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Política

Planalto congela emendas até de Bolsonaro

Oito dias depois de ter liberado as primeiras emendas parlamentares individuais do ano, o governo Jair Bolsonaro anulou mais da metade dos empenhos de gastos indicados por deputados e senadores alegando contingenciamento de recursos. A medida atinge as indicações do próprio presidente, que havia sido o maior beneficiado pelas liberações, com 30% do valor total […]

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Oito dias depois de ter liberado as primeiras emendas parlamentares individuais do ano, o governo Jair Bolsonaro anulou mais da metade dos empenhos de gastos indicados por deputados e senadores alegando contingenciamento de recursos. A medida atinge as indicações do próprio presidente, que havia sido o maior beneficiado pelas liberações, com 30% do valor total autorizado até o início deste mês.

Dados do Portal da Transparência, do governo federal, mostravam até o dia 2 de abril que Bolsonaro havia obtido o empenho (autorização para gasto) de R$ 639,4 mil referentes a duas emendas feitas por ele ao Orçamento de 2019 quanto ainda era deputado federal, no ano passado. Ambas eram direcionadas para compra de equipamentos para exames no Hospital Naval Marcílio Dias, comandado pela Marinha, no Rio.

As liberações colocavam o presidente no topo do ranking das chamadas emendas parlamentares impositivas empenhadas até o momento – cada parlamentar tem direito a direcionar R$ 15,4 milhões para despesas e investimentos. As liberações beneficiavam apenas nove políticos, no valor total de R$ 2,2 milhões. O ex-senador Cristovam Buarque (PPS-DF) aparecia em segundo na lista, com R$ 310,4 mil empenhados.

 Os recursos começaram a ser liberados pelo governo em 26 de março, após uma série de críticas de parlamentares sobre a demora na execução das emendas deste ano. Três dias depois, porém, Bolsonaro editou um decreto congelando R$ 29,5 bilhões do Orçamento para cumprir a meta fiscal do governo.

A medida atingiu mais de 15 áreas, principalmente os ministérios da Educação e da Defesa e as emendas parlamentares. No dia 3 de abril, mais da metade das emendas que já haviam sido empenhados foi anulada.

Além das emendas de Bolsonaro, também foram suspensas indicações no valor de R$ 282,8 mil feitas pelo senador Romário (Pode-RJ), R$ 150 mil do deputado Marcelo Matos (PSD-RJ), R$ 111 mil da deputada Norman Ayub (DEM-ES) e R$ 100 mil do senador Major Olímpio (PSL-SP). Escaparam do corte emendas de apenas quatro parlamentares: Cristovam Buarque e os deputados Erika Kokay (PT-DF), Edio Lopes (PR-RR) e Carmen Zanotto (PPS-SC), totalizando R$ 939,8 mil.

Segundo a Secretaria de Governo, no entanto, o contingenciamento poderá ser revisto caso a arrecadação prevista na lei orçamentária se concretize.

Ritmo lento

Mesmo antes do congelamento de recursos, o volume de liberação das emendas era considerado baixo e alvo de críticas de parlamentares. Em 2018, por exemplo, o governo Michel Temer já havia empenhado no primeiro trimestre R$ 359 milhões em emendas individuais, segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, que monitora a execução orçamentária do governo.

Na ocasião, Bolsonaro ocupava a posição 576 do ranking de parlamentares beneficiados, com R$ 1,1 milhão. Em 2017, os empenhos haviam atingido R$ 7,5 milhões no mesmo período. E, em 2016, no governo Dilma Rousseff, ficou um pouco acima, com R$ 7,6 milhões.

O contingenciamento não afetou até o momento as emendas indicadas pelas bancadas, ainda de acordo com a Contas Abertas. A bancada de Minas Gerais foi a mais beneficiada até agora, com o empenho de R$ 53,6 milhões; seguida pelas bancadas de Rondônia, com R$ 36,8 milhões; Maranhão, com R$ 34,9 milhões; Goiás, com R$ 30,5 milhões; e Rio Grande do Sul, com R$ 24,9 milhões.

“O decreto salvou o presidente de uma enorme enrascada. Ia ser muito difícil explicar para o Congresso e para sociedade em geral que até março tinham apenas nove parlamentares contemplados com empenho de emendas e ele (Bolsonaro) era o campeão, com 30% do valor total das liberações. Isso poderia provocar uma rebelião na Câmara”, afirmou Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG.

(Fonte: Fabio Leite/Estadão Conteúdo)

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Projeto cria programa de acompanhamento de pacientes de câncer de mama

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O Senado aprovou hoje (10) o projeto que cria um programa de acompanhamento de pacientes com câncer de mama, para prestar orientação e tornar mais ágeis o diagnóstico e o tratamento. O projeto de criação do Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama volta à Câmara dos Deputados para nova análise, uma vez que foi modificado pelos senadores.

O texto estabelece a criação do programa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e integrado à Política Nacional de Atenção Oncológica, com medidas de agilidade no atendimento, diagnóstico e tratamento da doença. Segundo o projeto, o diagnóstico deve ser viabilizado em menos de 30 dias. Depois de diagnosticado, o paciente deve ter o tratamento iniciado em até 60 dias.

A navegação é o acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação da doença com abordagem individual e orientações a cada paciente. De acordo com o relatório, os navegadores atuam como uma ponte entre o paciente, o estabelecimento de saúde e os recursos da comunidade.

“Somos favoráveis à iniciativa legislativa e esperamos que seja transformada em lei para beneficiar as pessoas com câncer de mama que dependem do SUS. Essas pessoas precisam enfrentar as inúmeras barreiras que costumam impedi-las de exercer seu direito à saúde, garantido pela própria Constituição Federal, especialmente no caso dos doentes pertencentes às camadas mais vulneráveis da população brasileira”, diz o relatório.

O projeto, oriundo da Câmara sofreu alterações e voltará àquela Casa para nova análise. Uma das emendas incluiu no texto a determinação de que a equipe de saúde mantenha contato com o paciente por telefone e por e-mail além de garantir a ele o direito de entrar em contato sempre que tiver necessidade de esclarecer suas dúvidas ao longo do tratamento. A outra emenda determina que o programa deve estar integrado à Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

A aprovação do projeto ocorreu no dia reservado à votação de propostas voltadas aos interesses e direitos da mulher. O dia de hoje foi escolhido em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7 de agosto.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política Nacional

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