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PGR diz que sugestões da Defesa sobre urnas eletrônicas são legítimas

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Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira
Billy Boss/Câmara dos Deputados

Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou uma manifestação nesta quarta-feira para o Supremo Tribunal Federal (STF) em que classifica como legítima a atuação do  Ministério da Defesa ao encaminhar sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral.

O parecer foi dado em uma ação em que um advogado pede investigação e acusa o general Marco Antônio Freire Gomes, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior e o almirante Almir Garnier Santos de supostos crimes de terrorismo e de tentativa de “abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Segundo o autor do pedido, as Forças armadas lançariam mão de “ameaças veladas e às vezes abertas” às eleições. O caso está com a ministra Rosa Weber, que solicitou a manifestação da PGR.

No parecer assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, o pedido de investigação não deve ser acolhido, e representa um “possível inconformismo particular à atuação, em princípio, legítima do Ministério da Defesa”.

“Com a devida venia, qual terrorista ou transgressor da ordem democrática identificar-se-ia ao presidente do TSE em documento oficial com sugestões para o alegado aprimoramento e a ampliação da transparência do sistema de votação?”, diz Araújo.

“Para mais, não se vislumbra indícios de materialidade e de autoria no fato de, por meio de expediente teoricamente subscrito por Ministro da Defesa, as Forças Armadas não se sentirem “devidamente prestigiadas” ou no fato de Paulo Sergio Nogueira afirmar que “secreto é o exercício do voto, não a sua apuração”.

Segundo a PGR, “o Ministro da Defesa não tenta nem ameaça abolir a urna eletrônica ou o método empregado nas últimas eleições, mas sim propõe diretamente ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral medidas aditivas sob o pretexto da melhoria da apuração”.

As Forças Armadas foram convidadas em 2021 pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE). 


Isso ocorreu diante da insistência do presidente da República Jair Bolsonaro questionar, sem provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas, usadas há mais de 20 anos nas eleições do país sem qualquer caso de fraude comprovado.

Desde o início do ano, o ministro da Defesa e o presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, têm trocado uma série ofícios. O general Paulo Sérgio Nogueira Oliveira tem cobrado que o TSE acate as sugestões feitas por militares. 

Em um documento enviado no dia 10 de junho, o ministro disse que as Forças Armadas, convidadas a participar da comissão, não se sentiam prestigiadas e cobrou medidas para eliminar divergências.

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Fonte: IG Nacional

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Advogada suspeita de atuar na fuga de Marcola vai a prisão domiciliar

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Advogada Kássia Regina Brianez, de 41 anos
Reprodução/redes sociais

Advogada Kássia Regina Brianez, de 41 anos

A advogada Kássia Regina Brianez Trulha de Assis, de 41 anos, presa suspeita de envolvimento em um plano de fuga para tentar resgatar Marco Willians Herbas Camacho – o Marcola – da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), teve a prisão preventiva convertida para domiciliar, após alegar que precisa cuidar do filho com Transtorno de Espectro Autista (TEA). 

Na decisão, a Justiça Federal determinou que ela use tornozeleira eletrônica e só saia de casa em situação de emergência médica.

Kássia está no Presídio Militar de Campo Grande (MS) há seis dias. A decisão é desta segunda-feira, mas, segundo a defesa, até a noite desta terça ela ainda não tinha sido solta. A previsão é que ela vá para casa na quarta-feira.

Marcola é o líder da maior facção criminosa do Brasil, que atua dentro e fora dos presídios do país. Ele foi condenado a mais de 300 anos de prisão e está preso há mais de 20 anos. Desde março deste ano, cumpre pena na unidade de Rondônia.

Agora, aos 54 anos, conforme investigação da Polícia Federal, é acusado de reunir detentos e advogados para criar um plano de fuga da penitenciária, que acabou frustrado. A PF apontou que Kássia Regina fazia parte desse grupo, servindo como ponte de informação entre os presos com outros integrantes que estavam do lado de fora.

Em nota, a defesa da advogada afirma que houve uma confusão entre as atividades exercidas por ela e que a inocência dela será provada.

“A exigência de respeito às prerrogativas do advogado nada mais é que um direito previsto em lei, porém, sabe-se que a letra fria da lei não impede que ocorram situações prejudiciais ao advogado, tal como no caso concreto”, diz o advogado Juliano Rocha de Moraes.

Kássia foi presa durante a operação “Anjos da Guarda”, deflagrada pela Polícia Federal na última quarta-feira.

Após audiência de custódia, a Justiça concedeu o alvará de soltura, estabeleceu o uso da tornozeleira e autorizou saídas de casa apenas para eventuais emergências médicas dela e do filho, assim como para acompanhamento do filho nas consultas para tratamento do autismo, mediante comunicação dos endereços dos locais em que estas são realizadas.

“[…] Poderá, também, deixar a residência para atender aos chamados da Justiça e Polícia Federal, no interesse da investigação/instrução apresentando a devida ressalva/certidão”, diz trecho da decisão.

Operação Anjos da Guarda

Na operação, a PF cumpriu 11 mandados de prisão preventiva e outros 13 de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e no Distrito Federal. O objetivo da operação foi impedir o plano de resgate de líderes de um dos maiores grupos criminosos do país.

A polícia descobriu durante as investigações que os presos e outros suspeitos de envolvimento no plano mantinham uma rede de comunicação e se falavam por meio de mensagens, mediadas por advogados.

De acordo com a PF, os profissionais usavam códigos simulando questões jurídicas que não existiam, durante os atendimentos aos clientes.

Foram identificadas três estratégias para a fuga, incluindo invasão ao presídio por 100 homens armados e com bombas, além do sequestro de autoridades e parentes de presos para negociar a liberação de Marcola e outros líderes da facção e uma rebelião na penitenciária.

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Fonte: IG Nacional

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