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Política Estadual

Pó preto: frente cobra política de longo prazo

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A preocupação com uma política de estado para garantir melhorias na qualidade do ar da Grande Vitória foi debatida na reunião da frente parlamentar que trata do tema, nesta quinta-feira (21). O colegiado acompanhou apresentação feita pelo professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Neyval Costa Reis Júnior, que reconheceu avanços na área, mas reiterou importância de ações de longo prazo.

“É uma ação de longo prazo que a gente precisa definir que muitas vezes vai ultrapassar os limites físicos de um governo ou de uma legislatura”, falou Neyval, que atua no Núcleo de Pesquisa em Qualidade do Ar Ufes.

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O presidente da Frente Parlamentar de Fiscalização do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) do Pó Preto, deputado Gandini, reforçou a necessidade. “A gente precisa de uma política perene, e não picotada como é hoje, cada um faz da forma que acha que é, mas não tem continuidade”, disse.

Conforme o professor, uma vez adotada uma política de estado no setor, deve-se chegar ao nível de definir quais serão as estratégias para direcionar processos de licenciamento, como lidar com a varrição de rua, indústrias e transporte público – atividades que contribuem para a poluição e suspensão de partículas na atmosfera.

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“Em alguns países você usa combustível que tem menos enxofre só que o combustível com menos enxofre é mais caro. Então você tem que ter uma legislação local que vai dizer: ‘olha, navio, quando você entrar aqui você vai ter que queimar esse combustível que é mais caro”, exemplificou.

Segundo o professor, o óxido de enxofre é um dos poluentes mais significantes para Vitória. Ele provém da queima de combustíveis de automóveis e das atividades industriais. Além dele, há o problema com as partículas que quando inaladas, podem atingir o pulmão e causar danos à saúde.

O professor explicou que não existe limite de segurança para emissão de partículas. “Sempre vai ter impacto”, frisou. Conforme disse, a Organização Mundial da Saúde (OMS) coloca diretrizes a serem seguidas. De acordo com ele, houve melhoras nos últimos 15 anos, mas ainda não há qualidade suficiente para atender esse padrão internacional.

Projeto de lei

As legislações nacional e estadual trabalham para que essas melhorias nos padrões sejam alcançados gradativamente até atingir a determinação da Organização Mundial da Saúde. Atualmente no Espírito Santo um decreto de 2013 é o principal texto que trata do tema. Preocupado em manter uma perpetuidade nas ações, o Executivo finaliza a elaboração de um projeto de lei que deve ser analisado pelo Legislativo ano que vem.

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A informação foi dada pelo diretor técnico do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Elias Morgan. “O projeto de lei traz linhas gerais de ações onde há implicações inclusive de participação da Secretaria de Saúde para ver o desdobramento da qualidade do ar na saúde da população como todo”, salientou.

O diretor revelou que após a promulgação da proposta, o decreto de 2013 deve ser revisado para regulamentar a lei publicada, trabalhando metas com escalonando na exigência de padrões mais restritivos. De acordo com Gandini, essa lei pode ser instrumento importante para que haja continuidade à política pública de qualidade do ar da Grande Vitória.

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Política Estadual

Crimes cibernéticos aumentam no ES

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Um total de 1.922 crimes cibernéticos foi registrado pela delegacia especializada no Estado em 2019. O número apresenta leve aumento se comparado a 2018, quando houve 1.898 ocorrências. A criação de uma CPI na Assembleia Legislativa (Ales) no início desta legislatura para debater o assunto é reflexo do impacto que esses delitos virtuais geram no dia a dia do capixaba.

Segundo o titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), Brenno Andrade, os crimes de estelionato são os mais comuns, com 600 registros, seguidos pelos crimes informáticos (544) – quando é constatada invasão de dispositivos como PC ou celular para hackeamento. Os crimes contra a honra (mesmo não sendo mais investigados pela delegacia) somaram 200 notificações, na terceira posição.

O especialista em Tecnologia da Informação Gilberto Sudré corrobora os dados e ressalta que o maior descuido das vítimas é agir no mundo virtual como se vivessem no mundo real. Segundo disse, muitas acreditam em tudo que é publicado na internet ou nas mensagens que recebem e acabam sendo “presas fáceis” dos golpistas, principalmente quando se fala dos crimes de estelionato e informáticos.

Esse desconhecimento dos riscos que desemboca na vulnerabilidade, conforme explicou, está relacionado à falta de treinamento e preparo. Se na vida real os pais são os responsáveis a orientar os filhos, com o famoso “olha, não aceita presente de estranho”, no muito virtual isso está longe de ser feito, compara. “Nesse momento, grande parte da população que entrou na internet não teve esse ensinamento”, frisa.

