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Ouvidor do MPES explica como será a atuação da instituição nas Eleições 2022

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O ouvidor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), procurador de Justiça Humberto Alexandre Campos Ramos, concedeu entrevista para a Rádio Jovem Pan, na segunda-feira (25). Em pauta a atuação da Ouvidoria nas Eleições 2022.

Procurador de Justiça Humberto Alexandre Campos Ramos

Entre outros assuntos, o ouvidor do MPES explicou como a população pode fazer denúncias para a instituição, informando os canais de acesso – telefone: 127, e-mail: [email protected], ou presencialmente nas Promotorias de Justiça – para que o cidadão faça a manifestação de forma direta e apresentando provas e indícios suficientes para que seja possível abrir um procedimento investigatório. O ouvidor do MPES ratificou que o cidadão precisa usar o canal com responsabilidade e não para prejudicar alguém. As denúncias falsas podem, inclusive, gerar punições para quem usa este expediente com objetivos ilícitos.

Também falou da polarização vivenciada nos dias de hoje pelos brasileiros, reforçando que as leis devem ser respeitadas por todos. “A Ouvidoria estará de plantão com os promotores de Justiça eleitorais, os que estão na ponta, trabalhando na linha de frente. O que recebemos, encaminhamos para os promotores de Justiça e para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Esperamos que tudo ocorra dentro da normalidade. Estaremos atentos e à disposição da sociedade”, disse o procurador de Justiça Humberto Alexandre Campos Ramos.

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Recursos da Lei Paulo Gustavo para setor cultural capixaba serão discutidos em Vitória nesta terça (16)

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Evento acontece nesta terça-feira (16), na Casa da Música Sônia Cabral, no Centro de Vitória, a partir das 18h30. Estão previstos cerca de R$ 40 milhões de repasse ao Estado e R$ 35 milhões para os 78 municípios.

A Lei Paulo Gustavo vai destinar R$ 75 milhões ao fomento do setor cultural capixaba. Para apresentar e debater os impactos, benefícios e oportunidades dos recursos no Estado, a equipe da Secretaria da Cultura (Secult) realiza um encontro aberto ao público, que acontece nesta terça-feira (16), às 18h30, na Casa da Música Sônia Cabral, localizada no Centro de Vitória.

Estão previstos cerca de R$ 40 milhões de repasse ao Estado e R$ 35 milhões para os 78 municípios. Esta divisão decorre de um mecanismo que calcula a população de cada local perante ao fundo de participação dos estados e municípios. Deste valor, aproximadamente 75% serão direcionados ao setor audiovisual e 25% para os demais segmentos da arte e cultura.

“Além da  presença dos empreendedores e fazedores de cultura em geral,  será importante que entidades de todo o Estado conheçam sobre a mobilização em torno da Lei”, afirmou o secretário de Estado da Cultura e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fabrício Noronha.

Lei Paulo Gustavo

Com o objetivo de auxiliar o setor cultural prejudicado pela pandemia da Covid-19, o  Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21) foi apresentado como recurso de ação emergencial no mês de novembro de 2021 no Senado e em julho deste ano foi promulgada como Lei Complementar 195/22. O nome da Lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021, devido à Covid-19.

O recurso total de R$ 3,86 bilhões é proveniente do superávit financeiro do FNC (Fundo Nacional de Cultura), e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), recursos financeiros estes que não seriam utilizados no cronograma de pagamento dentro do exercício fiscal e que poderiam ser empregados como fonte de recurso adicional a ser operado diretamente pelos estados e municípios.

Serviço:

Encontrão Capixaba – Lei Paulo Gustavo e seu impacto no ES

Data: 16/08 (terça-feira)

Horário: 18h30

Local: Casa da Música Sônia Cabral, Centro de Vitória.

Aberto ao público.

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