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Ouvidoria moderniza sistema para facilitar diálogo com o cidadão

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Fazer uma reclamação, denúncia, sugestão, elogio ou pedido de informação ao Governo do Estado ficou mais fácil e rápido: a Ouvidoria-Geral, em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodest), desenvolveu uma plataforma mais moderna e amigável para que o cidadão registre sua manifestação por meio da internet e receba a resposta.

O novo layout, além de incrementar a navegabilidade, permite que o cidadão visualize as etapas do registro da manifestação e retorne às etapas anteriores, caso queira alterar alguma informação, o que possibilita uma melhor experiência no acesso ao sistema em diferentes dispositivos, como computadores, tabletes ou celulares.

A mudança também representa ganhos para a segurança da informação, já que agora o módulo que é acessado pelo cidadão é totalmente independente do módulo utilizado pelos administradores do sistema, o que diminui o risco de acesso indevido a dados sigilosos.

A coordenadora da Ouvidoria-Geral, Audiceia Andrade, explica que o novo módulo cidadão é mais uma melhoria implementada no Sistema E-Ouv e desenvolvida no Estado, por meio do Prodest, sem custos adicionais.

O subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada, observa que a mudança faz parte da estratégia da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), de, gradualmente, se tornar independente do código-fonte do E-Ouv cedido pela Controladoria-Geral da União. “Isso possibilitará que, futuramente, façamos a cessão do código-fonte a outros entes interessados”, destaca o subsecretário.

Para o presidente do Prodest, Marcelo Cornélio, é fundamental para o Governo do Estado disponibilizar soluções que facilitem a vida dos capixabas na busca por informações do Poder Público.

“À medida que a tecnologia contribui para o cidadão estar mais próximo da Administração Pública, maiores são as chances de disponibilizarmos um atendimento de alto nível. Felizmente, estamos contribuindo para isso ser colocado em prática por meio das mudanças feitas no sistema de Ouvidoria”, afirmou Cornélio.

Em março, a Rede de Ouvidoria já havia passado a utilizar o recurso “despachar”, que permite o envio direto das demandas do cidadão para o setor responsável por elaborar a resposta por meio do sistema corporativo digital de gestão de documentos do Governo do Estado, o E-Docs.

O Sistema E-Ouv recebe manifestações do cidadão por meio do site www.ouvidoria.es.gov.br, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800 022 11 17.

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MPES obtém liminar para o não pagamento de reajuste de plano de saúde para quem tem mais de 60 anos

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Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) em desfavor da Unimed prevê que operadora de plano de saúde adeque os contratos vigentes modificando cláusula que disponha: “Os clientes com idade a partir de 61 anos e que tiverem permanecido como contratantes de um dos planos de saúde administrados pela operadora por pelo menos 10 anos consecutivos, estarão isentos do aumento decorrente de modificação de faixa etária”.

A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pelo 35º promotor de Justiça Cível de Vitória e se refere a contratos antigos, em que ainda havia o reajuste por faixa etária aos 60 anos ou mais. No entanto, muitos consumidores ainda possuem o contrato com esta versão.

Deste modo, foi determinado, em sede liminar, que a Unimed adeque os contratos vigentes para modificar a cláusula de modo que passe a constar que tal isenção é aplicável a todos os consumidores com idade acima de 60 anos, inclusive aqueles que acabaram de completar 60 anos de idade, bem como a suspensão da cobrança de reajuste por faixa etária aos consumidores que completaram 60 anos de idade e que, naquele momento, mantinham contrato com a operadora há mais de 10 anos.

A decisão liminar também prevê a obrigatoriedade de a Unimed juntar aos autos todos os contratos e listagem dos consumidores que se encontraram nessa situação. Além disso, fica a operadora de plano de saúde obrigada a divulgar essa decisão aos consumidores pelas formas mais amplas, inclusive no site e redes sociais próprios.

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