Para o advogado especialista em Direito Digital Gustavo Martinelli o estelionato virtual e os crimes informáticos vêm ganhando “adeptos” porque o criminoso consegue estabelecer comunicação com várias pessoas ao mesmo tempo. Ele geralmente tenta criar um elo de confiança, passando-se por algum parente ou à procura de relacionamento amoroso. O objetivo é um só: obter vantagem econômica.

Não é à toa que as plataformas onde mais ocorrem os crimes são as redes sociais como Facebook e Instagram, além de aplicativos de mensagens como o Whatsapp. A principal falha dos internautas é clicar em links indevidos e repassar mensagem que não sabem ser verdadeiras, afirma o delegado Brenno Andrade.

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O especialista em Direito Digital fala sobre os cuidados que devem ser adotados pelo internauta para evitar crimes cibernéticos, veja o vídeo abaixo com as dicas:
 

Vítimas

Os três entrevistados afirmam que não é possível traçar um perfil específico sobre as vítimas, mas isso não quer dizer que não dê para extrair certas informações para entender como os criminosos agem. Conforme o delegado Brenno Andrade, as ocorrências de crimes cibernéticos variam desde crianças vítimas de pedofilia até idosos que caem em golpes de estelionatários.

Já para Martinelli, muitos desses crimes são ocasião de momento e acabam sendo aplicados sobre pessoas com o "tempo muito corrido ou muito ocioso". “Pode ser que te liguem num momento em que você está atento ou num momento que você está distraído e você cai nesse golpe”, explica.

Devido ao tempo que passam conectadas, as crianças hoje têm mais conhecimento sobre esse ambiente, detalha Gilberto Sudré. Para ele, tal comportamento lhes proporciona de certa maneira risco menor se comparado à faixa etária mais velha, que cresceu fora do mundo virtual.

Anonimato

Sobre as investigações, o especialista em tecnologia avalia que “hoje está bem mais fácil descobrir. Tudo que você faz na rede social deixa algum tipo de rastro”, explicou, pois os mecanismos utilizados são melhores e a polícia também acompanhou essa evolução. “Está cada vez mais difícil ter um anonimato na internet”, salienta.

Mas por que os crimes virtuais continuam acontecendo? A resposta de Sudré é que tal qual no mundo real, a quantidade de ocorrências no mundo virtual e a limitação natural da atuação policial são fatores preponderantes. Além disso, a legislação ainda apresenta punições muito baixas, “o que acaba estimulando o criminoso”.

Proteção de dados

Se mudanças para tornar a legislação mais severa não forem feitas a projeção é de que os crimes virtuais aumentem, notadamente aqueles conhecidos como extorsão virtual, de acordo com o advogado Gustavo Martinelli. Sobretudo a partir da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD), que passará a valer a partir de 15 de agosto deste ano.

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“Essa lei exige que as empresas cuidem dos dados pessoais que elas armazenam”, explica ele. Entre outras exigências, também será obrigatória a obtenção de consentimento expresso do usuário quando houver compartilhamento de dados entre empresas, detalhando quais informações estão sendo “divididas”.

Segundo o especialista, caso a empresa não siga a legislação, ficará suscetível a sanções, incluindo multa de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento anual. A falta de penas mais coercitivas e a entrada em vigor da lei será uma janela para encorajar a atuação de crackers (criminal hackers), que muitas vezes nem presos são.

Confira a explicação do advogado:

CPI

Desde 2019 a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, presidida pelo deputado Vandinho Leite (PSDB), vem atuando para ajudar no esclarecimento de delitos e na criação de mecanismos para facilitar o combate a ações de criminosos. O esforço da Casa na área é reconhecido pelos entrevistados. 

Participante ativo da CPI, Sudré espera que as discussões iniciadas no ano passado continuem em 2020. “As discussões que tivemos em 2019 foram extremamente úteis”. As leis nesse campo ainda precisam ser aprimoradas, por isso o especialista projeta que as sugestões debatidas na Ales possam ser levadas à bancada capixaba em Brasília e transformadas em leis.

Para o delegado Brenno Andrade, a Assembleia Legislativa tem papel importante com as demandas da sociedade e da delegacia, atuando como intermediadora em diversos casos. “É sempre bom ter esse apoio porque a gente consegue avançar muito mais na questão da investigação”.

Como buscar ajuda

Quem for vítima de um cibercrime deve procurar a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos, na Avenida Marechal Campos, em Vitória, das 9 às 16h30. O atendimento é feito mediante entrega de senha.

A orientação é que as vítimas levem material para ajudar na investigação, como prints relacionados ao crime de forma impressa. Se as plataformas envolvidas forem Facebook e Instagram é necessário que sejam apresentados os URLs.

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