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Operação “Blindagem” – Nota 1

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, da Polícia Militar e do Laboratório de Auditoria Digital da Sefaz, deflagrou hoje (02/12) a Operação “Blindagem”.

Fotos da operação

De acordo com as investigações, um empresário do ramo supermercadista vem há anos utilizando “laranjas” para constituir empresas, com o objetivo de se eximir da responsabilidade sobre os débitos tributários contraídos por elas. Quando as empresas acumulam dívidas que inviabilizam o funcionamento, são abandonadas, sendo sucedidas por outras, que assumem as operações, os clientes, os pontos comerciais e, até mesmo, o nome comercial que ostentam nas fachadas. Essa prática tem por objetivo principal lesar credores (em especial o Fisco), porque as empresas estão constituídas em nome de “laranjas”, que não têm patrimônio para suportar as elevadas dívidas contraídas.

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Também há indícios de que essas empresas sejam utilizadas para “lavagem de dinheiro”, de forma que os recursos ilícitos fruto de sonegação fiscal se misturam aos valores lícitos advindos da atividade comercial, sendo posteriormente integrados ao patrimônio do principal beneficiário, que é o empresário alvo da operação. Outro forte indicativo de ocultação patrimonial dolosa, com a finalidade de fraudar credores e “branquear capitais” provenientes de crimes, é a existência de veículos de luxo registrados em nome das empresas e utilizados pelo empresário e seus familiares.

Estão sendo cumpridos 9 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Cariacica, nas sedes das empresas utilizadas para a prática de crimes e nas residências do empresário e dos “laranjas” investigados, com o objetivo de colher elementos para reforçar o acervo probatório já existente.

Também foi deferido judicialmente o sequestro de 15 veículos, sendo 4 de alto padrão, e de 23 imóveis, com o objetivo de assegurar a reparação de ao menos parte dos danos causados ao erário público estadual, já que os débitos tributários constituídos chegam a R$ 22.952.430,97 (vinte e dois milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais e noventa e sete centavos).

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Participam da operação 18 agentes da Assessoria Militar do MPES, 2 policiais militares, 12 auditores fiscais da Receita Estadual e 5 promotores de Justiça.

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Caminhada pelo Fim da Violência contra a Mulher será neste domingo (08)

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A organização do evento pede que os participantes usem camisetas laranjas em deferência às mulheres de todo o planeta que ainda vivem em situação de violência.
  
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), apoia a  Caminhada pelo Fim da Violência contra a Mulher, que será realizada no domingo (08/12), na Praia de Camburi, com início às 8h30. A concentração será a partir das 7h30, próximo ao Pier de Iemanjá, na Praia de Camburi. O percurso será até o Hotel Aruan.
 
O evento é uma iniciativa do Grupo Mulheres do Brasil, por meio do Comitê de Combate à Violência contra a Mulher. A ação integra os “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, uma campanha internacional de mobilização global da sociedade civil em torno desse propósito. 
 
Campanha solidária
O Grupo Mulheres do Brasil está arrecadando livros infantis e brinquedos, novos ou usados, em benefício de crianças em vulnerabilidade social e econômica. As doações podem ser feitas no dia da caminhada (08/12) ou na recepção da Procuradoria-geral de Justiça, a convite do grupo, até o dia 16 de dezembro. A ação irá beneficiar crianças vítimas de violência atendidas pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Vitória (DPCA) e crianças acompanhadas das mães em atendimento nas Delegacias de Atendimento à Mulher (Deams) da Grande Vitória.
 
SERVIÇO:
CAMINHADA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Data: 8 de dezembro
Horário: 8h30 (concentração às 7h30)
Percurso:  Saindo do primeiro bolsão de estacionamento da Praia de Camburi próximo ao Pier de Iemanjá até o Hotel Aruan.

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