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Perita do caso Marielle já foi acusada de fraudar laudo em outra investigação

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Mário Vasconcellos/Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Assassinato de Marielle Franco segue sem grandes esclarecimentos.

Maria do Carmo Gargaglione, uma das técnicas do Ministério Público (MP) que analisou o áudio do porteiro do condomínio do presidente Jair Bolsonaro no Caso Marielle Franco , já foi acusada, pela perícia da Polícia Civil, de ‘edição fraudulenta’ de uma escuta em uma outra investigação, de 2009. Na ocasião, laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) mostrou que os áudios analisados por ela tinham sido editados, incriminando um dos investigados. Na Justiça, ele acabou absolvido.

Laudo do ICCE, feito pela perita Denise Rivera, atual vice-presidente da Associação de Peritos do Estado do Rio de Janeiro, apontou a irregularidade na análise de Gargaglione. “Áudios que foram objetos de exame da técnica Maria Gargaglione exibem uma edição fraudulenta em relação ao diálogo identificado como 184”, diz trecho do documento.

Na época, a investigação do MP, intitulada Propina S.A, desarticulou um esquema de corrupção que envolvia fiscais da Secretaria de Fazenda. O esquema era comandado pelo fiscal Francisco Roberto da Cunha, conhecido como Chico Olho de Boi.

A perícia do ICCE atestou que houve edição fraudulenta de um diálogo de um dos investigados com Chico. O relatório apontou, após apreensão das interceptações telefônicas originais, que vozes atribuídas a um dos investigados no laudo emitido por Gargaglione, em duas conversas, não eram dele.

Áudio do porteiro

A análise do áudio do porteiro, confeccionada em menos de três horas, atestou que o funcionário do condomínio de Bolsonaro teria ligado para a casa de Ronnie Lessa, um dos acusados pela morte da vereadora, e não para a do presidente. A perícia do MP foi criticada por não ter analisado o sistema de gravação da guarita, apreendido somente ontem pela polícia.

Processo na Justiça acaba em acordo

O caso dos laudos divergentes foi parar na Justiça. Numa entrevista, Maria Gargaglione teria ofendido Denise Rivera pela acusação de fraude. Ambas ingressaram com processos mútuos por difamação e calúnia. No entanto, tudo terminou em um acordo de desistência, com cláusula de confidencialidade, e, na decisão judicial foi declarada “extinta a punibilidade de Gargaglione”.

Procurada, a perita Maria Gargaglione respondeu por meio de nota do MP. Segundo o órgão, a técnica cometeu um “mero erro de digitação” e que “a perita Denise Rivera reconheceu que não houve fraude, tendo sido extintos os processos”.

Denise negou que tenha retirado a acusação contra Gargaglione. O advogado de Denise, João Tancredo, demonstrou surpresa com o posicionamento do MP: “Absurda essa afirmação. Não há uma linha sequer de retratação da Denise. O que ocorreu foi um acordo de desistência das partes”, disse.

Dúvidas no laudo sobre o porteiro

Assim que o laudo do porteiro foi divulgado, a Associação dos Peritos do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) apontou problemas no documento. A reportagem de O DIA mostrou o laudo para um perito da associação, que fez outros apontamentos:

1) As promotoras perguntaram: “Quantas ligações foram efetuadas para a residência 65/66 (de Ronnie Lessa)”. A resposta fala em 264 ligações para a casa 65 e 14 para a casa 66. Ocorre que a imagem mostra 26 ligações para a casa 65 e 14 para a casa 66;

2) Nenhum cálculo ou exame acústico é citado para embasar o exame de parâmetros acústicos mensuráveis como formantes;

3) Apesar de citar a ciência e organismos internacionais, os parâmetros analisados estão em conformidade com a Academia Brasileira de Fonoaudiologia Forense (Acadeffor), instituição criada pela própria técnica Maria Gargaglione. “Na verdade a Acadeffor não possui reconhecimento técnico, que estabelece esses parâmetros de análise de áudios”, disse o perito, que preferiu não se identificar.

Divergências em mais dois casos

Pelo menos outros dois casos mostraram divergências entre laudos de voz feitos pelo departamento coordenado pela técnica Maria do Carmo Gargaglione e pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli.

Um deles integra o caso do assassinato do pedreiro Amarildo de Souza, ocorrido em julho de 2013. Laudo de voz do MP apontou que o soldado Marlon Campos Reis teria se passado por um criminoso, na tentativa de responsabilizar traficantes pela morte de Amarildo, livrando da culpa policiais da UPP da Rocinha, na Zona Sul do Rio. Já o ICCE afirmou que não era possível confirmar ser a voz de Marlon e apresentou à Justiça um laudo apontando que o fato era inconclusivo. O policial foi absolvido em primeira instância.

O outro caso de divergência de laudos de voz é referente à operação Purificação, de 2012. Na ação, 65 policiais militares foram presos. Exames de voz feitos pelo ICCE apontaram que análises de voz de gravações telefônicas de 13 PMs foi conclusivo apenas para um policial. Segundo o documento, o único confronto de voz que deu positivo foi do sargento Paulo Sergio Fernandes Odilon.

