade e pelo Sistema de Garantia de Direitos: Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário. A divulgação no site otimiza a atuação destas instituições e complementa o perfil do adolescente/jovem em atendimento socioeducativo no Iases”, disse.

Observatório Digital da Socioeducação

Lançado no dia 05 de julho, o Observatório Digital da Socioeducação é o sistema de “Business Intelligence” (BI) do Iases, que torna público os dados do sistema socioeducativo capixaba. A ferramenta foi desenvolvida em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest). É possível, de forma interativa e organizada, dentre outras informações, consultar o histórico e os dados atualizados sobre o quantitativo de adolescentes acautelados, além do mapeamento dos atos infracionais por município, em todo o Estado. A ferramenta tem oito filtros de pesquisa: residência, comarca, idade, motivo do ingresso no sistema socioeducativo, raça/cor, sexo, escolaridade e data.

Clique aqui para acessar o Observatório Digital da Socioeducação.

 

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do Iases
Carolina Alvarenga
(27) 3636-5484
[email protected] | [email protected]

 

Fonte: Governo ES

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Sefaz participa de workshop nacional sobre auditoria contábil

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Representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) participaram, nessa quarta-feira (04), de um workshop promovido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat). Este mês, o tema da reunião foi Auditoria Contábil.

O assunto vem sendo discutido amplamente nos últimos anos, principalmente a partir de 2017, quando foi criado o Grupo de Trabalho Nacional “GT Auditoria Fisco-Contábil”, grupo do qual a Sefaz participa desde 2018. Hoje, praticamente todos os Fiscos Estaduais têm representantes para os debates de alinhamento, aprimoramento e, principalmente, troca de experiências.

Segundo a auditora fiscal e subgerente Fiscal de Grandes Contribuintes e Gestão de Auditorias, Layse Tavares, que participou do encontro, o debate nacional realizado destacou a atuação de sete Estados: Espírito Santo, Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte – os únicos da Federação que formalizaram uma unidade organizacional para trabalhos de Auditoria baseada na contabilidade.

“O debate abordou os diferentes níveis de atuação em que os Estados se encontram, as limitações na esfera estrutural, normativa e operacional das Receitas Estaduais, a importância crescente de especialização nessa área e os bons resultados na detecção de casos de omissão de receitas, base para o imposto estadual ICMS, entre outros pontos”, disse Layse Tavares, que foi convidada a integrar a liderança nacional do Grupo de Trabalho, com quatro representantes de Secretarias da Fazenda de outros estados.

Na Sefaz, a partir da reestruturação organizacional realizada pelo Decreto 4766-R, de 26 de novembro de 2020, foi criada a Supervisão de Auditoria Contábil (Supac), da Gerência de Fiscalização – uma unidade dedicada à análise da Escrituração Contábil Digital (ECD) remetida pelos contribuintes.

As ECDs são disponibilizadas para as Receitas Estaduais, por meio de convênio, pela Receita Federal do Brasil. Atualmente, com ferramentas eficientes de Auditoria Contábil, o Fisco Estadual consegue resgatar as auditorias antes realizadas em livros contábeis físicos. A contabilidade é o cerne das informações referentes a uma organização empresarial. O confronto dessas informações contábeis com informações oriundas de bancos, fornecedores, cartórios e outros, propicia aos fiscos avaliar o patrimônio, o lucro, receitas, despesas e muito mais.

“Com a implantação crescente de obrigações acessórias específicas para atendimento a obrigações fiscais, a Escrituração Contábil passou a ficar em segundo plano e os documentos fiscais passaram a servir de base para a maioria das auditorias, surgindo, assim, vários problemas recorrentes, como por exemplo, operações ‘ocorridas’ sem lastro financeiro, o que normalmente é caracterizado por fraudes, crimes contra a ordem tributária ou indícios de lavagem de dinheiro. Por esse motivo, torna-se imprescindível o trabalho tempestivo do Fisco Estadual no que se refere à auditoria contábil”, frisou o auditor fiscal e supervisor Fiscal de Auditoria Contábil, Júlio César Cardozo.

Por meio de um trabalho de auditoria contábil desenvolvido pelos auditores fiscais da Receita Estadual a partir de dados financeiros compartilhados judicialmente e documentos apreendidos, foi possível a constatação de ativos ocultos, saídas financeiras constantes em extrato bancário não contabilizadas e gastos em dinheiro não contabilizados, resultando em autuações de mais de 4 milhões de reais.

“A Receita Estadual vem desenvolvendo estudos, trabalhos conjuntos com outros órgãos, ampliando critérios, adaptando legislações e se estruturando para aprimorar cada vez mais a auditoria com enfoque contábil”, ressaltou o auditor fiscal e gerente Fiscal Arthur Carlos Nunes.

Curso

No workshop promovido pelo Encat também foi feito o lançamento do curso nacional à distância do Contágil Lite, que é a principal ferramenta de auditoria contábil disponibilizada pela Receita Federal aos Estados. “Essa ferramenta tende a otimizar ainda mais os trabalhos que estamos desenvolvendo”, garantiu Júlio César Cardozo.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos / Giordany Bozzato
(27) 3347-5511 / 3347-5128
[email protected] / [email protected]

Fonte: Governo ES

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