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Política Estadual

PL dispensa comprovante de residência

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Prática comum na solicitação de diversos serviços, a exigência de boletos e outros demonstrativos para a comprovação de endereço residencial pode estar com os dias contados. É que o Projeto de Lei 715/2019, do deputado Capitão Assumção (PSL), proíbe a solicitação de tais documentos.

O objetivo, segundo o parlamentar, é desburocratizar o atendimento que, por vezes torna-se moroso, uma vez que nem sempre o solicitante possui tais documentos em mãos.

Para substituir o procedimento, Assumção sugere a declaração de próprio punho por parte do interessado, garantindo, em contrapartida, a responsabilização legal do declarante acerca da veracidade das informações ali dispostas.

“A população está sempre encontrando dificuldades. Por isso, é necessário criar mecanismos que facilitem a vida das pessoas”, disse.

Tramitação 

A matéria foi lida na sessão ordinária de 3 de setembro, com despacho para tramitar nas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.

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Política Estadual

Comissões: Infectologista explica medidas de prevenção e cuidados

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Aspectos relacionados à Covid-19 serão tratados na reunião do colegiado de saúde na terça-feira (2) às 9 horas. O infectologista do Núcleo Especial de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) Raphael Lubiana Zanotti falará sobre o tema “Covid-19 – O que você precisa saber: sintomas, diagnóstico, transmissão, como prevenir e a quem recorrer”.

Na terça (26) o secretário da pasta Nésio Fernandes e técnicos da Sesa falaram sobre as ações do governo no enfrentamento à pandemia no Espírito Santo. 

As reuniões acontecem em plataforma virtual e podem ser acompanhadas em tempo real pelo canal da Ales no YouTube, pela TV ao vivo no portal e pela TV Assembleia nos canais 19.2 (aberto e digital), 12 NET, 23 RCA e 519.2 Sky Digital.

Segurança

Na segunda-feira (1º) a Comissão de Segurança deve conhecer mais sobre ações desenvolvidas pelo secretário da área, coronel Alexandre Ramalho, em reunião às 11 horas. Ramalho assumiu a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) no último mês de abril, por isso os parlamentares querem saber mais sobre as ações e projetos do novo gestor. 

Também foram convidados para a reunião o comandante geral da Polícia Militar, cel. Douglas Caus, que também assumiu o comando da PM no mês de abril, o delegado geral da Polícia Civil Darcy Arruda, o diretor de ações estratégicas do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) Fabio Modesto e o subsecretário de Assuntos Penitenciários da Secretaria de Justiça (Sejus) Alessandro Ferreira.  

Transporte escolar

Os impactos sofridos pelo setor de transporte escolar voltam à pauta da Comissão de Cooperativismo em reunião agendada para terça-feira (02) às 13h. Dessa vez a ideia é ouvir também representantes do Poder Executivo. Entre os convidados estão a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-ES) e cooperativas de transportes. Em reunião na última quarta-feira (27) o colegiado tratou mais especificamente a situação de profissionais que atuam na zona rural, fortemente afetados pela suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia do novo coronavírus.

Confira a agenda das comissões:

Segunda-feira (1º) às 11h – Comissão de Segurança
Terça-feira (2) às 9h – Comissão de Saúde
Terça-feira (2) às 13h – Comissão de Cooperativismo

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