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Política Estadual

Pó preto: frente cobra política de longo prazo

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A preocupação com uma política de estado para garantir melhorias na qualidade do ar da Grande Vitória foi debatida na reunião da frente parlamentar que trata do tema, nesta quinta-feira (21). O colegiado acompanhou apresentação feita pelo professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Neyval Costa Reis Júnior, que reconheceu avanços na área, mas reiterou importância de ações de longo prazo.

“É uma ação de longo prazo que a gente precisa definir que muitas vezes vai ultrapassar os limites físicos de um governo ou de uma legislatura”, falou Neyval, que atua no Núcleo de Pesquisa em Qualidade do Ar Ufes.

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O presidente da Frente Parlamentar de Fiscalização do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) do Pó Preto, deputado Gandini, reforçou a necessidade. “A gente precisa de uma política perene, e não picotada como é hoje, cada um faz da forma que acha que é, mas não tem continuidade”, disse.

Conforme o professor, uma vez adotada uma política de estado no setor, deve-se chegar ao nível de definir quais serão as estratégias para direcionar processos de licenciamento, como lidar com a varrição de rua, indústrias e transporte público – atividades que contribuem para a poluição e suspensão de partículas na atmosfera.

“Em alguns países você usa combustível que tem menos enxofre só que o combustível com menos enxofre é mais caro. Então você tem que ter uma legislação local que vai dizer: ‘olha, navio, quando você entrar aqui você vai ter que queimar esse combustível que é mais caro”, exemplificou.

Segundo o professor, o óxido de enxofre é um dos poluentes mais significantes para Vitória. Ele provém da queima de combustíveis de automóveis e das atividades industriais. Além dele, há o problema com as partículas que quando inaladas, podem atingir o pulmão e causar danos à saúde.

O professor explicou que não existe limite de segurança para emissão de partículas. “Sempre vai ter impacto”, frisou. Conforme disse, a Organização Mundial da Saúde (OMS) coloca diretrizes a serem seguidas. De acordo com ele, houve melhoras nos últimos 15 anos, mas ainda não há qualidade suficiente para atender esse padrão internacional.

Projeto de lei

As legislações nacional e estadual trabalham para que essas melhorias nos padrões sejam alcançados gradativamente até atingir a determinação da Organização Mundial da Saúde. Atualmente no Espírito Santo um decreto de 2013 é o principal texto que trata do tema. Preocupado em manter uma perpetuidade nas ações, o Executivo finaliza a elaboração de um projeto de lei que deve ser analisado pelo Legislativo ano que vem.

A informação foi dada pelo diretor técnico do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Elias Morgan. “O projeto de lei traz linhas gerais de ações onde há implicações inclusive de participação da Secretaria de Saúde para ver o desdobramento da qualidade do ar na saúde da população como todo”, salientou.

O diretor revelou que após a promulgação da proposta, o decreto de 2013 deve ser revisado para regulamentar a lei publicada, trabalhando metas com escalonando na exigência de padrões mais restritivos. De acordo com Gandini, essa lei pode ser instrumento importante para que haja continuidade à política pública de qualidade do ar da Grande Vitória.

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Política Estadual

Matéria define regras para drive-in no ES

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Produtores de eventos religiosos, culturais e de entretenimento poderão ser beneficiados por matéria que prevê a realização de eventos na modalidade drive-in. Os critérios para a realização de eventos estão definidos no Projeto de Lei (PL) 415/2020 de autoria do deputado Gandini (Cidadania) que tramita em regime de urgência.

Os eventos religiosos incialmente não estavam contemplados, mas o próprio autor apresentou a Emenda 1/2020, de caráter modificativo e aditivo, que os inclui no rol dos contemplados com a modalidade drive-in no Espírito Santo. A emenda também acrescenta parágrafo único ao artigo 4º considerando o descumprimento às normas estabelecidas como infração sanitária, conforme estabelecido na Lei 6.066/99.

Critérios

Para ter direito à realização dos eventos, os organizadores devem promovê-los em áreas amplas, ao ar livre, onde os frequentadores possam acessar o local exclusivamente por meio de veículos. O texto ainda determina que não haja contato manual entre funcionário e frequentador no ato de conferência dos ingressos, que deve ser feita por meio visual, leitor ótico ou auto check-in.

É preciso também que haja demarcação do piso com fitas de sinalização e outros meios com informação clara e precisa sobre distância mínima de dois metros entre os carros. Os veículos deverão ter ocupação máxima de quatro pessoas com uso obrigatório de máscara de proteção.

A medida estabelece ainda delimitação de perímetro de, no mínimo, oito metros quadrados por veículo, com a utilização de barreira física em distância lateral. Dessa forma, caso queiram, os frequentadores poderão acompanhar o evento de fora do veículo sem proximidade com outros automóveis.

O PL institui ainda normas relativas a higiene e regras sanitárias de segurança para entregadores e consumidores de alimentos durante os eventos; higienização dos espaços destinados para esse tipo de atividade, além de protocolo de utilização de banheiros públicos pelos frequentadores, a fim de evitar aglomerações.

Fomento cultural

Gandini defende sua proposta justificando que, por causa da Covid-19, a modalidade drive-in já é autorizada no Estado para a realização de sessões de cinema. Conforme o deputado, a medida visa ampliar o drive-in para os setores religiosos, culturais e de entretenimento, incentivando produções nas áreas de audiovisual, teatro, dança, música, circo e outros espetáculos.

“É uma alternativa para fomentar o setor cultural e de entretenimento, que sofre perdas consideráveis em razão das medidas restritivas impostas desde o início do surto do novo coronavírus”, destaca.  

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