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Política Estadual

Pó preto: frente cobra política de longo prazo

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A preocupação com uma política de estado para garantir melhorias na qualidade do ar da Grande Vitória foi debatida na reunião da frente parlamentar que trata do tema, nesta quinta-feira (21). O colegiado acompanhou apresentação feita pelo professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Neyval Costa Reis Júnior, que reconheceu avanços na área, mas reiterou importância de ações de longo prazo.

“É uma ação de longo prazo que a gente precisa definir que muitas vezes vai ultrapassar os limites físicos de um governo ou de uma legislatura”, falou Neyval, que atua no Núcleo de Pesquisa em Qualidade do Ar Ufes.

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O presidente da Frente Parlamentar de Fiscalização do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) do Pó Preto, deputado Gandini, reforçou a necessidade. “A gente precisa de uma política perene, e não picotada como é hoje, cada um faz da forma que acha que é, mas não tem continuidade”, disse.

Conforme o professor, uma vez adotada uma política de estado no setor, deve-se chegar ao nível de definir quais serão as estratégias para direcionar processos de licenciamento, como lidar com a varrição de rua, indústrias e transporte público – atividades que contribuem para a poluição e suspensão de partículas na atmosfera.

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“Em alguns países você usa combustível que tem menos enxofre só que o combustível com menos enxofre é mais caro. Então você tem que ter uma legislação local que vai dizer: ‘olha, navio, quando você entrar aqui você vai ter que queimar esse combustível que é mais caro”, exemplificou.

Segundo o professor, o óxido de enxofre é um dos poluentes mais significantes para Vitória. Ele provém da queima de combustíveis de automóveis e das atividades industriais. Além dele, há o problema com as partículas que quando inaladas, podem atingir o pulmão e causar danos à saúde.

O professor explicou que não existe limite de segurança para emissão de partículas. “Sempre vai ter impacto”, frisou. Conforme disse, a Organização Mundial da Saúde (OMS) coloca diretrizes a serem seguidas. De acordo com ele, houve melhoras nos últimos 15 anos, mas ainda não há qualidade suficiente para atender esse padrão internacional.

Projeto de lei

As legislações nacional e estadual trabalham para que essas melhorias nos padrões sejam alcançados gradativamente até atingir a determinação da Organização Mundial da Saúde. Atualmente no Espírito Santo um decreto de 2013 é o principal texto que trata do tema. Preocupado em manter uma perpetuidade nas ações, o Executivo finaliza a elaboração de um projeto de lei que deve ser analisado pelo Legislativo ano que vem.

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A informação foi dada pelo diretor técnico do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Elias Morgan. “O projeto de lei traz linhas gerais de ações onde há implicações inclusive de participação da Secretaria de Saúde para ver o desdobramento da qualidade do ar na saúde da população como todo”, salientou.

O diretor revelou que após a promulgação da proposta, o decreto de 2013 deve ser revisado para regulamentar a lei publicada, trabalhando metas com escalonando na exigência de padrões mais restritivos. De acordo com Gandini, essa lei pode ser instrumento importante para que haja continuidade à política pública de qualidade do ar da Grande Vitória.

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Política Estadual

Esgotamento: Aracruz tem projetos, mas precisa de recursos

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Aracruz tem 42% de cobertura de rede e tratamento de esgoto e espera até 2026 alcançar a universalização do saneamento. Os projetos executivos para as obras já foram elaborados e investimento total gira em torno de R$ 253 milhões. Mas, segundo o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) municipal, Elias Antônio Coelho Marochio, o problema é a falta de recursos para colocar as obras em prática, que ainda precisam ser captados.

Na reunião da Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras de Coleta e Tratamento de Esgoto no ES, realizada nesta quinta-feira (12), o diretor cobrou uma linha de financiamento, sobretudo junto ao governo do Estado, uma vez que só a taxa paga pela população pelo serviço não é suficiente para ampliar o sistema. “Hoje os Saaes estão meio que órfãos, não temos uma linha de financiamento”, afirmou.

De acordo com ele, o governo tem investido muito na Cesan. A autarquia inclusive assumirá a distribuição de água e a rede de esgoto e tratamento na região da orla, muito em função dos investimentos empresariais, como o estaleiro Jurong, e ao apelo turístico do local – aliviando em R$ 100 milhões (do total de R$ 253 milhões) os investimentos municipais previstos.

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Cesan x Saae

O sistema de funcionamento híbrido despertou questionamento do deputado Gandini (Cidadania), presidente da FP. Se a Cesan já vai assumir a orla, perguntou, por que não poderia ficar encarregada por todo o sistema de saneamento de Aracruz (que inclui outras três regiões). “Pelo que estou vendo o Saae não tem condição nenhuma de executar (os investimentos)”.

Elias associou o crescimento da Cesan aos recursos que o governo do Estado aloca na companhia, pois “tarifa não paga o negócio”. “Por que o governo investe só na Cesan? Vamos lembrar aqui que Aracruz e os demais municípios compõem o caixa do governo”, avaliou. Se isso fosse feito, o serviço poderia ser tocado pelo Saae porque apresenta custo operacional menor.

Para o vice-prefeito de Aracruz, Lucio Zanol (PTN), essa dificuldade estaria associada à visão que a população local tem sobre a Cesan, de uma empresa que cobra tarifas altas. Para que essa mudança fosse colocada em prática, seria necessário aprovar uma lei na câmara municipal e os vereadores sofreriam pressão dos moradores da cidade, ponderou.

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Para o morador da Barra do Sahy Jean Pedrini a proximidade do Saae com a comunidade não pode ser esquecida. “Geralmente os trabalhadores são pessoas ligadas à comunidade”, explicou. “Eles entendem o Saae como uma família, uma extensão de sua casa”. 

Já o representante da Cesan Luiz Cláudio Victor Rodrigues adiantou que o contrato para o início das obras na orla será assinado nos próximos dias, com prazo de entrega em 6 anos. Ele não descartou que a companhia assuma o serviço em todo o município. “É muito importante para gente que esse sistema funcione, que o contrato dê certo, e que a gente possa evoluir. Quem sabe a gente não evolui para o município inteiro?”, finalizou. 

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