As outras 12 escutas analisadas, autorizadas pela Justiça, de acordo com os peritos, deram negativas, inconclusivas ou prejudicadas, contrariando laudo do MP. Em um dos casos, o ICCE mostrou que uma fala foi imputada a três policiais diferentes. O resultado foi debatido na Comissão de Segurança Pública da Alerj. “A audiência busca averiguar se houve alguma injustiça contra esses policiais”, afirmou o presidente da comissão à época, deputado Iranildo Campos.

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Entenda como ficam os processos de Lula após STF julgar Sérgio Moro como parcial

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Entenda como ficam os processos de Lula após STF julgar Moro como parcial
Reprodução: iG Minas Gerais

Entenda como ficam os processos de Lula após STF julgar Moro como parcial

Com a conclusão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ex-juiz  Sergio Moro atuou com parcialidade ao julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá, as provas e depoimentos colhidos com a autorização de Moro passam a ser consideradas nulas e o processo volta à estaca zero.

A decisão da corte foi finalizada na última quarta-feira com os votos do decano, ministro Marco Aurélio Mello, e do presidente do STF, Luiz Fux. O julgamento da suspeição do ex-juiz, que foi ministro do presidente Jair Bolsonaro, havia sido iniciado em abril deste ano, mas foi interrompido após Marco Aurélio pedir vista.

O caso do tríplex do Guarujá já havia sido transferido da Justiça Federal do Paraná para o Distrito Federal, após a Corte decidir que a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitava originalmente, ter sido considerada incompetente para julgá-lo. Também foram enviadas ao DF outras três ações contra o ex-presidente: a do sítio de Atibaia (SP) e duas envolvendo a sede do Instituto Lula e doações feitas à instituição.

Com a decisão de ontem do STF, entenda como ficam os processos de Lula:

O que acontece com o processo do caso do tríplex?

A Corte concluiu que Moro estava em condição suspeita de julgar Lula no caso do tríplex. Por isso, todas as decisões proferidas pelo então juiz do caso serão anuladas, incluindo as provas e depoimentos colhidos sob a supervisão de Moro. Desta forma, elas não poderão ser usadas em um novo julgamento do caso pela Justiça Federal do Distrito Federal. Com a parcialidade de Moro confirmada pelo STF, a Justiça do DF deverá colher novas provas e depoimentos.

Por que os processos foram enviados ao DF?

Antes de o Supremo julgar Moro como suspeito, o STF já havia decidido que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar as ações envolvendo o ex-presidente, porque não foi possível estabelecer relação comprovada entre os casos e os desvios de recursos da Petrobras, investigados pela Lava-Jato do Paraná. O critério para manter processos no Judiciário daquele estado é a ligação entre eles e as suspeitas de corrupção na empresa estatal.

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Com isso, a Corte decidiu, em abril, que os processos de Lula na Lava-Jato que tramitaram na Justiça Federal do Paraná fossem enviados para o Distrito Federal. Assim, além do caso do tríplex do Guarujá, também foram transferidas as ações sobre o sítio de Atibaia e as duas que envolvem a sede do Instituto Lula e doações feitas à instituição.

Como ficam os demais processos julgados em Curitiba?

A conclusão do STF pela parcialidade de Moro no caso do tríplex abre margem para que também seja questionada a sua atuação nos demais processos que julgou envolvendo o ex-presidente. Para que isso aconteça, a defesa de Lula precisa entrar com um recurso alegando a suspeição do ex-juiz. Se Moro também for considerado suspeito nesses casos, as provas e depoimentos colhidas por ele, assim como suas decisões, serão anulados.

Uma outra possibilidade é que o juiz ou juíza da Justiça Federal do DF que receber as ações contra Lula podem usar a decisão do Supremo para anular as provas colhidas em Curitiba e pedir novas diligências.

Leia: Participação de Moro em evento acadêmico é cancelada após revolta de professores

Pode haver recurso na decisão do STF pela suspeição de Moro?

Há apenas um tipo de recurso que pode ser impetrado após a decisão de ontem do STF: os embargos de declaração. No entanto, dificilmente a conclusão do julgamento será anulada com esse tipo de recurso, visto que ele tem função específica de esclarecer alguma contradição ou omissão ocorrida na decisão.

Desta forma, a decisão da Corte de julgar a atuação de Moro como suspeita no processo é vista como definitiva.


Quais são as outras ações contra o ex-presidente?

Atualmente, Lula responde a outras duas ações que também tramitam na Justiça Federal do Distrito Federal. Apesar de ter sido absolvido na Operação Zelotes da acusação de favorecer montadoras por meio de uma Medida Provisória, o petista é investigado em outro caso na operação por supostas irregularidades na compra de caças suecos Gripen para a Aeronáutica.

Já na ação penal a partir da Operação Janus, o ex-presidente é acusado pelo Ministério Público Federal de atuar como lobista da Odebrecht em países da América Latina e da África, onde a empresa tem projetos bilionários financiados pelo BNDES.

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