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Participação de militares no governo Bolsonaro é aprovada por 60%, segundo pesquisa Datafolha

Matéria do site Congresso em Foco dá conta que entre os entrevistados pela pesquisa Datafolha realizada nos dias 2 e 3 de abril, 60% afirmaram que a consideram positiva a participação dos militares no governo Jair Bolsonaro. Aqueles que consideram a participação negativa foram 36%. A maior aprovação aos militares foi registrada na região Centro […]

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Matéria do site Congresso em Foco dá conta que entre os entrevistados pela pesquisa Datafolha realizada nos dias 2 e 3 de abril, 60% afirmaram que a consideram positiva a participação dos militares no governo Jair Bolsonaro. Aqueles que consideram a participação negativa foram 36%. A maior aprovação aos militares foi registrada na região Centro Oeste/Norte, atingindo 66%. O apoio ao militares é menor na região Nordeste, 53% .
Considerando o perfil da população, homens, pessoas acima de 60 anos e evangélicos são os grupos sociais em que a participação dos militares no governo é vista como mais positiva, enquanto jovens entre 16 e 24 anos, pessoas com nível superior e com renda acima de dez salário mínimos são os que menos apoiam as nomes das Forças Armadas no Poder Executivo.

As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira. Militares estão no comando de 6 dos 22 ministérios do governo Bolsonaro, somando-se ao próprio presidente e seu vice, general Hamilton Mourão. Além de ocuparem diversos cargos importantes na estrutura administrativa federal, como o comando do Dnit, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e a Funai, Fundação Nacional do Índio. O secretário executivo do Ministério da Educação, por exemplo, nomeado no final de março, é militar.   

O Datafolha ouviu 2086 pessoas em 130 municípios de todo o país e a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

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Junho Roxo: planos de saúde não podem aplicar reajustes em mensalidades de idosos

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Estatuto veda aumento nos preços em contratos individuais ou familiares

A busca por planos de saúde foi destaque no início de 2022, segundo dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess). Em fevereiro deste ano, foram contabilizados 49 milhões de beneficiários em contratos médico-hospitalares, um crescimento de 3,1% no período de 12 meses. Parte desse público é composto por pessoas com mais de 60 anos, parcela que aumenta gradativamente graças à migração de idade de antigos pacientes. O que poucos sabem, porém, é que não é permitido haver discriminação nos valores de acordo com a faixa etária.

O coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, professor Raniel F. de Ávila, explica que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) impede a aplicação de reajustes na mensalidade de acordo com a progressão etária para o grupo da terceira idade.
“Essa elevação é ilegal e as empresas que instituem valores excessivos para pessoas acima de 60 anos, sem autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS), podem ser processadas”, comenta o advogado.

O docente explica que o paciente idoso representa mais custos a clínicas e hospitais, o que provoca o encarecimento de produtos oferecidos por empresas que vendem planos de saúde. “Com o aumento da expectativa de vida, consequentemente existe uma maior frequência de consultas e pedidos de exames, e a Lei visa coibir os reajustes abusivos em razão da idade do beneficiário”, afirma.

O Estatuto considera como idoso todos os que têm mais de 60 anos e proíbe práticas discriminatórias na cobrança de valores por esse grupo, além de dispor de diretrizes para assegurar o acesso a serviços do âmbito hospitalar. Os contratos devem prever   cobertura de procedimentos, exames laboratoriais e consultas médicas.

Exceções

Por autorização do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), há situações em que o reajuste de preços para planos de saúde coletivos pode ser realizado de acordo com a faixa etária, desde que respeitados três critérios: a alteração deve estar prevista em contrato, seguir as determinações de órgãos governamentais reguladores e não deve conter cálculos aleatórios ou percentuais considerados injustos.

Os planos coletivos (coletivo empresarial ou coletivo por adesão) são os contratados por associações, sindicatos, conselhos ou empresas para proporcionar assistência médica e odontológica a grupos vinculados a organizações. “O reajuste de
mensalidade de plano de saúde individual ou familiar baseado na mudança de faixa etária se mantém proibido. Devendo ser observada as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores”, finaliza o coordenador.

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