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Política Nacional

Paim pede ampliação do seguro desemprego até o fim do ano

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O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu, durante pronunciamento pela internet nesta terça-feira (7), a rápida aprovação de emenda à Medida Provisória 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

De sua autoria, a emenda amplia o seguro desemprego, assegurando renda até o fim do ano, se assim for necessário. Para ele, é preciso dar condições para que as pessoas fiquem em casa nesse período. 

— Aprovando a emenda vamos assegurar que todos vão continuar recebendo o seguro desemprego enquanto durar esse ataque à vida, ao nosso povo e a toda a nossa gente. Fica o compromisso da Previdência de reajustar quando for necessário, pelo INPC, o valor do beneficio. O momento é esse, é de muita responsabilidade. Se atualizasse o benefício agora nós iríamos para R$ R$ 2.870.

Paim relembrou que o Brasil tem 45 milhões de pessoas na informalidade, 50 milhões na pobreza e 13,5 milhões na extrema pobreza. Além disso, afirmou, o desemprego no país pode chegar a 20 milhões de pessoas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Sem acordo, Lira cria comissão especial para discutir PEC da imunidade

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Sem acordo entre os partidos, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) decidiu enviar a PEC que trata da imunidade parlamentar para análise de uma comissão especial. Após sucessivas tentativas de votar a matéria durante a semana, não houve acordo para análise em plenário.

A indicação dos nomes parlamentares que integrarão a comissão deverá ser feita pelos líderes partidários na segunda-feira (1º). Na sessão desta sexta-feira (26), Lira lamentou a dificuldade em obter um consenso para a votação.

“Coletivamente, nós não conseguimos nos entender hoje. E não será atropelando o regimento que o faremos. Determino a criação de uma comissão especial. Que os líderes façam a indicação dos seus membros até segunda-feira (1º), e essa comissão será instalada com o mesmo rigor da discussão de que temas importantes nesta casa mereçam ser tratados”, determinou Lira.

Os deputados chegaram a aprovar a admissibilidade da matéria na quarta-feira (24) por 304 votos a 154, com duas abstenções. Sem passar por nenhuma comissão, a análise da matéria no plenário mostrou que não havia votos suficientes para aprovação. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição são necessários 308 votos em dois turnos de votação. 

Debate

Para Arthur Lira, a PEC deve se restringir apenas ao artigo 53 da Constituição Federal, que disciplina as regras sobre excessos “por opiniões, voz e votos”. Questionado se concordava com o teor da proposta, o parlamentar afirmou que não tem compromisso com mérito ou resultado sobre a regulamentação da imunidade parlamentar e que sua principal preocupação é garantir que o tema seja debatido.

“Essa presidência não é dona da pauta, nem tem compromisso com o resultado, que pode ser emendar ou até rejeitar. É nossa obrigação trazer para discussão”, apontou.

Lira afirmou ainda que, na votação sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o Plenário da Câmara deixou claro que direito a voz não é ilimitado. Ele disse que, na ocasião, a Câmara fez um corte em “uma perna, um braço”, para deixar isso evidente. A Câmara manteve a prisão do deputado por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções.

Edição: Claudia Felczak

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